Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, reunida em 29/01, resolve:
A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, reunida em 29/01, resolve:
1. Reafirma a posição de luta consequente pela reestruturação da carreira, orientada pelas diretrizes centrais:
• Retorno da sobreposição de tabelas, com redução das disparidades entre cargos;
• Redução das desigualdades em relação a carreiras análogas;
• Valorização de todos os cargos, com reposição inflacionária;
• Defesa intransigente dos direitos de servidores/as ativos/as e aposentados/as.
2. O veto parcial ao PL 4750/25 (3 parcelas anuais de 8%) recolocou no orçamento recursos que estavam garantidos à categoria como verba em disputa, com risco de desvio para outros fins e aprofundamento de perdas em 2027 e 2028. Isso prejudicaria toda a categoria.
3. O veto ocorre em um quadro de:
• Frustração do compromisso do ex-presidente do STF, min. Barroso, de encaminhar projeto de reestruturação da carreira para o período de 2027 a 2030;
• Atraso do CNJ na apresentação de respostas concretas sobre o tema;
• Radicalização de alguns setores, pró e contra a reestruturação, dificultando a atuação em situações complexas.
4. Esse cenário exige da categoria e de suas entidades firmeza política, unidade e ponderação tática.
5. Lutar para derrubar o veto é uma tarefa imediata e indispensável, como forma de:
• Dar consequência à nossa luta pela aprovação do PL;
• Garantir os recursos orçamentários destinados à categoria;
• Sanar perdas inflacionárias.
Trata-se de uma luta necessária e viável, especialmente diante da perspectiva de não contrariedade do próprio governo e de sua base no Parlamento.
6. Conjuntamente, a continuidade da luta pela reestruturação da carreira é dever dos sindicatos, em cumprimento às deliberações locais e nacionais da categoria. Esse é o eixo estratégico da mobilização perante o STF e o CNJ.
7. Por isso, o Sintrajuf-PE estará representado no ato nacional em Brasília, no dia 04/02, para cobrar do STF empenho na rejeição do veto e, também, respostas concretas para a reestruturação da carreira.
A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, reunida em 29/01, resolve:
1. Reafirma a posição de luta consequente pela reestruturação da carreira, orientada pelas diretrizes centrais:
• Retorno da sobreposição de tabelas, com redução das disparidades entre cargos;
• Redução das desigualdades em relação a carreiras análogas;
• Valorização de todos os cargos, com reposição inflacionária;
• Defesa intransigente dos direitos de servidores/as ativos/as e aposentados/as.
2. O veto parcial ao PL 4750/25 (3 parcelas anuais de 8%) recolocou no orçamento recursos que estavam garantidos à categoria como verba em disputa, com risco de desvio para outros fins e aprofundamento de perdas em 2027 e 2028. Isso prejudicaria toda a categoria.
3. O veto ocorre em um quadro de:
• Frustração do compromisso do ex-presidente do STF, min. Barroso, de encaminhar projeto de reestruturação da carreira para o período de 2027 a 2030;
• Atraso do CNJ na apresentação de respostas concretas sobre o tema;
• Radicalização de alguns setores, pró e contra a reestruturação, dificultando a atuação em situações complexas.
4. Esse cenário exige da categoria e de suas entidades firmeza política, unidade e ponderação tática.
5. Lutar para derrubar o veto é uma tarefa imediata e indispensável, como forma de:
• Dar consequência à nossa luta pela aprovação do PL;
• Garantir os recursos orçamentários destinados à categoria;
• Sanar perdas inflacionárias.
Trata-se de uma luta necessária e viável, especialmente diante da perspectiva de não contrariedade do próprio governo e de sua base no Parlamento.
6. Conjuntamente, a continuidade da luta pela reestruturação da carreira é dever dos sindicatos, em cumprimento às deliberações locais e nacionais da categoria. Esse é o eixo estratégico da mobilização perante o STF e o CNJ.
7. Por isso, o Sintrajuf-PE estará representado no ato nacional em Brasília, no dia 04/02, para cobrar do STF empenho na rejeição do veto e, também, respostas concretas para a reestruturação da carreira.