A diretoria colegiada da Fenajufe adiou novamente o prazo final para entrega das Teses do dia 08/03, para o dia 18/03. A nova data será  20/03,  para publicação na página da Fenajufe.

Fonte: Fenajufe

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O projeto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (7), garante implementação de reajuste de diversas categorias do Executivo e mostra que pagamento da Lei 12.774/12 depende apenas de vontade política do STF

A Câmara dos Deputados aprovou o PLN 55/12, que altera a Lei Orçamentária de 2013 para autorizar o pagamento, a partir de 1º de janeiro, dos reajustes aprovados no ano passado de diversas categorias de servidores públicos.

No último dia 4, após reunião entre diretores da Fenajufe e o Presidente do STF,  o ministro Joaquim Barbosa se comprometeu, caso o orçamento não fosse aprovado esta semana, analisar a possibilidade de implementar o reajuste, a exemplo do Executivo e MPU.

A aprovação do PLN 55 reforça o compromisso firmado entre Barbosa e a Federação. Para tanto, a Fenajufe encaminhará, na tarde desta sexta-feira (8), ofício ao Presidente do STF, solicitando que se faça valer o pagamento da GAJ, antes mesmo da aprovação do orçamento.

No documento, a Federação avalia que se forem considerados “que todos os reajustes de servidores e membros de poderes, cujos projetos já tramitavam no Congresso antes de 31 de agosto de 2012, foram incluídos na proposta orçamentária original, por meio da aprovação do PLN 55/12, e que se trata de despesa inadiável ou obrigatória, o seu pagamento, independentemente da aprovação e sanção do orçamento de 2013, depende apenas de decisão política. Posição já adotada pelo Poder Executivo”.   

Na avaliação de Jean Loiola, plantonista da Federação desta semana, “a aprovação do PLN 55/12, reforça a posição da Fenajufe defendida em audiência com o presidente do STF Joaquim Barbosa”. E conclui: “nesse sentido, os esforços continuarão sendo envidados para garantir o reajuste duramente conquistado com a mobilização da categoria em nível nacional, somada à luta do conjunto do funcionalismo”.  

O texto foi aprovado com três emendas, de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF), acolhidas pelo relator do projeto na CMO, senador Antônio Carlos Valadares, em forma de substitutivo.

Com isso, os reajustes que se transformaram em lei no ano passado poderão ser pagos, a partir de 1º de janeiro, a servidores ativos e inativos. A matéria segue agora à sanção presidencial.

Clique aqui para ver a íntegra do ofício

Fonte: Fenajufe

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Trabalhadores marcham em direção a Esplanada dos Ministérios para pressionar Planalto e são recebidos por Dilma

Cerca de 50 mil trabalhadores convocados pela  CUT e outras cinco  centrais sindicais, além de representantes de diversos movimentos sociais, participaram da 7ª Marcha pela “Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho”, em Brasília, nesta quarta-feira (6).

Concentrados desde as primeiras horas da manhã nas imediações do Estádio Nacional Mané Garrincha, militantes se revezaram nos carros de som, enquanto os trabalhadores, com palavras de ordem, exigiam do governo uma posição em relação a pauta de reivindicações e marcharam, por cinco quilômetros, em direção ao Congresso Nacional.  

O coordenador da Fenajufe, Joaquim Castrillon, um dos participantes da Marcha, considera que a presença da Fenajufe nessa batalha, se deve ao “fortalecimento do Poder Judiciário e do MPU, porque sem eles, nenhuma democracia se concretiza plenamente”.

Uma pauta, contendo doze itens, entre eles a regulamentação da Convenção 151 da OIT, fim do fator previdenciário e 10% do PIB para a educação, foi entregue por uma comissão de sindicalistas à Presidenta Dilma Roussef. Após dois anos de governo, “finalmente os trabalhadores conseguiram colocar suas reivindicações na mesa da Presidenta”, afirmou  Castrillon.

Já o Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney considera, por se tratar de uma pauta unificada, caso seja atendida, “será possível resolver boa parte dos problemas da classe trabalhadora brasileira” e cita a “redução da jornada de trabalho de  40 horas semanais, para os trabalhadores celetistas, como um dos pontos mais importantes das reivindicações”. A proposta tramita há pelo menos cinco anos no Congresso Nacional e até hoje, sem nenhuma definição, afirma.

