O encontro tratou de outros temas como passivos, reenquadramento dos auxiliares e auxílio-nutrição para aposentados (as)
Carreira: Fenajufe apresenta proposta de reestruturação e busca apoio do novo presidente do TST e CSJT
A Fenajufe esteve reunida nessa terça-feira (29) com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A reunião teve como objetivo central a apresentação das pautas e atuação da Federação em prol da categoria.
Pela Fenajufe participaram os coordenadores Fabiano dos Santos e Luiz Cláudio Correa. Os dirigentes estavam acompanhados pela advogada Larissa Awwad e Diego Britto da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia). A diretora jurídica da Associação de Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e integrante da Comissão Pró-Fenajufe (CPF), Gláucia Sena de Brito também esteve presente.
Após apresentar as linhas de atuação da Federação, os dirigentes trataram dos principais pontos de pauta como a proposta de reestruturação da carreira, auxílio-nutrição, reenquadramento dos auxiliares e mandato classista, entre outros.
Sobre o anteprojeto, os dirigentes ressaltaram o trabalho desenvolvido durante anos pela construção do compilado de propostas aprovado pela categoria na plenária de Belém ocorrida em 2023 e ratificado em maio deste ano na plenária de Natal.
Ainda nesse ponto, os coordenadores reforçaram a urgência da reestruturação para valorização da carreira dos(as) servidores(as) do PJU considerando que a última ocorreu em 2006. A Federação informou, ainda, os apoios recebidos dos vários órgãos do Poder Judiciário ao tema enfatizando que a atualização na carreira é crucial para adequá-la aos diversos fazeres dos cargos e às demandas atuais.
Os coordenadores falaram da luta e da conquista de alteração do nível de escolaridade como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário e da valorização da carreira. O Nível Superior (NS), estabelecido pela Lei 14.456/2022, já está sendo cobrado em vários concursos para os órgãos do PJU, no entanto, a Procuradoria Geral da República entrou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando alguns requisitos da normativa.
Ao ser indagado sobre pagamentos de passivos, que ocorre geralmente nesse período de final de ano, o presidente informou que está sendo feito um levantamento dos valores junto aos tribunais regionais e que, havendo viabilidade, pretende pagar. A avaliação está sendo feita pelo setor de finanças do TST e CSJT.
Outro ponto tratado foi a questão do reenquadramento dos auxiliares. Para a Federação é fundamental que a situação desses (as) servidores (as), seja resolvida para se fazer justiça. O ministro disse desconhecer que ainda existem 184 servidores nessa situação. Ele lembrou que no TST a questão já foi resolvida, mas que, agora ciente da demanda, irá debater com os presidentes dos tribunais no sentido de elaborar, via projetos de lei, a melhor maneira de resolver.
Os dirigentes pediram apoio do ministro para que o processo de reenquadramento ocorra nos moldes do TST. Importante registrar que a maioria dos servidores auxiliares são lotados na justiça do trabalho.
Na sequência, a Federação discorreu sobre a pauta do auxílio-nutrição para aposentados (as) e pensionistas que tem como objetivo garantir alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade ao segmento, no sentido de assegurar cuidados essenciais nessa fase da vida, em que são cada vez mais necessários.
O ministro Aloysio, recebeu as demandas com bastante atenção, ficando de analisar cada ponto apresentado e colocou seu gabinete à disposição.
Sitraemg/MG e Sintrajud/SP
A Federação já havia se encontrado com o ministro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (CSJT e TST) na segunda-feira (23). A participação foi a convite do Sitraemg/MG e do Sintrajud/SP que levaram as pautas regionais ao presidente e de interesse da Federação, como única entidade representativa das (os) trabalhadoras (es) do PJU e MPU.
Da reunião, participaram os coordenadores Fabiano dos Santos e Paulo José Silva. Os representantes dos sindicatos, David Landau (Sitraemg/MG) e Camila Oliveira, (Sintrajud/SP) falaram sobre nomeações na justiça do trabalho, teletrabalho, auxílio-saúde, entre outros. Na ocasião, os coordenadores falaram, ainda, da participação da Fenajufe e sindicatos de base nos atos em defesa da competência da Justiça do Trabalho ocorridos em vários estados no início do ano.
Joana Darc
Jornalista da Fenajufe
