Fenajufe - Fenajufe reúne com DG do STF e cobra abertura de negociações da pauta da categoria

Fenajufe reúne com DG do STF e cobra abertura de negociações da pauta da categoria

Instalar a Comissão Interdisciplinar para elaborar nova tabela salarial e negociar  a pauta de reivindicações dos servidores do Poder Judiciário da União já apresentada à ministra Cármen Lúcia. Foi com esse objetivo que os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Costa Neto e Edmilton Gomes, reuniram-se com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo. Do encontro participaram ainda Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, Secretário de Gestão de Pessoas do STF e Regina Alencar Machado da Silva, Secretária de Segurança do Tribunal. 

Aprovada em diversas instâncias da categoria, a pauta foi apresentada em dezembro de 2017, quando a ministra Cármen Lúcia, 15 meses após a chegada à presidência do Tribunal, recebeu a Fenajufe e as demandas da categoria. Naquela reunião a ministra comprometeu-se que logo após o recesso de final de ano, faria nova reunião e apresentaria posição sobre as demandas. Isso, até o momento, não se materializou. 

Passados seis meses da reunião com a presidente do Supremo, num momento de conjuntura  politica tensionada e da intensificação do desmonte do serviço público atingindo níveis perigosos que comprometem o estado democrático de direito, a pauta de reivindicações foi atualizada e mais uma vez, foi reiterada cobrança de canal de negociação para garantir seu efetivo encaminhamento e nova audiência. 

- Instalação urgente de nova Comissão Interdisciplinar 

Na reunião desta sexta-feira o DG assumiu compromisso de definir com a presidente do STF até a próxima semana, a possibilidade de instalação de nova Comissão Interdisciplinar. Nela, se viabilizada, serão tratados os vários itens da pauta. Inclusive sobre o destaque da  Fenajufe sobre a necessidade de elaboração de nova tabela salarial e de plano de carreira, tendo em vista acontecer em janeiro de 2019 o pagamento da última parcela da reposição das perdas salariais conquistada na última greve nacional da categoria. 

A Fenajufe entende ser urgente e necessária a atuação do STF e dos Tribunais Superiores no sentido de negociar nova tabela salarial que contemple efetiva reposição de perdas salariais acumulada pela categoria, hoje estimadas em 41,50%, analisado o período de junho de 2006 a janeiro de 2019.

Os dados constam no estudo realizado pelo economista Washington Lima para o Sintrajud (SP). Nova tabela é imperativa pois a atual, em vigor, deixa o padrão salarial dos servidores do Poder Judiciário bem abaixo dos valores hoje já  praticados nas carreiras correlatas dos demais poderes. 

- Atualização dos valores dos benefícios, com reposição na íntegra do IPCA desde fevereiro de 2016 e manutenção da política de igualdade de tratamento a todos os servidores do PJU. 

A Fenajufe entende que para além dos 2,95% de atualização feita  nos benefícios, referente ao IPCA de 2017,  é preciso avançar e garantir também a reposição na íntegra do IPCA de 2016, que é de 6,95% (veja quadro abaixo), garantindo-se atualização de todo o período que os benefícios ficaram congelados(desde fev/2016).

Além disso, A Federação colocou a necessidade de unificação e melhorias na política de saúde do Judiciário, com particular atenção aos planos oferecidos aos servidores, pois é patente tratamento e valores diferenciados nas instâncias. A Fenajufe entende ser preciso aprofundar o debate do tema com os Conselhos e Tribunais Superiores. A portaria conjunta que reajustou os benefícios não o fez com os planos de saúde, que vem tendo os padrões de atendimento e cobertura reduzidos enquanto comprometem uma parcela de contribuição  cada vez maior dos servidores.
 

- Alteração do nível de escolaridade para acesso ao cargo de Técnico Judiciário para nível superior. 

Tema já debatido na última Comissão Interdisciplinar e na avaliação do Diretor Geral o tema deverá ser remetido à nova Comissão, que deverá concluir e encaminhar as soluções apontadas.

 

- Pauta conjunta de reivindicações dos servidores públicos dos três poderes 

Eduardo Toledo informou que o Tribunal já recebeu a pauta reivindicada, através do Fonasefe e Fonacate, contemplando o conjunto dos interesses do funcionalismo. Destaque para a data-base e a alteração do índice de perdas que as categorias apontam. A Fenajufe comunicou ainda a Toledo a construção de mobilização e ato conjunto no STF em 19 de junho, as 15h, véspera do julgamento a ser retomado em 20 de junho, sobre a revisão anual de salários.

Sobre a revogação da EC 95, ponto central das reivindicações, O DG manifestou preocupação com a situação provocada pela medida em todo o serviço público.

 

- Categoria cobra o reconhecimento e garantia da revisão anual de salários, cujo Julgamento no STF será retomado no próximo dia 20/06 no Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, com repercussão geral suscitada, que trata do pedido de indenização em face do descumprimento da revisão anual de salários assegurada no art 37, X da CF à todos os servidores.  