A agenda do Ato ainda previa reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Durante a Marcha, o presidente venezuelano Hugo Chávez – falecido terça-feira (5) – foi homenageado “pela defesa da soberania e da integração latino-americana”, e a luta feminista,  por “igualdade de salários e de direitos”.

Confira abaixo os itens da pauta dos trabalhadores:

- 40 horas semanais sem redução de salário;
- Fim do fator previdenciário;
- Igualdade de oportunidade entre homens e mulheres;
- Política de valorização dos aposentados;
- 10% do Produto Interno bruto (PIB) para a educação;
- 10% do orçamento da União para a saúde;
- Correção da tabela do Imposto de Renda;
- Ratificação da Convenção OIT/158;
- Ampliação do investimento público.

Fonte: Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo

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Na reunião, Joaquim Barbosa concordou com a criação de um espaço permanente de discussão, com a participação de representantes da categoria, no CNJ

A direção da Fenajufe foi recebida na tarde desta segunda-feira (4), pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, os diretores fizeram um breve histórico da Federação que atualmente representa mais de 100 mil servidores em todo o país, por meio de seus 31 sindicatos filiados.  

Na pauta, os coordenadores da Federação trataram como prioridade o reajuste aprovado em dezembro, por meio da lei 12.774/2012, que até o momento não foi implementado devido a posição do STF de se aguardar a aprovação do Orçamento Geral da União.

Em resposta, o ministro afirmou acreditar que o orçamento será votado nos próximos dias e que, mediante o apelo dos diretores da Federação, caso isso não se confirme esta semana,  analisará a possibilidade de implementar o reajuste, a exemplo do Executivo e do MPU, que para tanto, se basearam no artigo 50 da LDO/2013.

Também foi apresentado ao ministro, a necessidade de se aprovar o PL 319, que cria o adicional de qualificação para técnicos com formação superior, a exemplo do que já ocorre no MPU.

Na reunião, os representantes da Fenajufe, de forma enfática, apresentaram uma série de dados que demonstram a defasagem salarial porque passam os servidores do Poder Judiciário e que traz como consequência a alta evasão dos quadros dos tribunais. O ministro reconheceu a precariedade salarial e foi taxativo, “aqui temos carências terríveis”, afirmou Barbosa.  

Os coordenadores da Fenajufe também cobraram do ministro Joaquim Barbosa um canal permanente para discussão de outros temas, para além da questão salarial, como carreira, saúde, condições de trabalho, implementação do processo eletrônico e o combate ao assédio moral. O ministro concordou com  a criação de um grupo permanente, com a representação de servidores, dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para abordar essas questões.

Dados apresentados pela Fenajufe mostram que, entre  1995 e 2007, houve um aumento na distribuição de processos na ordem de 90%, de processos julgados a ampliação chega a 108%, contudo o ingresso de novos servidores foi de apenas 37%. O levantamento demonstra o aumento da carga de trabalho, com repercussão na saúde do servidor e a necessidade da ampliação dos quadros do Poder Judiciário.

Por fim, ficou acertado o encaminhamento, por parte da Fenajufe, de um documento versando sobre toda a pauta discutida na reunião, a ser dirigido ao chefe de gabinete Sílvio José Albuquerque e Silva.

Participaram da reunião, os coordenadores Ramiro Lopez, Saulo Arcangeli, Zé Oliveira, Cledo Vieira, Antônio José Melquíades (Melqui), Gerner Matos e Joaquim Castrillon.

Fonte: Fenajufe

Foto: STF

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Desde  2000, o último dia do mês de fevereiro, é considerado  Dia Internacional do Combate às Lesões por Esforços Repetitivos (LER), ou Distúrbios Ósteo Musculares Relacionados ao Trabalho (DORT) como são conhecidos, agora, no Brasil.

Foi a  primeira vez na história que  uma doença profissional (LER) passou a ser considerada como questão de saúde pública mundial.

Os fatores que contribuem para o desenvolvimento da doença estão relacionados a postura, repetitividade, força, esforço físico, pressão localizada, fatores psicossociais e organizacionais, dentre outros.

