Parlamentares prometem se empenhar, mas não garantem que seja possível fechar acordo

Conforme compromisso firmado durante reunião na noite desta terça-feira (13) com dirigentes da Fenajufe, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, reuniu na manhã de hoje (14), em um café da manhã, lideranças partidárias para discutir alternativas com o objetivo de solucionar impasse em relação ao reajuste dos magistrados e dos servidores do Judiciário Federal. O encontro, que teve início por volta das 8h e durou em torno de duas horas, contou com a presença dos presidentes do TST, Orestes Dalazen e do STJ, Félix Fischer, e do vice-presidente do STM, Olympio Pereira da Silva Júnior, e também do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa e de dirigentes das entidades da magistratura. Os servidores foram representados pelo coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades (Melqui) e pelo diretor do Sindjus-DF Jailton Assis Mangueira.

Do Legislativo, participaram os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Zequinha Sarney (PV-MA), o relator da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Andrade (PMDB-MG) e o relator setorial dos poderes da proposta orçamentária, deputado Luciano Castro (PR-RR). Segundo o ministro Ayres Britto, todos os líderes partidários foram convidados para a reunião. Os deputados José Pimentel (líder do governo no Congresso Nacional) e Arlindo Chináglia (líder do governo na Câmara) e o senador Eduardo Braga (líder do governo no Senado), foram convidados, mas não puderam ir porque, segundo eles, tinham um compromisso no Palácio do Planalto, no mesmo horário, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, e Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CMO, também não compareceram. 

Durante aproximadamente 15 minutos, o presidente do STF explicou o objetivo do encontro, ressaltando a necessidade de buscar uma solução favorável à reivindicação dos servidores e magistrados. Ao pontuar a realidade salarial de cada setor do Judiciário Federal, Ayres Britto afirmou que a situação dos servidores é ainda mais grave que a dos juízes, pelo fato de já acumularem uma perda salarial em torno de 54%, o que, segundo o próprio presidente do STF, gera uma grande rotatividade e “desprofissionalização” do quadro de pessoal dos tribunais. Em sua fala, o ministro fez questão de dizer que o Judiciário abre vagas em concurso público, nomeia e capacita os servidores e estes saem, pouco tempo depois, para outras carreiras mais valorizadas do ponto de vista salarial. “Em janeiro, completam-se 7 anos sem reajuste para os servidores”, disse Britto.

Em relação às negociações com o governo, o presidente do STF afirmou que as conversas com o Executivo foram boas e respeitosas, mas muito aquém do necessário para fechar um acordo favorável ao reajuste dos servidores, conforme o que está previsto no PL 4363/12. Segundo informações repassadas pelo coordenador Melqui, antes de encerrar sua fala, Ayres Britto pediu o empenho e a ajuda dos parlamentares para solucionar esse impasse, visando garantir o aumento da GAJ para 100%, o que ele mesmo considerou como sendo o “mínimo” que os servidores merecem.

Dificuldades

Os únicos parlamentares que falaram na reunião foram o deputado Henrique Eduardo Alves e o senador Romero Jucá.  O líder do PMDB reconheceu a defasagem salarial dos servidores e magistrados, considerando a situação bastante complicada. Repetindo o mesmo discurso que fez em 2011 à época das negociações pelo PCS, Eduardo Alves disse que o PMDB vai se empenhar o máximo para encontrar uma saída. No entanto, afirmou que a situação continua complicada e não garantiu ser possível fechar um acordo.

Romero Jucá informou que tem sido procurado por dirigentes das entidades, inclusive pela Fenajufe, desde o ano passado para revolver o impasse referente ao reajuste. Com o argumento de que a arrecadação em 2012 foi abaixo do esperado pelo governo e que isso acarreta dificuldades para fechar as previsões de 2013, o senador ressaltou as dificuldades no cenário econômico, mas afirmou que tentará ajudar. O coordenador da Fenajufe lembra que Romero Jucá é o autor do PLP 01/09, que propõe o congelamento salarial durante dez anos, aprovado no Senado Federal, mas paralisado na Câmara devido à pressão dos servidores.