Toledo reconhece o tema mas prefere não tratar da questão por já estar em julgamento no STF. A Fenajufe manifestou posição sobre o tema, lembrando que é o constante desrespeito ao direito de revisão geral anual dos servidores que provoca  situações de greve e mobilizações. A Federação entende que a solução para a questão passa pelo estabelecimento de política permanente para a categoria, respeitando sua data-base.

 

- PLS 228/2018 no Senado – Revisão geral anual – Data-Base, projeto de iniciativa popular apresentado no Senado Federal, proveniente da SUG 1/2018, foi aprovado e passou a ter autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 179, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão pelo Executivo no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. 

O tema foi apresentado ao DG do STF que reconheceu desconhecer os aspectos do projeto, ante o que a Federação argumentou ser importante as assessorias dos Tribunais Superiores atuarem em apoio à proposta.

A Fenajufe informou ainda sobre a relatoria do PLS 228/18 negociada pela Federação com o senador Hélio José (PROS/DF), que é servidor público e conhece o tema na prática e na pele.

 

- Quintos incorporados – evitar o risco de redução salarial para a categoria                       

É manifesta e constante a preocupação da Fenajufe com o tema, que monitora e acompanha o julgamento em curso no STF. A posição colocada é que a a categoria e seus representantes legítimos não aceitará a redução salarial ou retrocessos de direitos já consagrados. A conquista desse direito foi cara à categoria ao longo de décadas. É preciso sensibilidade do STF no trato da questão que alcança número significativo de servidores. 

Segundo o DG, a ministra Cármen Lúcia fechou questão que nada será feito até a conclusão do julgamento no Supremo. Sobre a notificação da AGU quanto ao caráter vinculante da medida, o DG informou que o Tribunal argumentou com a Advogada-Geral da União sobre a impropriedade do parecer expedido, uma vez que o julgamento está em curso. 

Mais uma vez a Fenajufe manifestou preocupação  quanto aos impactos e firmou posição que responderá a qualquer risco com mobilização e paralisação dos servidores, até por ser impensável qualquer redução de vencimento seja qual for o montante, na situação atual.

 

- Questão dos 13,23% - Súmula Vinculante nº 128 (STF) e PUIL 60 (STJ) 

A Fenajufe cobrou solução e reconhecimento do pagamento do percentual à categoria, lembrando o trabalho executado no sentido de que os 13,23% não constassem na lei que instituiu o último PCS em 2016. Mas a administração do Tribunal à época insistiu na manutenção do texto, argumentando que haveria reconhecimento tácito da parcela. Mas até o momento isso não aconteceu e agora o percentual está em risco com a proposta de edição de súmula vinculante para cassar esse direito do funcionalismo. 

É necessária sensibilidade do Tribunal no trato do tema, como defende a Fenajufe, para resguardar e garantir esse direito ao conjunto dos servidores, no mesmo molde do reconhecimento já consolidado em outras instâncias e decisões administrativas já havidas.

 

- Ajuste de valor na folha de pagamento do NS-C-13 do mês de junho de 2018 

Problema identificado na recente folha de pagamento do mês de junho de 2018, o vencimento do NS-C-13, que era R$ 6.957,41 (vencimento fixado pela Lei n.º 11.416/2006), ao se aplicar o percentual de 8%, previsto no art. 2º, VI, da Lei n.º 13.317/20162, alcançou o valor de R$ 7.512,00.  Ao aplicar-se os 8% sobre os R$ 6.957,41, o valor alcançado é de R$ 7.514,00, não R$ 7.512,00 como traz a tabela. O erro pode estar na própria tabela anexa da Lei n.º 13.317/2016, que aplicou equivocadamente o percentual de 8% aos NS-C-13, chegando ao valor menor. O erro equivalente a R$ 2,00 para os servidores do PJU carece de correção, pois repercute em outras verbas incidentais, como a GAJ, GAE, AQs e outras. 

Manifestando conhecer o problema, Cícero Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal – informou já  ter detectado  o problema e estar  buscando solução. 

Apesar de a diferença ser de pequena monta, a Fenajufe lembrou à administração do STF que aprovar o PCS em 2016 foi uma luta muito árdua e cara para os servidores. Muitos vieram a Brasília lutar pela conquista. Uns foram parar na UTI de hospitais do DF. Outro, como o saudoso Élcio Kozminski, Oficial de Justiça Avaliador Federal no Paraná, retornou para casa em um caixão. 

Na avaliação dos dirigentes, o momento, com esta reunião, sinaliza a possibilidade de abertura e retomada do diálogo, superando o isolamento ao qual o STF se colocou em relação aos servidores do Judiciário, ignorando serem estes servidores que movimentam toda a gigantesca máquina judiciária. A pauta atualizada, constante do ofício entregue ao DG, pode ser acessada AQUI

A Fenajufe aguarda retorno da administração do STF já para a próxima semana. 

Reforça ainda a convocação de todos os servidores do PJU e MPU para ajudar a divulgar e participar do ato conjunto do funcionalismo em 19 de junho, as 15h, no STF, que vai cobrar e pressionar por uma decisão favorável na retomada do julgamento  da ação que trata do direito à revisão geral anual, que está pautado para o dia seguinte(20/06), no plenário da Corte.

 

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)