Em reunião com Toffoli, Fenajufe defende necessidade de solução para os Quintos hoje

Presidente do STF pautou tema para definição nesta quarta-feira, 11. Toffoli se comprometeu a construir solução com demais membros da Corte

Reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, os coordenadores Costa Neto, Evilásio Dantas, Fernando Freitas, Leopoldo Lima, Roberto Policarpo e Roniel Andrade defenderam, na noite desta terça-feira, 10, posição de que a questão dos Quintos seja resolvida na sessão desta quarta-feira, 11, no STF. A reunião aconteceu a pedido do coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, atendida e confirmada na tarde da segunda-feira, 9.

 

Participaram da reunião ainda o Diretor-Geral do STF, Eduardo Silva Toledo, além de Sindjus/DF, Agepoljus e Anatecjus.

Os dirigentes falaram da preocupação com a decisão do CJF que aguarda definição do STF para tratar do tema. A demora tem causado apreensão e angústia aos servidores que tiveram o direito reconhecido e agora o veem ameaçado.

Toffoli manifestou preocupação e se comprometeu a trabalhar junto aos demais ministros para que a situação se resolva na sessão de hoje, com início às 14 horas.

Comissão de Carreira

A Fenajufe reafirmou posição quanto a urgência de restabelecer a Comissão Permanente que é o espaço para discussão e mediação das questões da categoria. Reforçando entendimento anteriormente externado pelo DG do STF, Toffoli informou que a Comissão deverá ser instituída via Conselho Nacional de Justiça. Os dirigentes pediram então que a portaria fosse publicada ainda este ano, o que, segundo o presidente do STF, é viável.  Caberá ao DG, Eduardo Toledo, encaminhar o ponto. 

Alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário 

Tema que mobiliza a categoria pelo impacto direto sobre grande número de servidores, a alteração do nível escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (#NS) também esteve na pauta do encontro. Os dirigentes insistiram na urgência de uma solução para a questão.

Vale lembrar que em reunião com a Fenajufe no mês de novembro, o Diretor-Geral do STF manifestou entendimento de que o NS deverá ser tratada no âmbito do Fórum Permanente de Carreira.  Como agora, à época a Fenajufe defendeu que o tema seja resolvido o mais rápido possível.

Reenquadramento dos Artífices, Policia Judicial, acumulação da GAS para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça 

No encontro com Toffoli também foram tratados temas como o restabelecimento da Comissão Permanente, a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (#NS), a situação dos artífices, o tema Polícia Judicial e a acumulação da GAS com função comissionada, tema pertinente a Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça.

A Fenajufe defendeu posição quanto à necessidade de definições, principalmente no que tange à garantida de continuidade do recebimento da Gratificação na aposentadoria. Sobre a Polícia Judicial a Federação reafirmou a urgência de se encaminhar a questão, lançando mão de uma das opções disponíveis, sendo através de resolução do próprio Supremo ou por vias que passam pelo envio de projeto ao congresso Nacional. 

A Federação também apontou ao presidente do STF a urgência de se resolver o reenquadramento dos 135 artífices, “esquecidos” quando da movimentação realizada em 2013. A Federação busca reenquadrar os auxiliares artífices no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos. 

Diante das questões postas, Toffoli indicou que estes temas receberão atenção devida e terão solução discutida no âmbito da Comissão Permanente de Carreira.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Ascom/STF

 

 

 

 

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