Na avaliação de Melqui, que conversou separadamente com os dois parlamentares e também com Luciano Castro e Antônio Andrade, oportunidade em que reforçou o pedido de apoio ao reajuste e a necessidade da votação da urgência urgentíssima para que o PL 4363/12 seja apreciado logo no plenário da Câmara, apesar de todo o empenho demonstrado pelo ministro Ayres Britto e pelos parlamentares, a reunião de hoje não apontou para o fechamento de um acordo favorável e, por isso, a categoria deve se manter mobilizada. “A base do governo fala que nos apoia, mas tem sempre se posicionado conforme as orientações do Executivo. A ausência das lideranças de sua base, por exemplo, não pode ser vista como algo por acaso. Por outro lado, não podemos deixar de cobrar do ministro Ayres Britto o cumprimento do acordo que ele mesmo disse ter fechado com o governo no final de agosto e que encontre uma alternativa dentro do orçamento do próprio Judiciário. Então, mesmo após essa reunião de hoje, a situação segue exigindo da Fenajufe, dos sindicatos e do conjunto da categoria as pressões necessárias para garantir uma saída ao impasse e à aprovação do nosso reajuste”, avalia Melqui.

Reunião com futuro presidente do STF      

Ao final do café da manhã, o coordenador da Fenajufe conversou rapidamente com o ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF no próximo dia 22. Melqui relatou para o ministro a situação salarial dos servidores e explicou o conteúdo da reivindicação da categoria e as dificuldades nas negociações. Ele reforçou o pedido de audiência, já protocolado pela Fenajufe, reivindicando que o ministro receba os dirigentes assim que assumir o comando do STF.

Joaquim Barbosa afirmou que na primeira semana ainda estará envolvido com o julgamento da Ação Penal 470, mas disse que após o desfecho desse processo, a partir da segunda semana em que estiver na presidência, poderá receber a Federação.

“Hoje mesmo vamos encaminhar novamente esse pedido de audiência, para que consigamos ser recebidos pelo próximo presidente o mais breve possível. Precisamos convencer o ministro Joaquim Barbosa sobre a importância do seu empenho para o nosso reajuste”, explica Melqui.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

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Coordenadores refirmam cobrança para que projeto seja aprovado nos termos do acordo firmado no final de agosto. Ministro informa que vai tratar do assunto em reunião com líderes partidários e relator do orçamento, nesta quarta-feira

O ato público promovido nesta tarde pela Fenajufe, com a presença de representantes de vários sindicatos de base, teve como importante resultado a realização de uma audiência dos dirigentes da Federação com o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto – provavelmente a última antes de o ministro deixar a presidência do órgão, no próximo dia 19. Mesmo com o cerco da segurança do Supremo e de policiais militares, os servidores garantiram a manifestação, que teve início às 15h e se encerrou por volta das 18h30.

Ainda durante o ato, os coordenadores Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira e o diretor do Sindjus-DF Jailton Assis, foram recebidos por Britto, no Conselho Nacional de Justiça. Na rápida conversa, os dirigentes reafirmaram a cobrança para que o ministro se empenhe, ainda antes de encerrar a sua gestão, visando a aprovação do PL 4363/12 conforme o previsto no acordo firmado no final de agosto com o governo federal, aumentando, portanto, a GAJ de 50 para 100%. Eles também ressaltaram a importância do STF garantir sua autonomia frente ao Executivo.

Ayres Britto informou que nesta quarta-feira (14) ele terá uma reunião, em seu gabinete no STF, com os líderes de todos os partidos e com o relator da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), cuja pauta central passa pelos reajustes dos servidores e dos magistrados. Segundo Britto, nesse encontro, que também contará com a presença de um dirigente da Fenajufe e um do Sindjus-DF, ele pretende discutir com os parlamentares uma alternativa envolvendo o orçamento do próprio Judiciário, que possibilite a aprovação do projeto na íntegra. O presidente do STF disse manter o seu empenho e afirmou que fará o possível, até o final de sua gestão, para resolver o impasse imposto pelo Executivo. Ele informou, no entanto, que o que está garantido, por parte do governo, é o percentual que aumenta a GAJ para 90%, conforme havia dito à Fenajufe em reunião no dia 24 de outubro.

