Escrito em homenagem a todos os homens e mulheres que têm a coragem de lutar por uma sociedade mais justa.
É inegável que há um grande conflito entre os interesses dos trabalhadores e empregadores, e apesar de a Constituição ter igualado normativamente o trabalho e a livre iniciativa (capital), os patrões vêm ganhando de goleada essa disputa, como se diz na linguagem do futebol.
Todo empregado precisa do trabalho e deseja sempre melhorar as suas condições de trabalho e o valor da sua remuneração.
Já o grande empresário tem de sobra o que o trabalhado precisa e deseja. Também detém o poder sobre o trabalho do empregado, quanto à existência, condições e remuneração. Ainda, manipula livremente o desejo ilimitado de lucrar, crescer e superar os concorrentes.
Ou seja, o que o trabalhador quer como fator de dignidade, o empregador tem, por vaidade, em excessiva sobra, porquanto não precisa nem usufrui de tudo o que consegue acumular com a exploração do trabalho alheio.
Como é a força do trabalho (mental e mecânico) do empregado que faz a empresa existir, lucrar e crescer, não é justo que quase todo o resultado do trabalho vá parar nas mãos do empresário, cuja capacidade de criação e produção é muito semelhante à de qualquer trabalhador.
Não é justo, primeiro, por uma razão democrática, eis que o interesse da maioria fica subjugado pelo da minoria, muitas vezes formada por única pessoa. Não é justo, em segundo lugar, pela violação da lei natural da causa e efeito, uma vez que a pessoa tem o direito natural de colher o resultado de sua atividade de criação, produção e serviço. Na linguagem dos direitos autorais, é como se a obra do empregado fosse plagiada pelo empregador, que se apropria, usa e a difunde como se fosse sua.
E por que é que quase todo o resultado do trabalho despendido pelo empregado tem que ir para o empresário? Algumas sugestões de respostas: ambição do empresário, comodismo do trabalhador, omissão e cumplicidade do Estado e da sociedade.
A questão será analisada com o exemplo da loja HAVAN, pertencente ao famoso empresário Luciano Hang. A HAVAN é apenas uma pequena amostra do que ocorre no sistema de mercado. Poderia ser pego qualquer outra grande empresa para ilustrar as finalidades teóricas deste texto.
A HAVAN começou com uma loja, mas hoje tem 145 e objetiva ter 200 até 2022.
A meta inicial do Luciano, que ainda se mantém até hoje, desde a primeira lojinha existente lá em Brusque, Santa Catarina, já era usar o suor derramado por ele e por seus empregados para abrir a segunda loja. Quando tinha duas, seu pensamento e ação se dirigiram a abrir a terceira, e assim sucessivamente até hoje.
Atualmente a HAVAN conta com cerca de 10 mil empregados. O valor da remuneração do trabalho desenvolvido por cada um desses empregados deve ter se mantido praticamente o mesmo desde os primeiros anos do negócio. Já o valor do patrimônio do Luciano se multiplicou algumas bilhões de vezes no mesmo período. E ele só conseguiu essa proeza, inegavelmente, pela esperteza de ter se apropriado imoralmente da maior parte do resultado da força de trabalho dos seus empregados, que vivem em estado de inconsciência. Mas isso isso não acontece só na HAVAN, mas em todo o sistema de mercado.
Para abrir uma loja, Luciano gasta cerca de 30 milhões de reais. Em 36 anos de existência do negócio, terá aberto 200 lojas, conforme os planos divulgados, o que dá uma média aproximada de quase 6 novas lojas por ano. São vários milhões de reais que são desviados dos empregados anualmente. Em nenhum momento Luciano parou para pensar que deveria reverter parte dessa grana toda para o proveito dos seus verdadeiros donos.
O trabalho das pessoas que trabalham na HAVAN, seres humanos tanto quanto o Luciano, acaba sendo equiparado ao valor de qualquer produto comercializado nas lojas. O custo de cada empregado é rigorosamente tabelado, não importa o quanto produza. E não há qualquer espaço para se fazer qualquer tipo de negociação ou questionamento sobre os destinos sociais e econômicos da empresa. Isso é uma prerrogativa exclusiva do Luciano.
Na época da escravidão também era assim. A pessoa era tida, não como um ser humano que tem valor físico, mental e espiritual igual para todos, mas como um objeto de uso e de negócio para o seu proprietário, que decide com exclusividade o que fazer com a sociedade empresária. Aliás, sociedade essa que deveria envolver o nome de todos os trabalhadores e não somente de um ou alguns, afinal, todos trabalham para que empresa atinja as suas finalidades.
Hoje a situação de alienação do trabalhador continua praticamente a mesma; mudou a roupagem, não o conteúdo da exploração humana. Caiu o castigo físico, mas resta a prisão mental, social, política e econômica.
A Constituição do Brasil, que é não só a certidão de nascimento do Estado, mas também a carta onde estão gravados os direitos fundamentais das pessoas e da sociedade, infelizmente, legitima toda essa exploração do empresário sobre o trabalhador, ao deixar de estabelecer regras claras e objetivas sobre a correta quantificação e destinação do valor do trabalho.
Isso ocorre porque o poder político está concentrado cada vez nas mãos dos detentores do capital, grandes banqueiros e empresários urbanos e rurais, que financiam às escondidas as campanhas dos legisladores e governos municipais, estaduais e federal, em troca de leis que favoreçam a manutenção dessa injustiça social, política e econômica.
Quando alguém se vale da própria lei estatal para explorar as pessoas, fica realmente muito difícil resistir e livrar-se, porém, não é impossível. Cale lembrar que a maioria dos direitos fundamentais foram conquistados à custa de muito sangue derramado.
No plano político, a situação dos trabalhadores brasileiros acabou se agravando ainda mais nos últimos tempos, devido à notável ascensão, porém, vergonhosa queda do partido que em tese tinha sido criado para representar os interesses e direitos da classe trabalhadora. Por não saberem interpretar e dimensionar todas as implicações decorrentes desse fato, muitos trabalhadores têm sido conduzidos a proteger e a defender os interesses dos seus próprios algozes.
A modificação desse sistema de exploração do trabalho, e das leis que o respaldam, dificilmente ocorrerá sem que haja uma grande revolução política e social, ou ao menos uma enorme revolução educacional, que faça com que os trabalhadores despertem acerca da real consciência do valor humano que está embutido em seu trabalho, e lutem para que esse valor seja efetivamente respeitado.
E não se trata de pregar o fim do capitalismo, a supressão do Estado e o estabelecimento de uma sociedade sem classes, mas apenas de fazer prevalecer a justiça social sobre a vontade individual ou de uma minoria.
*Demontiê Macedo é coordenador jurídico no SINDJUFE-MS, graduado e pós-graduado em Direito, graduando em Gestão Pública, oficial de justia no TRT-MS e aspirante a político, jurista, filósofo e escritor.
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