Fenajufe e Fenajud solicitam ao CNJ proteção a servidores do Judiciário

Em ofício encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (1), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) solicitaram a revisão das metas norteadoras da atuação dos órgãos do Poder Judiciário para o ano de 2020; a necessidade de uniformização do funcionamento de tais órgãos e a suspensão do expediente ordinário nos mesmos. 

As medidas visam a segurança e integridade dos servidores tendo em vista o surto de Sars-Cov-2 (Covid-19), doença causada pelo novo coronavírus, que assola o mundo. O documento é assinado pelos coordenadores das duas entidades: Costa Neto e Thiago Duarte da Fenajufe; José Roberto e Guilherme Peres, pela Fenajud. Acesse AQUI o ofício. 

As entidades requerem que:

- Haja por parte do Conselho Nacional de Justiça a uniformização do funcionamento dos Órgãos do Poder Judiciário, devendo este ser mínimo (§1º do art. 2º da Resolução nº 313 do CNJ), visando o atendimento, frise-se mínimo, somente de emergências e dos setores que não podem ser interrompidos;

- Haja a revisão das metas já definidas a serem cumpridas pelos Órgãos do Poder Judiciário, no período em que se operar a calamidade pública decorrente do COVID-19, adequando-as ao mínimo possível, bem como, em caso de descumprimento das metas estabelecidas, este fato não gerar nenhum tipo de responsabilização ao servidor ou servidora encarregados de determinada meta não cumprida e;

- Ocorra a suspensão do expediente ordinário em todos os Órgãos do Poder Judiciário, até que a pandemia do COVID-19 esteja controlada no país.

As providências solicitadas pelas entidades estão alinhadas com a determinação do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS) que recomendam o isolamento e quarentena - medidas essenciais para evitar a disseminação do vírus e achatar a curva de infecção.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

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