Na sequência de agendas corpo a corpo junto aos senadores para sensibilizá-los quanto à virulência e crueldade da reforma da Previdência (PEC 6/2019) para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Juscileide Kliemaschewsk se reuniram, na tarde dessa quarta-feira (4), com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE).
Apesar da posição firme da senadora - que é favorável à PEC -, durante longa reunião, os coordenadores puderam externar o ataque brutal que a aprovação da reforma trará à sociedade.
Com a aprovação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) na CCJ com 18 votos favoráveis, a tendência dos senadores é, de fato, apenas carimbar o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
PLS 116/2017
A senadora Maria do Carmo é a autora do PLS 116/2017, que tem como objetivo regulamentar o artigo 41, § 1º, parágrafo 3º, da Constituição Federal - previsto desde a EC nº 19/1998. O PLS foi relatado pela senadora Juíza Selma (PSL/MT) e teve o substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS) aprovado na CAS do Senado Federal no dia 10 de julho, juntamente com requerimento de urgência para que o projeto siga diretamente ao plenário da Casa.
É um projeto de alcance nacional, aplicável à União, estados, municípios e o Distrito Federal. Na opinião dos trabalhadores apresenta vício de iniciativa, pois a matéria do PLS 116/ 2017 é de iniciativa privativa do Presidente da República, conforme comando constitucional, podendo ser futuramente questionada. O STF, em tese, tem a decisão final.