Para celebrar a data e chamar a atenção aos cuidados que os servidores devem ter para a prevenção e tratamento da doença, o Sintrajufe-RS, realiza a 8ª Semana de Prevenção da LER/DORT, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, com o tema: “O Resgate da LER: da História às Propostas Proativas”. Confira a programação no link: http://guby.us/2fbt

Outro exemplo de preocupação com a prevenção das LER/DORT, enfermidade que atinge com frequência milhares de trabalhadores e trabalhadoras, pode ser visto no Boletim Semanal do Sindjus-DF (19/02), que trouxe na capa,  uma reportagem especial sobre a doença. A personagem é uma servidora do Ministério Público que, aos 40 anos de idade, vive a angústia de ser obrigada a se aposentar após 19 anos de carreira. É o momento de dar um grito de alerta! Veja a reportagem no link:   http://guby.us/72l0

Fonte: Fenajufe

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), realizou entre os dias 25 e 26 de fevereiro, em Brasília/DF, o Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário.

No primeiro dia, destinado apenas aos assessores de comunicação do Judiciário, foi  apresentada e discutida a estratégia de divulgação das Metas do Poder Judiciário, especialmente a que trata de improbidade administrativa. Os tribunais estabeleceram a meta de julgar, até o fim de 2013, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

No segundo dia, aberto ao público, foi realizado o primeiro workshop de redes sociais do Poder Judiciário. O objetivo foi definir uma política integrada de comunicação para o Poder Judiciário, conforme recomendação aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE, em novembro de 2012, e o atendimento à Resolução n. 85/2009 do CNJ.

Fonte: CNJ

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Os Coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Joaquim Castrillon estiveram reunidos nesta quinta-feira (28), com o atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assumirá oficialmente a presidência do Tribunal, a partir do dia 05 de março.

O futuro presidente do TST garantiu aos coordenadores da Fenajufe que será um líder dos servidores nas demandas institucionais. O ministro reconheceu que há defasagem em torno de 30%  dos salários dos servidores e magistrados e defendeu a  valorização dos servidores do  Poder Judiciário com a definição de uma política de qualificação e de um Plano de Carreira. “Como líder serei um contínuo pregador desta posição”, afirmou Reis de Paula.

Já ficou definido que após a posse, a direção da Fenajufe  procurará  o chefe de gabinete, o juiz auxiliar Orlando Tadeu Alcântara, para mais uma reunião , já em caráter negocial com a Federação para tratar das demandas da categoria e alternativas com vistas a recomposição salarial.

Castrillon saiu otimista do encontro e valorizou a iniciativa do novo presidente em convidar a Fenajufe para dar início a um diálogo que poderá ajudar na concretização das reivindicações da categoria.

 Fonte: Fenajufe

Foto: TST

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Está agendada para a próxima segunda-feira (4), audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa com coordenadores da Fenajufe. Desde sua posse em 22/11, a direção da Fenajufe manteve contatos informais com o ministro presidente, contudo, este será o primeiro encontro formal da direção da Federação com a presidência do STF.  

Na pauta, dentre outros temas, o que emerge é a decisão do STF em aguardar a aprovação do Orçamento Geral da União, para só então pagar o reajuste aprovado aos servidores no fim de 2012.

A posição do STF de não pagar o aumento da GAJ, surpreendeu a categoria, até porque, o Executivo, o MPU e alguns Tribunais Regionais Eleitorais efetuaram o pagamento de seus respectivos reajustes antes mesmo do orçamento de 2013. Não bastasse isso, baseado no que tem sido veiculado pela imprensa, uma série de questões políticas envolvendo o Legislativo Federal e o Executivo aponta que o orçamento ainda não tem data definitiva para votação, o que amplia a preocupação da categoria com relação ao reajuste.

Fonte: Fenajufe

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O Ministério do Trabalho e Emprego irá endurecer as regras para a criação de novos sindicatos, com o aumento da exigência de documentação, e passará a terceirizar a decisão sobre pedidos polêmicos, nos quais haja dúvida se já existe um sindicato em funcionamento atendendo à categoria pleiteada.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da pasta, Brizola Neto, nesta terça-feira (26). Elas entrarão em vigor 30 dias após a publicação de uma nova portaria.

De acordo com o ministério, o objetivo da medida é dar maior transparência ao processo de concessão e acabar com as "fábricas de sindicatos" no país.

Os sindicatos que já estão em funcionamento também terão de se adequar. Uma devassa nos registros do ministério mostrou que, dos cerca de 14 mil sindicatos existentes, 940 possuíam registros irregulares.

