Na noite dessa quinta-feira, 22, o Sintrajufe/RS promoveu uma reunião sobre a implementação do adicional de penosidade no Judiciário Federal no Rio Grande do Sul. A reunião contou com a presença de colegas de dez cidades do interior. Como encaminhamento, o sindicato fará um abaixo-assinado em defesa da inclusão das unidades do RS na concessão do benefício.
Além disso, foi informado que a Fenajufe irá protocolar, junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), pedido de reabertura do processo e de inclusão das cidades que ficaram de fora na decisão de dezembro passado. O Sintrajufe/RS encaminhou para a federação a relação com as 13 cidades inicialmente incluídas pelo TRF4.
Estavam presentes na reunião colegas das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, das cidades de Bagé, Palmeira das Missões, Pelotas, Quaraí, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento, Santiago, Santa Rosa e Uruguaiana.
Adicional de qualificação
No início da reunião, a direção do Sintrajufe/RS fez uma breve explanação sobre o adicional de qualificação (AQ). Foi destacado que quem concluiu curso passível de recebimento de AQ antes de 19 de dezembro de 2025 tem prazo para apresentação do certificado ou diploma até 31 de janeiro de 2026 para receber retroativamente a 1º de janeiro. Veja AQUI os detalhes.
Critérios técnicos não foram considerados no adicional de penosidade
O sindicato mostrou os principais fatos relacionados às discussões sobre o adicional de penosidade ao longo de 2025 na Justiça Federal, ramo em que o tema foi regulamentado, depois de 33 anos de cobranças da Fenajufe. Em junho, o CJF apresentou diversos critérios para qualificação das unidades ao recebimento do adicional. Nos meses seguintes, foram criadas novas limitações e critérios a partir dos quais os TRFs criaram listas, cada vez mais restritas, de localidades que poderiam ser incluídas, sem considerar os argumentos técnicos, mas somente o impacto orçamentário.
Na reunião dessa quinta-feira, 22, foi ressaltado que o TRF4 criou uma primeira lista, em agosto, a partir dos critérios técnicos determinados pelo próprio CJF, com base em relação do CNJ. Estavam abrangidas 48 unidades – 13 delas, no Rio Grande do Sul. Esse número caiu para 5 em uma lista divulgada em outubro. Mesmo com essa redução, na lista final, homologada pelo CJF no dia 15 de dezembro, nenhuma localidade da 4ª Região foi contemplada.
Ficaram de fora localidades que historicamente enfrentam dificuldades de retenção de pessoal. A assessoria jurídica do sindicato está analisando o tema e as decisões que excluíram o Rio Grande do Sul da lista final, sob o argumento principal de limitações orçamentárias. A intenção do Sintrajufe/RS e da Fenajufe é reverter, pela via administrativa, a decisão tomada em dezembro. A avaliaçãodo sindicato é de que o reconhecimento do direito ao adicional não deveria ser restringido por conta do orçamento.
A direção do sindicato enfatizou que conquistas para a categoria costumam enfrentar longos processos de debate, como ocorre com a reestruturação da carreira e os quintos, por exemplo. O mesmo acontece com o adicional de penosidade, que é reconhecido, há uma resolução regulamentando, mas o recurso para implementação não chega.
Dificuldades de lotação nas localidades
Durante a reunião, foram mencionadas dificuldades recorrentes de lotação em diversas unidades, com servidores e servidoras solicitando remoção. O teletrabalho, segundo os participantes, acaba mascarando a situação, já que, sem essa modalidade, muitas unidades não conseguiriam manter o quadro mínimo de pessoal. Também foi lembrado que outros órgãos, como o MPU e a Receita Federal, já recebem o adicional.
Colegas se manifestaram surpresos com critérios mencionados no acórdão do CJF, que priorizou a questão orçamentária. As localidades listadas inicialmente pelo TRF4, além do que prevê a resolução, indicam a observância de questões concretas, como dificuldades de acesso à saúde e à educação. Os relatos exemplificaram a oferta reduzida – ou até inexistente – de médicos especialistas e hospitais com estrutura adequada nas referidas localidades ou em cidades próximas, o que provoca o deslocamento de grandes distâncias até outras cidades ou a Porto Alegre.
Para os colegas, ficou nítido que a análise não se baseou exclusivamente nos critérios técnicos definidos anteriormente, mas pautada, na essência, no aspecto orçamentário.
Encaminhamentos
A Fenajufe vai protocolar junto ao CJF pedido de reabertura do processo e inclusão das cidades que não foram contempladas. Para isso, a federação solicitou que os sindicatos enviem uma lista com as cidades defendidas para inclusão. O Sintrajufe/RS encaminhou os nomes das 13 cidades inicialmente consideradas pelo TRF4.
No dia 4 de fevereiro, a Fenajufe realiza ato público nacional pela derrubada do veto parcial à reposição salarial para os servidores e as servidoras do Judiciário Federal. A federação está buscando agendar, para a mesma data, reuniões com o CJF para tratar do adicional. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana para as atividades em Brasília, com a presença das diretoras Arlene Barcellos, Fabiana Cherubini e Mara Weber e do diretor Marcelo Carlini.
O Sintrajufe/RS elaborará um abaixo-assinado, para ser passado nas 13 localidades que constavam na lista inicial do TRF4. O objetivo é pressionar o TRF4 a ter um posicionamento favorável na retomada da discussão no CJF. Também foi sugerido que as representações da base dessas localidades acompanhem a sessão do CJF que vai discutir o assunto e em reunião com a administração do TRF4, caso seja marcada nova audiência sobre o tema.
