CONVOCATÓRIA

REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAJUFE

 

Dia: 30 de janeiro de 2016.

Horjário: 10 horas.

Local: sede da Fenajufe.

 

Convocamos todos os membros efetivos da Diretoria Executiva da Fenajufe para reunião em local e data acima especificados.

Pauta:

1. Informe do plantão;
2. Campanha Salarial 2015/2016;
3. Negociação dos dias parados em virtude da greve;
4. Organização do 9º Congrejufe;
5. Pendências financeiras da Federação com coordenadores (período FHC e Lula);
6. Informe da situação financeira da Fenajufe.

 

Brasília, 13 de dezembro de 2016.

 

 

Adilson Rodrigues Santos	Cledo de Oliveira Vieira
Coordenador Geral	Coordenador Geral

 

 

Luis Claudio dos Santos Correa

Coordenador Geral em exercício

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAJUFE REÚNE-SE NO SÁBADO, 30, EM BRASÍLIA

 

 

A primeira reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, neste ano, vai acontecer em 30 de janeiro, sábado. A convocação foi publicada na tarde da quinta-feira, 14, e trouxe como pauta a     Campanha Salarial 2015/2016; a negociação dos dias parados em virtude da greve e a organização do 9º Congrejufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2016, em Florianópolis (SC).

 

O encontro será o momento em que a Executiva estabelecerá as prioridades para 2016 e as estratégias de atuação para alcançar os objetivos, principalmente aqueles referentes à campanha salarial. A pauta traz ainda discussões administrativas, inclusive sobre as finanças da Federação.

 

A reunião acontece no dia 30 de janeiro a partir das 10 horas, na sede da Fenajufe, em Brasília.

 

Congrejufe

 

Um ponto que também receberá atenção especial na pauta da reunião, além da campanha salarial, será o 9º Congrejufe, o Congresso Nacional da Federação, que acontecerá em Florianópolis, de 27 de abril a 1 º de maio deste ano.  No congresso será eleita a nova diretoria da Fenajufe, para um mandato de três anos, até maio de 2019.

 

O calendário do 9º Congrejufe ficou assim definido:

 

– 25/01/16 – Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição de delegados e observadores.

 

– 29/01/16 – Prazo final para os sindicatos entregarem a ficha de atualização de dados junto a Fenajufe.

 

– 29/01/16 – Prazo final para os sindicatos regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe.

 

– 1º/02/16 – Prazo final para a Fenajufe divulgar a relação das entidades habilitadas (*) a participar do 9º Congrejufe.

 

– 25/02/16 – Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição de delegados e observadores.

 

– Até 12/03/16 – Prazo final para os sindicatos realizarem a Assembleia Geral que elegerá os delegados(as), observadores (as) e suplentes do 9º Congrejufe.

 

– Até 14/03/16 – Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 9º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 9º Congrejufe.

 

– 25/03/16 – Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 4ª parcela da inscrição de delegados e observadores.

 

– 28/03/16 – Prazo final para inscrição de propostas de resoluções elaboradas pelxs Delegadxs e Observadorxs, obedecendo a pauta estabelecida na Convocatória.

 

– 1º/04/16 – Prazo final para disponibilizar na página da Fenajufe, propostas de resoluções elaboradas pelxs Delegadxs e Observadorxs, obedecendo a pauta estabelecida na Convocatória.

 

– 27/4 a 1º/05/16 – Realização do 9º Congrejufe.

 

 

APESAR DE AVANÇOS NA CAMPANHA SALARIAL, 2016 VAI EXIGIR ESFORÇO CONCENTRADO E UNIÃO NA CONQUISTA DO REAJUSTE

 

Mais que vencer dificuldades, 2016 será um ano em que a prioridade das lutas e a sistematização dos esforços conjuntos darão a tônica e o resultado da campanha salarial dos servidores, iniciada em 2015. Prova disso foi a atuação conjunta entre a Federação e os sindicatos no fim do ano do ano passado, que resultou na aprovação de um adendo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda na Comissão de Orçamento. A proposta orçamentária incluía a Lei 13.150/2015 nos cortes  anunciados pelo governo no Anexo V da LOA 2016. Além de restabelecer a lei no anexo, a atuação permitiu ainda a abertura de janela orçamentária de R$ 2 milhões para a execução orçamentária da lei de isonomia dos chefes de cartórios eleitorais. Ao todo, para a implementação total da lei dos chefes de cartórios eleitorais são necessários R$ 86 milhões. 

