Greve no Judiciário Federal baiano tem ampla repercussão

As reivindicações dos servidores do Judiciário federal na Bahia ganharam maior repercussão na sociedade a partir do dia 29 de abril, com a decretação da greve por tempo indeterminado e sua divulgação na imprensa. O noticiário impresso, online, no rádio e na televisão ajudou a informar melhor o cidadão sobre as necessidades básicas dos trabalhadores do setor na Bahia, que somam quase seis mil, distribuídos pelo TRE, TRT, JF e Justiça Militar. A exemplo de colegas de vários outros estados, os servidores da Bahia também lançaram mão da greve como último recurso para se fazerem ouvidos pelo governo federal.

Em plena Campanha Salarial 2014, o servidor público da União vem desde janeiro tentando um entendimento com o Poder Executivo a respeito de suas necessidades como cidadão e trabalhador. Na pauta de reivindicações, entregue pelas lideranças ao Ministério do Planejamento, destacam-se a necessidade de uma política salarial permanente, com definição da data-base dos federais em 1º de maio, além de uma reposição inflacionária (as perdas no Judiciário federal já atingem 46%), valorização do salário-base e incorporação das gratificações.

Expectativa

A expectativa de Denise Carneiro, coordenadora da Comunicação do Sindjufe-BA, é de que a cobertura jornalística feita neste início de greve se traduza na maior compreensão, por parte da sociedade, da luta dos trabalhadores por melhorias que não dizem respeito apenas aos salários, mas abrangem a qualidade do serviço público como um todo. Ela lembrou que em 30 de abril, dia posterior à concorrida assembleia que decretou greve geral na Bahia, o jornal A TARDE estampou em sua primeira página a manchete intitulada “Greve no Judiciário federal é decretada”, com chamada para ampla matéria na página 5. 

A matéria da página 5 teve um texto coordenado a respeito do corte de ponto dos servidores que aderissem à greve. A tentativa de intimidação se deu por meio do Ato Nº 172/2014, publicado no dia 28/04 (véspera da assembleia dos trabalhadores) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e assinado pelo presidente do TRT5, Valtércio Oliveira. O presidente determinou, dentre outras medidas de retaliação, que os gestores das unidades administrativas e judiciárias deverão apresentar diariamente a relação dos colegas que aderirem à paralisação, enviando a lista por Malote Digital à Secretaria Geral da Presidência.

Textualmente, o ato define que “deverá ocorrer o desconto da remuneração dos servidores, relativo aos dias de paralisação, em função da greve, o que será feito na folha de pagamento imediatamente subsequente à primeira ausência do trabalho, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 86/CSJT, de 25 de novembro de 2011”. Em seu artigo 1º, o Ato determina o desconto imediato em folha de pagamento dos valores relativos ao Auxílio Alimentação, à opção CJ Serv. Efetivo, FC Serv. Efetivo, Cargo em Comissão CJ e Função Comissionada. E ainda, em seu parágrafo único, há a ressalva de que o controle de frequência mensal deverá ser disponibilizado na intranet deste Regional. 

Ao tomar conhecimento desta medida (um verdadeiro atentado ao direito do trabalhador), a coordenação do Sindjufe-BA elaborou  e distribuiu à categoria e à população um panfleto de repúdio à atitude da presidência, reafirmando  disposição de seguir, com maior disposição ainda, rumo à conquista dos objetivos propostos na Campanha Salarial 2014. Por sua vez, a Coordenação Jurídica do Sindjufe-BA estuda as medidas cabíveis contra a tentativa de coibir o livre exercício do direito de uma greve legítima, garantida pela Constituição e respaldada na Convenção nº 151 da OIT que, dentre outros pontos, garante “o exercício do direito de greve, caso frustradas as negociações, sem interferência estatal que limite ou reduza por qualquer modo a capacidade de mobilização e de pressão por meio desse instrumento (a greve)”.  

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http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/servidores-do-judiciario-federal-na-bahia-iniciam-greve-1588003

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/04/servidores-do-judiciario-federal-na-ba-anunciam-greve-partir-do-dia-29.html

http://www.tribunadaconquista.com.br/v1/2014/04/30/servidores-do-judiciario-federal-na-bahia-iniciam-greve/

http://blogdodenilton.blogspot.com.br/2014/04/servidores-baiano-do-judiciario-federal.html

Fonte: Sindjufe/BA

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