Na noite dessa quinta-feira, 22, o Sintrajufe/RS promoveu uma reunião sobre a implementação do adicional de penosidade no Judiciário Federal no Rio Grande do Sul. A reunião contou com a presença de colegas de dez cidades do interior. Como encaminhamento, o sindicato fará um abaixo-assinado em defesa da inclusão das unidades do RS na concessão do benefício.
Além disso, foi informado que a Fenajufe irá protocolar, junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), pedido de reabertura do processo e de inclusão das cidades que ficaram de fora na decisão de dezembro passado. O Sintrajufe/RS encaminhou para a federação a relação com as 13 cidades inicialmente incluídas pelo TRF4.
Estavam presentes na reunião colegas das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, das cidades de Bagé, Palmeira das Missões, Pelotas, Quaraí, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento, Santiago, Santa Rosa e Uruguaiana.
Adicional de qualificação
No início da reunião, a direção do Sintrajufe/RS fez uma breve explanação sobre o adicional de qualificação (AQ). Foi destacado que quem concluiu curso passível de recebimento de AQ antes de 19 de dezembro de 2025 tem prazo para apresentação do certificado ou diploma até 31 de janeiro de 2026 para receber retroativamente a 1º de janeiro. Veja AQUI os detalhes.
Critérios técnicos não foram considerados no adicional de penosidade
O sindicato mostrou os principais fatos relacionados às discussões sobre o adicional de penosidade ao longo de 2025 na Justiça Federal, ramo em que o tema foi regulamentado, depois de 33 anos de cobranças da Fenajufe. Em junho, o CJF apresentou diversos critérios para qualificação das unidades ao recebimento do adicional. Nos meses seguintes, foram criadas novas limitações e critérios a partir dos quais os TRFs criaram listas, cada vez mais restritas, de localidades que poderiam ser incluídas, sem considerar os argumentos técnicos, mas somente o impacto orçamentário.
Na reunião dessa quinta-feira, 22, foi ressaltado que o TRF4 criou uma primeira lista, em agosto, a partir dos critérios técnicos determinados pelo próprio CJF, com base em relação do CNJ. Estavam abrangidas 48 unidades – 13 delas, no Rio Grande do Sul. Esse número caiu para 5 em uma lista divulgada em outubro. Mesmo com essa redução, na lista final, homologada pelo CJF no dia 15 de dezembro, nenhuma localidade da 4ª Região foi contemplada.
Ficaram de fora localidades que historicamente enfrentam dificuldades de retenção de pessoal. A assessoria jurídica do sindicato está analisando o tema e as decisões que excluíram o Rio Grande do Sul da lista final, sob o argumento principal de limitações orçamentárias. A intenção do Sintrajufe/RS e da Fenajufe é reverter, pela via administrativa, a decisão tomada em dezembro. A avaliaçãodo sindicato é de que o reconhecimento do direito ao adicional não deveria ser restringido por conta do orçamento.
A direção do sindicato enfatizou que conquistas para a categoria costumam enfrentar longos processos de debate, como ocorre com a reestruturação da carreira e os quintos, por exemplo. O mesmo acontece com o adicional de penosidade, que é reconhecido, há uma resolução regulamentando, mas o recurso para implementação não chega.
Dificuldades de lotação nas localidades
Durante a reunião, foram mencionadas dificuldades recorrentes de lotação em diversas unidades, com servidores e servidoras solicitando remoção. O teletrabalho, segundo os participantes, acaba mascarando a situação, já que, sem essa modalidade, muitas unidades não conseguiriam manter o quadro mínimo de pessoal. Também foi lembrado que outros órgãos, como o MPU e a Receita Federal, já recebem o adicional.
Colegas se manifestaram surpresos com critérios mencionados no acórdão do CJF, que priorizou a questão orçamentária. As localidades listadas inicialmente pelo TRF4, além do que prevê a resolução, indicam a observância de questões concretas, como dificuldades de acesso à saúde e à educação. Os relatos exemplificaram a oferta reduzida – ou até inexistente – de médicos especialistas e hospitais com estrutura adequada nas referidas localidades ou em cidades próximas, o que provoca o deslocamento de grandes distâncias até outras cidades ou a Porto Alegre.
Para os colegas, ficou nítido que a análise não se baseou exclusivamente nos critérios técnicos definidos anteriormente, mas pautada, na essência, no aspecto orçamentário.
Encaminhamentos
A Fenajufe vai protocolar junto ao CJF pedido de reabertura do processo e inclusão das cidades que não foram contempladas. Para isso, a federação solicitou que os sindicatos enviem uma lista com as cidades defendidas para inclusão. O Sintrajufe/RS encaminhou os nomes das 13 cidades inicialmente consideradas pelo TRF4.
No dia 4 de fevereiro, a Fenajufe realiza ato público nacional pela derrubada do veto parcial à reposição salarial para os servidores e as servidoras do Judiciário Federal. A federação está buscando agendar, para a mesma data, reuniões com o CJF para tratar do adicional. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana para as atividades em Brasília, com a presença das diretoras Arlene Barcellos, Fabiana Cherubini e Mara Weber e do diretor Marcelo Carlini.
O Sintrajufe/RS elaborará um abaixo-assinado, para ser passado nas 13 localidades que constavam na lista inicial do TRF4. O objetivo é pressionar o TRF4 a ter um posicionamento favorável na retomada da discussão no CJF. Também foi sugerido que as representações da base dessas localidades acompanhem a sessão do CJF que vai discutir o assunto e em reunião com a administração do TRF4, caso seja marcada nova audiência sobre o tema.
