Comissão Especial vai analisar texto da Reforma Sindical em fevereiro

 Comissão Especial será formada por Ato assinado pelo presidente da Casa Rodrigo Maia,(DEM - RJ ) e texto da PEC volta a ser avaliado em fevereiro de 2020

A Fenajufe acompanhou nesta quarta-feira (11) sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) que tratou da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 196/2019. A proposta do deputado Marcelo Ramos (PL - AM) trata da Reforma Sindical.

O coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio e a diretora de base do Sintrajud/SP, Ana Silvia Poço conversaram com alguns parlamentares no sentido de colocar preocupações com as mudanças que a proposta de reforma propõe.

Além de alterar o artigo 8º da Constituição Federal a PEC 196/2019 propõe mudanças na estrutura da organização sindical dos trabalhadores. Com a reforma o Estado poderá intervir na organização, o que pode acabar com a unicidade da classe trabalhadora.

A sessão aprovou a criação de uma comissão especial para debater o mérito da iniciativa legislativa. A comissão deverá ser criada por ato assinado pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) e instalada com a indicação dos membros pelos líderes partidários.

Os partidos de oposição estrategicamente tiveram acordo com a criação da comissão especial por entenderem que o debate mais aprofundado do tema se faz urgente. A estratégia é ganhar tempo para fazer maioria na comissão e principalmente tentar envolver a sociedade na tentativa de derrotar a PEC e evitar retrocesso na legislação.

A segunda fase de discussão da PEC 196/2019 vai acontecer após o recesso parlamentar que começa no dia 23 de dezembro e se encerra no dia 2 de fevereiro de 2020.

 

Joana Darc Melo, da Fenajufde (texto e foto)

 

 

 

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