Mas a principal prioridade para 2016 é o PL 2648/2015 e o requerimento de urgência para sua tramitação, bem como a redução no prazo de implementação do reajuste. As alterações no projeto são possíveis mediante emendas a serem apresentadas no plenário da Câmara, o que vai demandar nova negociação envolvendo Fenajufe, o parlamento, governo e STF. 

Apesar da aprovação do orçamento no Congresso Nacional no final do ano passado com a manutenção da dotação orçamentária para o PL 2648, sua implementação depende da aprovação do projeto na Câmara e Senado, agora em 2016. Como é vedada a retroatividade da LDO, a cada mês que o projeto não é votado, ele gera economia para o governo. 

Já a retirada do artigo 6º que trata da absorção dos 13,23%, a principal dificuldade seria o aporte de R$ 600 milhões, necessários para a supressão do item. Na atual conjuntura do ajuste programado pelo governo, é muito difícil. 

Para o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, a pauta prioritária do Congresso neste início de Legislatura será o impeachment e a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Vamos tentar utilizar todo o orçamento aprovado, mas não temos nenhuma garantia e, cada mês que passa, o governo economiza milhões de reais”, avalia. 

Sem sinais de convocação extraordinária do Congresso Nacional, a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 2 de fevereiro. 

 

DEFINIDO HOTEL SEDE DO 9º CONGREJUFE: OCEANIA PARK, EM FLORIANÓPOLIS 

O 9º Congresso Nacional da Fenajufe já tem local definido para acontecer. Será no Oceania Park Hotel, em Florianópolis (SC). A escolha aconteceu após visita dos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Ramiro López, acompanhados pelo gerente administrativo da Fenajufe, Rodnei Teixeira. 

A visita foi o momento para avaliar estrutura e instalações que atendessem às demandas do Congrejufe em Florianópolis. A escolha recaiu sobre o Oceania, que conta com um centro de convenções capaz de atender ao congresso da Federação. O Congresso Nacional da Fenajufe acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2016. 

No Oceania também estará concentrada a hospedagem de parte das delegações do Congrejufe. A acomodação das delegações se dará conforme a ordem de pagamento das inscrições. Outros três hotéis também foram selecionados para hospedar os participantes. 

A Fenajufe solicita aos sindicatos filiados que enviem à Federação o comprovante de pagamento da 1ª parcela das inscrições, vencida em 28 de dezembro de 2015. 

 

JUSTIÇA FEDERAL TERÁ QUATRO NOVAS VARAS NO PARANÁ, TOCANTINS E

MATO GROSSO

 

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14, três leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff que criam quatro novas varas federais, com 132 cargos ao todo. No TRF-4, no Paraná, foi criada uma Vara Federal em Cascavel. No quadro de servidores de cada unidade constam dois juízes federais (titular e substituto), 13 Analistas Judiciários, 4 Técnicos Judiciários, 1 CJ e 13 FCs.

 

Na regional do TRF-1, em Tocantins, duas novas varas serão instaladas, uma em Palmas e outra em Araguaína. Outra vara que também foi criada na circunscrição do TRF-1 foi na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso.

 

O texto integral das leis que criam as novas Varas Federais pode ser acessado a seguir:

Lei nº 13.253, de 13.1.2016 – Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.252, de 13.1.2016 – Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.251, de 13.1.2016 – Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

 

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO QUER QUE AUXÍLIO MORADIA PAGO A JUÍZES FEDERAIS E PROCURADORES DA REPÚBLICA OBEDEÇA

REGRAS DA LDO

 

Pedido foi encaminhado ao CNJ e CNMP

 

A Advocacia Geral da União quer que o auxílio moradia pago a juízes federais e procuradores da República obedeça estritamente as condições estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO).  A petição foi encaminhada na semana passada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pede o fim dos pagamentos o benefício fora do padrão determinado pela LDO.

 

Pela lei orçamentaria de 2016 da União, para ter direito ao auxílio, magistrados e procuradores – ou cônjuges – não poderão possuir imóveis no munícipio no qual estão lotados. Além disso, aqueles que receberem a benesse deverão prestar contas e comprovar o pagamento de aluguel.

A AGU argumenta que ao fazer o pedido aos conselhos, ela exerce a função de representar extrajudicialmente a União, no controle da legalidade e do interesse público.

 

AGENDA

 

  Diretor responsável

Cledo Vieira (DF)

Jornalista responsável

Luciano Beregeno – MTb 7334-MG

 

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