Destes, 862 foram notificados devido à incapacidade de prover a documentação necessária ou de provar sua representatividade. Eles poderão ter o registro suspenso caso não atendam aos questionamentos do ministério.

Entre as federações, o quadro encontrado é ainda mais preocupante: das 40 registradas, 23 estavam irregulares e já foram efetivamente suspensas.

Com a suspensão, as federações ficam proibidas de receber a contribuição sindical dos trabalhadores.

MEDIDAS

Além da exigência de documentos básicos que antes não eram pedidos, como a identificação dos responsáveis pelos requerimentos ou o registro em cartório de atas e estatutos das entidades, a portaria define que o CRT (Conselho Regional do Trabalho) passe a decidir sobre casos em que a criação do sindicato seja posta em dúvida.

Segundo a legislação brasileira, apenas uma entidade pode representar uma classe de trabalhadores em cada localidade. Trata-se do princípio da "unicidade sindical".

Caberá agora ao CRT, criado em 2010 e composto por representantes do governo e dos movimentos sindicais, decidir se o sindicato deverá ou não ser criado.

O pacote de novas medias também prevê um maior rigor nos casos dissociação de sindicatos ou desmembramento. Nestes casos, as novas entidades precisarão descrever qual sindicato está perdendo a base de representados para permitir sua criação.

"De uma maneira geral, a portaria traz mais celeridade, transparência e controle. E põe fim ao que era classificado como interferência indevida do governo por meio do Ministério do Trabalho", disse Brizola Neto. "Estamos apertando o controle documental, exigindo certificação digital e definindo regras claras para divisão de base, evitando fracionamento das organizações."

BAGUNÇA

O ministério afirmou que irá acelerar a análise de pedidos porque porque promoveu uma organização de seus arquivos com o objetivo de concentrar todos os requerimentos em um único sistema.

O SDP (Sistema de Distribuição de Processos) não era usado de forma adequada. Segundo Brizola Neto, 1.800 processos foram localizados em diferentes repartições do ministério, em gavetas de técnicos, em vez de estarem devidamente registrados no sistema. "Encontramos pedidos feitos ainda na década de 90", disse.

Fonte: Folha de São Paulo

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A Fenajufe participou nesta segunda-feira (25) de audiência pública, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para discutir a IN MTE 01/2013, que suspendeu o desconto do imposto sindical de servidores e empregados públicos. O evento chamado pelo Secretário de Relações de Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, contou com a presença do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça; de representantes da CUT; da Internacional do Serviço Público – ISP; CSP-Conlutas e demais centrais sindicais e também da representação do Ministério Público do Trabalho. Além destes, dezenas de entidades, dentre elas a Condsef, Andes – SN, Fasubra, Confetam, CNTSS, CNTE enviaram participantes que lotaram o auditório do MTE e ao longo da tarde discutiram o tema.

O coordenador Jean Loiola, que representou a Fenajufe no evento, destacou em sua fala na audiência a posição  da Federação que é contra a cobrança do imposto sindical e fez coro às posições da CUT e CSP-Conlutas, que dentre todas as demais centrais sindicais presentes, foram as únicas que manifestaram contrariedade a contribuição sindical compulsória. Várias entidades favoráveis ao imposto ostentaram decisões judiciais determinando a cobrança. Em contraposição o representante da Fenajufe afirmou “que não se trata de uma discussão jurídica e sim de natureza política”, além disso, asseverou que “basear o debate nas posições conservadoras do Poder Judiciário não contribui”, lembrando que na luta recente do funcionalismo, com destaque para a greve de 2012, os tribunais atuaram no sentido de limitar a organização dos trabalhadores do setor público, imputando pesadas multas e cerceando o direito de greve.

Ainda na defesa da posição contrária à contribuição sindical compulsória, Jean Loiola enfatizou que o imposto incentiva a criação de sindicatos de fachada, sem representatividade e, muitas vezes, desconhecidos das categorias.

O representante da CUT Nacional, Pedro Armengol, que também faz parte da direção da Condsef, defendeu o autofinanciamento do movimento sindical e afirmou que outras formas de custeio podem ser estudadas, como a contribuição negocial, mas deixando claro que qualquer alternativa não pode ter caráter obrigatório e são os trabalhadores que devem ter autonomia para deliberar sobre o tema sem a intervenção do Estado.

