Os tribunais foram instalados em 1989 como a segunda instância da Justiça Federal substituindo o Tribunal Federal de Recursos (TFR)
A Fenajufe participou, na última quarta-feira (3), da solenidade em comemoração aos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs); o evento ocorreu no auditório externo do Conselho da Justiça Federal (CJF). A coordenadora Lucena Pacheco representou a Federação na cerimônia.
Na ocasião, desembargadores(as) e servidores(as) foram homenageados pelo Conselho. Nos discursos, as memórias das atuações da Justiça Federal de 2º grau ao longo dessas mais de três décadas e a importância da modernização da carreira, tendo em vista as novas tecnologias, além da aplicação das políticas judiciárias em conformidade com a agenda 2030 da ONU — e que já foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O uso integral da inteligência artificial (IA) para o aprimoramento das atividades também foi abordado — mais especificamente pelo coordenador do projeto comemorativo, desembargador federal aposentado do TRF4 Vladimir Passos de Freitas. O desembargador apontou a necessidade de criação de centros de inteligência com cooperação entre os tribunais.
A presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou que os TRFs “desempenham um papel vital para a manutenção da ordem jurídica, a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, o fortalecimento da democracia e, sobretudo, a resposta dos anseios da sociedade no âmbito do Poder Judiciário Federal”.
O novo selo de 35 anos, alusivo à instalação dos TRFs, também foi apresentado na solenidade. O selo foi feito em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
No caminho certo
Para a coordenadora Lucena Pacheco, a Fenajufe e seus sindicatos de base estão no caminho certo no debate sobre a reestruturação da carreira com a apresentação do anteprojeto. “O debate da reestruturação é urgente para que a carreira das servidoras e servidores do PJU possa se atualizar e alcançar a modernização tecnológica, as novas metas de sustentabilidade, equidade de gênero, racial, inclusão e acessibilidade, como disposto na agenda 2030”, destaca a diretora.
Leia mais: No STF, Fenajufe apresenta anteprojeto de reestruturação da carreira ao ministro Cristiano Zanin
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 são:
1. Erradicação da pobreza
2. Fome zero e agricultura sustentável
3. Saúde e Bem-estar
4. Educação de qualidade
5. Igualdade de Gênero
6. Água potável e Saneamento
7. Energia Acessível e Limpa
8. Trabalho decente e crescimento econômico
9. Indústria, Inovação e Infraestrutura
10. Redução das desigualdades
11. Cidades e comunidades sustentáveis
12. Consumo e produção responsáveis
13. Ação contra a mudança global do clima
14. Vida na água
15. Vida terrestre
16. Paz, justiça e instituições eficazes
17. Parcerias e meios de implementação
TRFs
Os TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, cuja criação foi prevista na Constituição Federal de 1988, foram instalados em 30 de março de 1989, como a segunda instância da Justiça Federal, substituindo o Tribunal Federal de Recursos (TFR).
A jurisdição e sede desses cinco TRFs foram previstas pela Resolução TFR n. 1/1988, sendo:
* TRF1 (sede em Brasília) - Seções Judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
* TRF2 (sede no Rio de Janeiro) - Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
* TRF3 (sede em São Paulo) - Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
* TRF4 (sede em Porto Alegre) - Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
* TRF5 (sede em Recife) - Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Recentemente, os trabalhos do TRF da 1ª Região foram descentralizados, com a instalação, em 19 de agosto de 2022, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que possui sede em Belo Horizonte e competência sobre todo o território do Estado de Minas Gerais. A nova configuração visa proporcionar maior agilidade a julgamentos e processos, através de uma melhor distribuição da carga processual.
Assista a cerimônia na íntegra:
Raphael de Araújo
