O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemos – na condição de presidente em exercício – deferiu o pedido do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás) para incluir os casais homoafetivos nos benefícios previdenciários, entre eles o plano de saúde do Tribunal. O reconhecimento do direito deverá ser feito segundo as mesmas consequências da união estável heteroafetiva. A decisão foi dada nos autos do processo administrativo do Sinjufego nº 24.537/2011. Veja a nota publicada nesta quarta-feira (07/08), na seção Direito & Justiça do jornal O Popular, principal periódico da capital goiana.
TRE-GO estende benefícios previdenciários a casais homoafetivos
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemos – na condição de presidente em exercício – deferiu o pedido do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás) para incluir os casais homoafetivos nos benefícios previdenciários, entre eles o plano de saúde do Tribunal. O reconhecimento do direito deverá…
publicações relacionadas →
-
Fenajufe orienta sindicatos a enviarem sugestões para consulta pública do CSJT sobre a regulamentação
-
Fenajufe esclarece posicionamento sobre Emenda nº 6 e reforça condução institucional da pauta da IT
-
Fenajufe convoca sindicatos de base para a XXV Plenária Nacional Ordinária
-
Senado aprova PL 2447/2022 em sessão deliberativa do plenário