Os coordenadores do Sindjus-DF pedirão que o deputado João Dado (PDT-SP), relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), coloque seu relatório em votação na CFT. O sindicato explica que a iniciativa se dá em função da determinação do ministro do STF Luiz Fux, ao julgar o MS 31627, de que o Congresso Nacional aprecie a proposta de orçamento original do Poder Judiciário para 2013, encaminhada ao Executivo pelo Supremo, e também do rompimento do acordo, por parte do STF, firmado no fim de agosto, pela aprovação da GAJ de 100%. O Sindjus-DF afirma que diante desses fatos, retoma a pressão pela aprovação dos 56%.
O ministro Fux determinou que o Congresso Nacional aprecie a proposta de orçamento do Poder Judiciário, anexas à Mensagem 387/2012, para o exercício financeiro de 2013. “Deste modo, a proposta orçamentária é recomposta, pois prevê a implementação de metade do PL 6613/2009, em duas parcelas (janeiro e julho), no próximo ano”, avalia o sindicato.
“A decisão do Fux abre mais uma frente na luta para melhorar o reajuste. O ato de hoje então ganha nova bandeira. Reforço a mais para o servidor participar do ato hoje às 15h no STF”, afirmou Cledo Vieira, coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe.
Fonte: Sindjus-DF
