Sindijufe-MT teve reunião com Selma Arruda para tratar da Reforma da Previdência

 

 


A Presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão, teve uma reunião com a Senadora Selma Arruda (Podemos-MT) no final da manhã desta sexta-feira, para tratar sobre o enfrentamento da proposta de Reforma da Previdência e outros projetos que retiram direitos dos servidores do Judiciário Federal. Na ocasião ela esteve acompanhada da coordenadora da Fenajufe, Juscileide Rondon, e da Diretora de Comunicação do Sindicato, Jandira Brito da Silva Brossi.

Muito bem recebidas, as representantes da Categoria estiveram reunidas com a Senadora, e uma breve reunião, e na ocasião a Presidente do SINDIJUFE-MT expôs a luta que os Servidores vêm travando, através da Fenajufe e dos sindicatos filiados, contra a retirada e precarização de direitos dos trabalhadores em geral.

"Estamos num momento de retirada de direitos e fortes ataques à classe trabalhadora como um todo, mas a gente sempre tenta buscar o diálogo, porque é a melhor maneira de se criar pontes para que se possa chegar a algo que não seja tão prejudicial para a nossa Categoria em especial", disse ela no começo da reunião, destacando que todas as conquistas e direitos foram obtidos a duras penas, com muita luta e muitas greves, além de muita resistência.

Jamila fez uma breve apresentação do SINDIJUFE-MT à Senadora, complementando que a Categoria hoje tem inúmeras demandas, incluindo a retirada da incorporação dos quintos, que deverá ir a julgamento no  Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira (23) e no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 (próxima semana), ameaçando a segurança jurídica, além da Reforma da Previdência, em tramitação no Senado, ressaltando a importância de uma Regra de Transição que viesse a beneficiar os servidores públicos, ponto esse crucial para uma possível negociação de Emendas no Plenário do Senado.

A coordenadora da Fenajufe observou, por sua vez, que os Servidores Públicos já estão sofrendo revezes há muito tempo nessa questão da Reforma da Previdência. Porém, antes mesmo que as sindicalistas avançassem nas suas argumentações em busca de apoio da Senadora, Selma Arruda confirmou que a pauta principal no Senado atualmente é a votação da Reforma da Previdência, cujo projeto, segundo ela, será difícil de ser alterado significativamente. "Só pra vocês se situarem melhor, lhes digo que o meu marido é servidor público federal. Tudo isso que aconteceu a gente sentiu na pele e conhecemos bem a situação", disse ela.

Juscileide complementou que os servidores estão sendo o bode expiatório, pois ao se aposentar o servidor público ainda tem o confisco de 11%, que conforme ela explicou não deveria ter, uma vez que ele já contribuiu para se aposentar. "As justificativas para esta questão pra mim não são plausíveis, embora a gente respeite porque a situação econômica é o que determina", disse ela, esclarecendo, a seguir, que o motivo da solicitação da reunião foi averiguar se há algum ponto passível de negociação nas emendas no Plenário do Senado.

"Talvez haja oportunidade para a gente dialogar um pouco mais com a base do Governo no Senado", prosseguiu Jusci. "Com relação à regra de transição, tinha uma emenda supressiva que não foi nem discutida na verdade, que era manter a regra de transição existente para aqueles que entraram para o serviço público até 2003. A questão das mulheres, por exemplo, piorou. Aumentou 2 anos. Tudo bem que a gente quer igualdade, mas naquilo que é igual, porque naquilo que é desigual a gente carrega o mundo, e sabemos disso, pois temos atividades em casa e também trabalhamos fora".

INVERSÃO DE PRIORIDADES

Na avaliação da Senadora, há um erro grande na ordem como as coisas estão sendo colocadas. "Por mim, caberia primeiro uma Reforma Administrativa, em que você enxuga o Estado, e depois uma Reforma Tributária. Porque uma coisa é você saber que se você tem um leão e tem que dar 10 Kg de carne pra ele por dia, você tem que ter aqueles 10 kg de carne. Então você tem que fazer a Reforma Tributária pra você ter os 10 Kg pra dar pro leão. Se com uma Reforma Administrativa você consegue transformar o leão num gatinho, você pode dar só um potinho de ração pra ele que vai ser o suficiente. Então o tributo vai ser menor, vocês entenderam? Então, na minha ideia, primeiro deveria acontecer uma Reforma Administrativa e o enxugamento da máquina, depois a Reforma Tributária pra saber quanto seria preciso arrecadar pra sustentar essa máquina e por último a Reforma da Previdência. Mas houve uma inversão".

Antes de adentrar nos meandros do andamento da Reforma da Previdência no Senado, Selma Arruda qualificou o projeto como muito cruel. Segundo ela, pode ser que a proposta tenha sido feita desta forma prevendo alguma negociação com os Deputados Federais para que o projeto ficasse uma coisa mais aceitável. Só que, por incrível que pareça, a Câmara não mexeu, e por mais incrível ainda que pareça, o Senado também não fez isso, tanto é que surgiu a PEC paralela, que não é uma coisa que a gente tenha certeza que vai andar. Mas, para todos os efeitos, a situação é esta.

Uma boa notícia anunciada por Selma Arruda é que a questão da transição será um dos temas pelos quais o grupo político dela brigará no Plenário. A Senadora explicou que faz parte de um grupo no Senado, chamado Muda Senado, Muda Brasil. "E no Podemos, partido em que ingressei recentemente, existe uma tendência forte da gente tentar fazer algumas emendas no Plenário para tentar diminuir um pouco a crueldade contra os trabalhadores, mas já sabemos que muito dificilmente a gente vai conseguir algum resultado, porque é improvável que deixem o projeto voltar à Câmara. Já está tudo mais ou menos orquestrado. Estivemos reunidos com os demais senadores do Podemos na semana passada e sabemos que há muitas injustiças neste projeto da reforma e há muitas coisas para serem consertadas".

Mas a Senadora frisou que o partido dela ainda não decidiu quais serão as emendas a serem propostas, até porque já se sabe que será muito difícil de serem aprovadas e não se podem propor emendas que mexam em muitos artigos. Terá que ser alguma coisa pontual.  "Criou-se um mantra que a Reforma da Previdência é que vai salvar o Brasil. Se você começa a tentar levantar pontos que podem adiar a votação, já vão dizer que você é contra o País. Até já me esculhambaram dizendo que sou contra o Bolsonaro por estar alertando sobre esses tipos de injustiça. Então, estou tentando construir um grupo de bom senso no sentido de fazer esta abertura."

Nas palavras da Senadora, ainda que a votação da Reforma tivesse que ser adiada por causa disso, o Brasil não iria acabar por causa de 1 mês a mais de discussões. "Todos os dias eu recebo representantes de alguma categoria reclamando de algum ponto do projeto da reforma, e com inteira razão. Eu acho que a falta de um período de transição, por exemplo, é uma coisa absurda", manifestou ela. "Tem gente que me procurou dizendo ...olha, se isso aqui for aprovado dia 10 de outubro, eu terei que trabalhar mais 5 ou 10 anos antes de me aposentar... Isso realmente é um estelionato", concordou a Senadora.

Por fim, Jamila questionou acerca da Perda da Estabilidade para os servidores públicos, cuja relatoria coube à Senadora. Ela registrou que: “em nada essa medida altera a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições, mas atende satisfatoriamente aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema tão-somente os servidores que insistem em ter uma conduta desidiosa.”  


 

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

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