Na audiência, requerida pelo sindicato, os dirigentes cobraram o pagamento de valores retroativos dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, reconhecidos somente na via administrativa, efetuado apenas a servidores e servidoras da Justiça Federal do Paraná.

No final de 2023, os valores foram pagos, apenas a servidores e servidoras da Seção Judiciária do Paraná, em um tratamento desigual e discriminatório em relação às seccionais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o que provocou grande insatisfação e indignação. Desde então, o Sintrajufe/RS vem cobrando uma solução, por meio de requerimentos ao TRF4, abaixo-assinado e em mobilizações como o ato público do dia 8 de outubro, com participação de servidores e servidoras de Porto Alegre e do interior.

Na reunião desta segunda-feira, 18, os diretores argumentaram que a decisão de pagamento apenas para servidores e servidoras do Paraná gerou uma distorção. Explicaram que a categoria cobra isonomia de tratamento, que o direito, reconhecido na via administrativa, seja efetivado e destacaram sua discordância em relação ao entendimento de que a decisão do CJF não permite que o pagamento seja extensivo ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina. Os diretores do sindicato questionaram como já feito ao presidente do TRF4: o que aconteceria se o tratamento desigual acontecesse em relação a magistrados e magistradas dentro da 4ª Região?

Na avaliação do juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, atualmente, qualquer pedido que envolvesse ampliação da decisão seria levado a uma nova apreciação do CJF. Na avaliação do magistrado, a partir de sinalizações da Advocacia-Geral da União (AGU), a solução passaria por uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratificasse as decisões anteriores, permitindo que os órgãos do Judiciário Federal efetuassem o pagamento retroativo de passivos dos quintos reconhecidos administrativamente.

O secretário-geral do CJF afirmou que todos os argumentos apresentados pelo Sintrajufe/RS serão levados ao presidente do Conselho, ministro Herman Benjamim. Os dirigentes reforçaram a inconformidade dos servidores e das servidoras do Rio Grande do Sul, que estão em luta há mais de um ano, e o que pode representar o não encaminhamento de uma solução no curto prazo. O sindicato avaliará, junto com a assessoria jurídica e com a Fenajufe, quais os próximos passos.

A absorção dos quintos na primeira parcela da reposição salarial, em fevereiro de 2023, também foi tratada na reunião. Na semana passada, a Fenajufe apresentou embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de manutenção da absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. O juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos disse estar informado sobre o assunto e que uma reversão na posição do TCU garantiria a manutenção e implementação da decisão do CJF pela não absorção.

Provimento e novos cargos

Na reunião, o secretário-geral do CJF informou que há uma previsão de provimento de 850 cargos na Justiça Federal do país em 2025, distribuído em todas as regiões. Serão feitos estudos para a distribuição, que deve ser proporcional ao número de cargos vagos sobrestados em cada tribunal regional.

Segundo Erivaldo Ribeiro dos Santos, também está em elaboração, no CJF, um projeto, previsto para ser concluído no início do ano que vem, que propõe a criação de novos cargos, funções comissionadas e cargos em comissão na Justiça Federal de primeiro e segundo graus em todo o país.

Fabrício Loguércio e Zé Oliveira destacaram que, desde as restrições orçamentárias impostas em 2016, há um grande déficit de cargos para provimento e que essa é uma pauta permanente do Sintrajufe/RS.

Os dirigentes destacaram que a categoria, neste momento, também está mobilizada pela reestruturação da carreira e reforçaram a importância de os conselhos e tribunais superiores encaminharem uma proposta, em negociação com a Fenajufe, entidade que representa a categoria neste processo, considerando que a última parcela da reposição salarial será integralizada em fevereiro de 2025. Reforçaram que é importante que a cúpula do Judiciário Federal negocie com a Fenajufe uma proposta de forma objetiva. A Fenajufe já apresentou três eixos principais, além de outros itens, para conduzir a discussão: equiparação com outras carreiras federais mais bem remuneradas, reposição das perdas salariais acumuladas e redução da diferenciação salarial entre cargos. Erivaldo Ribeiro dos Santos afirmou que vem acompanhando a discussão e concordou com a importância do tema.

Reajuste de benefícios (alimentação e pré-escolar)

Questionado sobre o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, o secretário-geral informou que ainda não há uma definição. A previsão, segundo ele, depende da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somente após a aprovação, o STF e demais tribunais e conselhos superiores fixarão o valor a ser implementado em 2025.

Quinta-feira, 21/11, Sintrajufe/RS realiza novo ato público exigindo pagamento dos quintos

O Sintrajufe/RS volta a cobrar o pagamento dos quintos para os colegas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – o que já foi efetuado no Paraná – em ato público no dia 21 de novembro, às 14h30min, em frente ao TRF4. A atividade tem como mote “Chega de injustiça! Tratamento igual para gaúchos e catarinenses da JF!”.

Assessoria de Comunicação
Sintrajufe/RS