 O representante do MTE, Manoel Messias, já no início dos trabalhos afirmou que a posição Advogacia-Geral da União, apesar de decisões judiciais em contrário, é de que a IN 001/2008, que possibilitou o recolhimento do imposto sindical, seria inconstitucional, e que IN 001/2013, editada em janeiro último, teria vindo para corrigir a posição anterior do MTE.

 Embora a audiência não tivesse caráter deliberativo, Nova Central, Força Sindical, CSB, CTB, CGTB e CGT, favoráveis ao imposto, defenderam a suspensão da IN 001/2013, por um prazo de 90 dias, sob a alegação de que edição da medida não teria sido discutida com as entidades sindicais. CUT, frontalmente contrária ao imposto, sugeriu que o tema, nesses 90 dias, fosse remetido ao Conselho Bipartite, formado por governo e centrais sindicais, para um debate mais amplo e discussão de alternativas de custeio do movimento sindical.

Manoel Messias, ao final, afirmou que levará a posição majoritária ao Ministro Brizola Neto, mas foi enfático ao esclarecer que não há garantias que a Instrução Normativa 001/2013 será suspensa.

Fonte: Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo

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Será realizada nesta segunda-feira, (25), Audiência Pública sobre “A Cobrança da Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos”. O evento acontece a partir das 14h30, no auditório do edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, térreo, Brasília-DF. O comunicado foi feito pelo Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Nascimento Melo.

A Constituição Federal prevê a cobrança da contribuição sindical, regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a finalidade de regulamentar a cobrança da contribuição sindical aos servidores e empregados públicos, o MTE editou a Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008. Contudo em 14 de janeiro de 2013, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Instrução Normativa nº 01/2013, e tornou sem efeito a Instrução Normativa nº 01/2008. Com isso, foi suspenso o ato que corroborava o recolhimento e a cobrança da contribuição sindical aos servidores e empregados públicos.

 Ainda de acordo com nota divulgada pelo Ministério em janeiro, um decreto legislativo extinguindo a cobrança estava em tramitação no Congresso. A proposta é de autoria de Policarpo (PT-DF) (PDC 675/2012). Os sindicatos da base da Fenajufe questionaram em várias instâncias judiciais a cobrança do imposto sindical. Entretanto, em ações judiciais, o entendimento do STJ havia sido favorável à Confederação dos Servidores Públicos permitindo a cobrança do imposto e causando muita revolta nos servidores não só do Judiciário e Ministério Público, mas de todo o conjunto do funcionalismo.

Nesse contexto a realização da Audiência Pública ganha relevância já que pode contribuir para consolidação do entendimento disposto na IN MTE 01/2013. A luta contra o imposto sindical é uma bandeira antiga de vários segmentos da classe trabalhadora, sendo inclusive objeto de resolução de congresso da Fenajufe.

A Fenajufe já confirmou presença na Audiência e convida aos sindicatos a estar presentes no debate. Para confirmação de presença e informações adicionais, contatar a equipe técnica da Coordenação Geral de Relações de Trabalho pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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A diretoria colegiada da Fenajufe, atendendo ao pedido formulado pelo Sintrajud/SP, prorrogou o prazo final para entrega de teses ao 8º Congrejufe, até então previsto para o dia 25/02, para  06/03. “Até o fim desta semana a quantidade de teses inscritas era bastante reduzida e essa mudança provavelmente já fosse necessária”, avalia Jean Loiola, coordenador de plantão. Muito embora não haja impeditivo para apresentação de teses no decurso no Congrejufe, o não cumprimento do prazo restringiria a ampla divulgação de teses e propostas, já que o prazo diz respeito a inclusão no caderno de teses que disponibilizado com antecedência.

Fonte: Fenajufe

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O Fórum Nacional das Entidades dos SPF’s promoveu seminário, que lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), onde reuniu trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal para discutir Negociação Coletiva, Direito de Greve e Lançamento da Campanha Salarial 2013. 

Saulo Arcangeli, coordenador da Fenajuje, que participou do evento,  considera  que hoje  são vários os  projetos em tramitação no Congresso Nacional, envolvendo estes temas, mas que  são propostas que, segundo ele,  não  atendem  os reais interesses dos trabalhadores.    “São propostas que limitam, restringem e até anulam o direito de greve”, afirma.

