Por Luís Amauri Pinheiro de Souza, Técnico Judiciário TRT RJ – diretor do SISEJUFE (RJ)

A Resolução CNJ 219/16 divulgada como de Prioridade para o Primeiro grau, na verdade, significa a extinção lenta gradual e segura da Justiça do Trabalho.

“Comprando gato por lebre” foi o resultado da primeira análise. Está  (texto e vídeo) no link: http://www.sitraemg.org.br/post_type_artigo/res-21916-cnj-prioriza-o-te-vira-com-o-que-ja-tem/

Sob o título:

Res 219/16 CNJ prioriza o “te vira com o que já tem” • SITRAEMG

“Um jogo de cartas marcadas” foi o resultado da segunda análise. Está no link:

https://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/5154-res-cnj-219-jogo-de-cartas-marcadas

Seguindo a série, neste artigo, os números (estão nos sites dos Tribunais) revelam a ação da Resolução CNJ 219/16.

O destaque ficou com os TRTs de Campinas, SP e Paraná razão pela qual começaremos por eles..

Vamos aos números, TRT por TRT.

TRT15 – CAMPINAS

Os dados são encontrados em: Transparência – Gestão Pública – Resolução CNJ Nº 219/2016 – TLP…

De jan/17 a jan/19 o TRT15 perdeu 106 servidores (aposentadorias).

Mesmo assim, ficou com 319 servidores excedentes (9% do total), em jan/19.

Note-se a transferência de 169 servidores para o apoio direto

TRT2 – SÃO PAULO

Os dados são encontrados em: no site www.trt2.jus.br em Transparência TLP

O TRT de São Paulo tinha uma carência de 637 servidores, no 1º semestre de 2017.

Dois anos depois (1º semestre de 2019) o TRT SP passou a ter 952 servidores excedentes, também chamados de força de trabalho adicional, de acordo com os artigos 6º a 8º da Resolução 219/16.

Uma diferença de 1.539 servidores.

No período o TRTSP perdeu 274 servidores (aposentadorias) (5473-5199=274).

Estes 952 excedentes. Esta força de trabalho adicional continua lotada em varas e gabinetes, mas têm sua existência ameaçada. Quando o CNJ cobrar a fatura, quem será escolhido excedente? Terão lotação ou serão postos em disponibilidade?

TRT9 – PARANÁ

Os dados são encontrados em:

• Transparência – Gestão de Pessoas – Tabelas de Lotação de Pessoal – TLP (Resolução CNJ 219/2016)

No período o TRT9 perdeu 60 servidores (aposentadorias).

Mesmo assim, passou de 18 para 414 servidores excedentes  (18% do total).

TRT1 – RIO DE JANEIRO

Os dados são encontrados em:  Transparência na Gestão Pública – Tabela de Lotação de Pessoal

De jan/17 a jan/19 o TRT1 perdeu 63 servidores.

O TRT1 não divulgou a Lotação Paradigma. Em seu lugar, repete a LEfet.

Os excedentes existem, só não temos como saber quantos são.

TRT3 – MINAS GERAIS

Os dados são encontrados em:

Transparência – Pessoal – tabela de Pessoal – Tabela de Lotação de Pessoal – Res. n. CNJ/219/2016 (TLP)

O TRT de MG perdeu, no período, 106 servidores.

A coluna da Lotação Paradigma está sempre vazia, os excedentes existem só não se sabe quantos.

TRT4 – RIO GRANDE DO SUL

Os dados são encontrados em: Transparência – Lotação Magistrados e Servidores – TLP

A lotação adotada não é a paradigma, portanto, não temos como calcular os excedentes, mas eles existem, embora ocultos.

TRT5 – BAHIA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Contas Públicas – 6. Resolução CNJ nº 219/2016 – Tabela de Lotação de Pessoal

No período, perdeu 138 servidores (aposentadorias).Mesmo assim, em 2018 tinha 87 excedentes.
Em 2019 o TRT5 não divulgou a Lotação Paradigma. Isto oculta, mas não elimina os excedentes.

TRT6 – PERNAMBUCO

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

Na coluna LP divulga os dados da Resolução 63/10 do CSJT.

Os excedentes existem, mas não temos como calcular seu quantitativo.

TRT7 – CEARÁ

Os dados são encontrados em:

Acesso à Informação – Transparência/Contas Públicas  – Gestão da força de trabalho – TLP

No período perdeu 30 servidores.
Em agosto/2018, o TRT7 tinha 98 servidores excedentes  (10% do total). Em 2019 = ?

TRT8 – PARÁ

Os dados são encontrados em:

• Transparência – Resoluções CNJ – Resolução CNJ nº 219/2016 – Distribuição de Servidores, Cargos e Funções entre o 1° e o 2° Graus – Tabela de Lotação de Pessoal

No período perdeu 36 servidores. Passou de uma carência de 21 para 30 servidores.

TRT10 – BRASÍLIA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Gestão de Pessoas – Relatórios –  07 – Tabela de Lotação de Pessoal – TLP

No período o TRT10 perdeu 163 servidores (aposentadorias).

No 1º semestre de 2019, TRT DF tinha carência de 125 servidores. Observe-se que a área administrativa está com 35% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.

TRT11 – AMAZONAS E RORAIMA

Os dados são encontrados em: Transparência =- Informações sobre Pessoal

No 1º semestre de 2019, TRT11 tinha 8 servidores excedentes.
Observe-se que a área administrativa está com 33% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.

TRT12 – SANTA CATARINA

Os dados são encontrados em:

http://www.trt12.jus.br/portal/areas/contaspublicas/extranet/TabeladeLotacaodePessoal.jsp

* A Lotação Paradigma corresponde à Lotação Padrão nos termos da Resolução CSJT nº 63/2010.

No período o TRT12 perdeu 118 servidores.
Não há como calcular o quantitativo de servidores excedentes pois o Tribunal não divulgou a LP.

TRT13 – PARAÍBA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

No 1º semestre de 2019, TRT13 tinha carência de 38 servidores.
Observe-se que a área administrativa tem 33% do total de servidores (limite é 30%).