Senado mantém congelamento e PLP 39/2020 vai à sanção

Em sessão remota na quarta-feira (6), o Senado aprovou o novo texto ao PLP 39/2020 de auxílio emergencial a estados, municípios e o Distrito Federal - que estabelece o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por 18 meses. O parecer às modificações realizadas na Câmara dos Deputados foi aprovado com 80 votos favoráveis.

Algumas categorias ficarão de fora do congelamento. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Tramitação

Foi acatado no relatório a emenda nº 3 da Câmara, que a autoriza a prorrogação da validade de concursos já homologados; rejeitada a emenda nº 02, sobre a substituição da expressão “taxa de incidência” pelo número de casos absolutos para fins de cálculo dos 7 bilhões destinados ao Estados e DF para aplicação na área de saúde.

Acolhida parcialmente a emenda nª 01, sobre as exceções das carreiras acerca do reajuste, anuênios e quinquênios. Onde foi acatada a inclusão dos cargos de assessoramento, da Polícia Federal e Rodoviária, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, profissionais da educação e profissionais de saúde da União.

E foi rejeitada a inclusão dos policiais legislativos dentre as exceções supramencionadas. A expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do Covid-19”, que permitia que aumentos fossem dados a todos os servidores das carreiras referidas no art. 8º, retirada pela Câmara retornou ao texto.

 

Raphael de Araújo, com informações da Assessoria Parlamentar

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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