Pedro Pita, assessor jurídico nacional da Fenajufe, que também participou do evento, considera que houve um avanço significativo na unificação de posições a respeito do tema da negociação coletiva no serviço público. Segundo Pita, atualmente o grau de divergência nas posições é muito menor do que há quatro anos. Outro ponto destacado  por Pita  é o risco de o Congresso Nacional regulamentar tão somente o direito de greve em detrimento à negociação coletiva, sendo fundamental o acompanhamento por parte do movimento sindical para que isto não ocorra.  

Além da Fenajufe, também participaram do Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve, outras entidades do funcionalismo de nível nacional, como Andes-SN, Condsef, Fasubra, Fenasps, dentre outras. Foram apresentados, ainda, painéis pelo Dieese, Diap, AGU e centrais sindicais. Também estavam presentes os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos, Pedro Aparecido, Hebe-Del Kader e Antônio Melquíades.

Ato Político em frente ao MPOG

Dando prosseguimento às atividades, foi realizado na manhã desta quarta-feira (20), Ato Político, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, com a participação das entidades que compõem o Fórum Nacional do SPF’s. Pela Fenajufe, fez o uso da palavra Saulo Arcangeli que destacou as bandeiras a ser enfrentadas pelos trabalhadores em 2013.  Ao final do Ato, foi protocolado um documento reivindicando uma audiência com a ministra Miriam Belchior para tratar da pauta do funcionalismo público federal.  

Da Fenajufe - Ricardo Araujo

Foto: Joana Darc Melo

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Atividades vão marcar a caminhada de luta da categoria por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade para o Brasil

Esta semana será intensa para os servidores da base da Condsef. A partir de segunda-feira, 18, atividades vão marcar a caminhada de luta da categoria por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade para o Brasil. Entre as ações de destaque está o lançamento da Campanha Salarial 2013 na quarta, 20, que mais uma vez vai unir 31 entidades nacionais que representam o conjunto de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de uma pauta de reivindicações já protocolada em oito setores do governo. O lançamento da campanha será marcado por um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas, onde os servidores vão buscar uma audiência com a ministra Miriam Belchior. Um dia antes, na terça, 19, a Condsef participa de uma reunião às 15 horas no Planejamento que vai pautar a agenda específica da base da entidade.

Ainda na terça a Condsef também vai participar de uma oficina no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados sobre negociação coletiva e direito de greve. A oficina contará com representantes dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil, incluindo servidores estaduais e municipais. Nos painéis a serem apresentados, além das Centrais Sindicais (CUT, CTB e CSP-Conlustas), devem participar o Diap, o Dieese e a AGU.

Aproveitando o calendário de atividades unificadas dos servidores, a Condsef realiza no dia 18 de fevereiro uma série de encontros setoriais de sua base. Entre os setores com plenária prevista estão aposentados e pensionistas, trabalhadores da Saúde, do Dnit, DNPM, civis de Órgãos Militares e Ministério da Agricultura. Os servidores da Funai que realizariam uma plenária também no dia 18 tiveram a atividade cancelada e devem aguardar informações de uma nova data para seu encontro setorial.

No dia 21 de fevereiro, a Condsef ainda realizará reuniões do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e Direção Nacional (DN). Na reunião do CDE, entre outras determinações, devem ser definidas datas para realização de plenárias de outros setores da base da Confederação. E na sexta, 22, ainda acontece na sede da Condsef a plenária dos trabalhadores da Conab. Esse será um encontro importante para categoria que vai debater o acordo coletivo de trabalho do setor que desde 2012 segue sem definição.

Calendário de atividades de 18 a 22 de fevereiro:

:: 18 de fevereiro a partir das 9 horas – Plenárias setoriais Condsef: Aposentados e pensionistas, Saúde, Dnit, DNPM, civis de Órgãos Militares e Ministério da Agricultura.

:: 19 de fevereiro às 15 horas – reunião da Condsef e Secretaria de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento para debater pauta específica dos setores da base da Confederação

:: 19 de fevereiro a partir das 9 horas – Oficina para debater negociação coletiva e direito de greve no auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados

:: 20 de fevereiro a partir das 9 horas – Lançamento da campanha salarial unificada 2013. Ato na Esplanada dos Ministérios e busca de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior

:: 21 de fevereiro a partir das 9 horas – Reuniões do CDE e DN da Condsef

:: 22 de fevereiro a partir das 9 horas - Plenária dos trabalhadores da Conab.

Fonte: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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