Assembleia na Justiça Federal em Mato Grosso evidencia disposição contra PEC 59 e contra carreira única no STF

Com um número expressivo de participantes, o Sindijufe/MT realizou ontem, na Justiça Federal, a Assembleia Geral Extraordinária que reforçou as deliberações da última reunião ampliada da Fenajufe, sobre a necessidade de fortalecer a Greve antes que seja tarde demais. Diferente das greves precedentes, a Greve iniciada no dia 29 de abril não tem motivações apenas salariais, mas sobretudo contra a retirada de direitos. A categoria luta contra a aprovação da PEC 59/13 e contra a saída dos servidores do STF da carreira.

A assembleia na justiça federal reuniu servidores de todas as casas do judiciário federal, mas desta vez o maior número de participantes foi da justiça federal, após a visita dos membros do Comando de Greve em todos os setores do órgão, convidando os servidores para participar da assembleia e aderir à greve.

Questões cruciais da greve

Das 22 reivindicações específicas do judiciário federal nesta Greve unificada com os servidores públicos federais, existem três que o Sindijufe/MT e a Fenajufe elegeram como prioridades absolutas, e a reposição salarial de 36,48% é uma delas, tendo em vista a intransigência do governo federal em manter os salários congelados e dizer que só negocia melhorias salariais em 2016.

Mas as reivindicações desta vez vão bem além de reposições salariais. A Categoria luta contra as tentativas da criação de carreiras únicas nos tribunais superiores e contra aprovação da PEC 59/13, que determina que o Supremo, no prazo de 360 dias, elabore o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Com isso os servidores do Judiciário Estadual e os servidores do Poder Judiciário da União passam a fazer parte de um mesmo regulamento. O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim,  mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.

É preciso aderir à Greve para lutar enquanto há tempo, porque se a PEC 59 for aprovada no Senado aí será tarde demais para lutar, e por outro lado o STF não está nem um pouco preocupado com esta PEC porque os seus servidores acreditam que até lá eles já estarão em outro patamar, numa carreira diferenciada e única.

Foi esta, em síntese, a mensagem que o Sindijufe/MT transmitiu à Categoria durante a assembleia na Justiça Federal, enfatizando o discurso que tem sido feito desde o início desta Greve, no dia 29 de abril, em Mato Grosso.

Adesão dos oficiais de justiça do TRT-23

A adesão dos oficiais de justiça avaliadores federais do TRT-23 foi informada nesta segunda-feira, e a Categoria foi informada que eles entrarão na Greve a partir da próxima segunda-feira (19). Serão mantidos apenas 30% dos serviços.

Programações

A próxima assembleia em Mato Grosso vai ser nesta quarta-feira (14), no TRE-MT, a partir das 9h. Nesta terça-feira haverá mobilização nas Varas Trabalhista e nos Cartórios Eleitorais de Várzea Grande. Além de convidar os servidores para a Greve, os representantes do Sindijufe/MT darão prosseguimento à coleta de assinaturas no abaixo-assinado  para a jornada de trabalho de 6 horas sem intervalo de almoço.

Abaixo-assinado

Conforme foi destacado pelo diretor do Sindijufe/MT Marcelo Evangelista, o prazo para a coleta de assinaturas vai até o dia 14/4/14, tendo em vista que no dia seguinte a Comissão Oficial do TRT se reúne para os trabalhos finais solicitados pela Administração sobre jornada de trabalho no Tribunal.

A Comissão da Jornada de Trabalho do Sindijufe/MT para o TRT-23 entregará o abaixo assinado para a Comissão da Administração, e além desse documento na defesa da jornada de trabalho das 6 h sem intervalo de almoço será também entregue um relatório com todos os dados técnicos sobre a jornada de trabalho, condições de saúde e impactos do PJe.

Até esta segunda-feira já haviam sido contabilizadas mais de 300 assinaturas no abaixo assinado.

Fonte: Sindijufe/MT

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