Os coordenadores da Fenajufe afirmam que a categoria deve continuar mobilizada até que esse impasse seja superado, exigindo do Judiciário o cumprimento do que foi acordado, apontando a fonte de recurso, e cobrando do Executivo respeito à autonomia orçamentária e financeira. Amanhã a Federação repassará novas informações a respeito da reunião do STF com os líderes partidários.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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O Sitraemg-MG promoveu na tarde de hoje (13), em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, das 12h às 14h, ato público em defesa da aprovação do PL 4363/12, que reajusta a gratificação dos servidores do Judiciário, a GAJ. A atividade fez parte da “Semana Nacional da Indignação”, de 7 a 14 de novembro, mesmo período em que acontece a Semana Nacional de Conciliação.

Débora Melo Mansur, coordenadora executiva do sindicato, acompanhada pelos também coordenadores sindicais Hélio Diogo Ferreira, Artalide Lopes Cunha, José Francisco Rodrigues e Carlos Humberto Rodrigues, deu início ao ato público destacando a verdadeira “novela” acerca do reajuste, na qual o Judiciário se mostra totalmente submisso ao Executivo. Sem novidades sobre o assunto, a coordenadora fez referência ao trabalho de pressão que deve ser feito junto aos líderes partidários (envio de carta via e-mail) para que o requerimento de “urgência urgentíssima”, da Fenajufe, seja aprovado direto nas plenárias da Câmara e do Senado sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno, a Ctasp, onde já foi aprovado, a de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Apelo aos servidores

Segundo o Sitraemg-MG, a chuva que caiu na capital mineira exatamente no horário da manifestação certamente contribuiu para que muitos servidores deixassem de comparecer. Welington Gonçalves, presidente da Assojaf-MG, fez um apelo aos colegas ausentes frisando a importância da presença de todos durante essas manifestações. “Precisamos de vocês. Com sua ausência, servidor, a vitória do governo”, disse Gonçalves salientando o excelente trabalho feito pelo Sitraemg no que tange à divulgação e convocatória de toda a categoria para o ato público.

Ainda ao microfone, o presidente da Assojaf registrou seu protesto frente às ações do governo e do presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Fonte: Sitraemg-MG

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No dia 30 de novembro a Fenajufe realiza, na sua sede, em Brasília, o 4º Encontro Nacional dos Conselheiros Fiscais, para o qual são convocados os conselheiros fiscais e os coordenadores administrativos e financeiros dos sindicatos filiados à federação. O evento é organizado pelo Conselho Fiscal da Fenajufe, gestão 2010/2013, e destina-se a capacitação de todos os conselheiros fiscais dos sindicatos filiados.

O encontro acontecerá durante todo o dia 30, entre 9h45 e 17h, e contará com a contribuição do assessor executivo da Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado de Minas Gerais (Cecremge), Raimundo Sérgio Campos, de um representante da Vector Contadores (escritório que presta assessoria contábil à Fenajufe) e do assessor de contabilidade e auditoria, Kleuber Cavalcante Lima.

O prazo para que as entidades filiadas à Fenajufe enviem os nomes das pessoas que irão participar do encontro encerra no dia 26 de novembro. Os nomes devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Da Fenajufe

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Conforme decisão da última reunião com os sindicatos de base, realizada em 31 de outubro, a Fenajufe elaborou a nota abaixo, em que cobra do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, uma postura mais incisiva para garantir a aprovação da GAJ de 100%, segundo acordo firmado com o governo federal no final de agosto. Segundo o texto, “a Fenajufe e os sindicatos filiados não vão aceitar esta postura de recuo do Poder Judiciário diante das mais recentes imposições do governo Dilma e tampouco admitir que o ministro Ayres Britto se exima da responsabilidade de garantir a autonomia financeira do STF”.

Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pela Fenajufe e sindicatos de base.

 Fenajufe e sindicatos cobram do STF orçamento para GAJ de 100%

Governo não aceita recursos das funções para garantir GAJ de 100% e busca quebrar mais uma vez autonomia financeira do Judiciário e MPU

A direção da Fenajufe e dirigentes de 17 sindicatos de base (Sindjus-DF, Sitraemg-MG, Sindijufe-MS, Sintrajufe-RS, Sindiquinze-SP, Sintrajud-SP, Sinjufego-GO, Sindjuf-PA/AP, Sintrajufe-PI, Sindjus-AL, Sindijufe-MT, Sintrajufe-MA, Sisejufe-RJ Sitra-AM, Sinpojufes-ES, Sinjeam-AM e Sinsjustra-RO), reunidos em Brasília no dia 31 de outubro, em Brasília, reafirmaram a luta da categoria pela revisão salarial. Nesse sentido, cobram do Supremo Tribunal Federal e do governo a imediata solução para que o reajuste dos servidores do Poder Judiciário alcance o valor apresentado pelo STF à Fenajufe em agosto deste ano e encaminhado ao Congresso Nacional, que eleva a Gratificação Judiciária para 100%. Acordo este que consta da mensagem de justificação dos PL´s 4362, conforme abaixo :

“(...) para materializar o acordo firmado com o Poder Executivo para inclusão dos recursos necessários no Anexo V da Lei Orçamentária do exercício de 2013 (...)”

“(...) Destaque-se, ainda, que a proposta visa extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das Funções Comissionadas, níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta da revisão do Plano de Cargos e Salários (...)”.

A postura assumida pelo presidente do STF na reunião com a Fenajufe no dia 24 de outubro causou grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. Diferentemente das outras reuniões, onde afirmava que qualquer pendência seria resolvida no limite com recursos do próprio Judiciário.

A Fenajufe e os sindicatos filiados não vão aceitar esta postura de recuo do Poder Judiciário diante das mais recentes imposições do governo Dilma e tampouco admitir que o ministro Ayres Britto se exima da responsabilidade de garantir a autonomia financeira do STF. É por isso que a Fenajufe e os sindicatos atuarão no sentido de exigir que o Judiciário e o governo garantam, dentro do próprio orçamento do STF, alternativas para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50% para 100%.

Fenajufe e sindicatos de base

Fotos: Leonor Costa/Fenajufe

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Ato será às 15h, em frente ao STF

Coordenadores da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados promoverão na tarde desta terça-feira (13) um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, será cobrado que o ministro Carlos Ayres Britto cumpra com o compromisso, firmado no final de agosto, de negociar com o Executivo a aprovação do PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciário) de 50 para 100%. O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara e agora aguarda o fechamento de um acordo com o governo para que ele seja finalmente aprovado pelos deputados, visando à implementação da primeira parcela já em janeiro de 2013. Os servidores vão reivindicar do presidente do STF uma solução para o impasse em relação ao PL e criticá-lo por não garantir o acordo firmado com o governo em agosto passado.

Para a Fenajufe, a postura assumida pelo presidente do STF na reunião do dia 24 de outubro causa grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. A Fenajufe e os sindicatos filiados entendem que o STF, por meio de seu presidente ministro Ayres Britto, tem a responsabilidade de buscar dentro do Orçamento do Judiciário os valores para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50 para 100% e negociar a imediata aprovação do PL 4363/2012 no Congresso Nacional.

O ato terá início às 15h e será na praça em frente ao STF.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Representantes de várias entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniram nesta quarta-feira (7) para discutir ações contra os ataques ao direito de greve dos servidores públicos e a negociação coletiva. A mesa de abertura foi composta por José Maria de Almeida, pela CSP Conlutas, e João Paulo Ribeiro, pela CTB. Representantes da CUT e do Dieese deveriam compor a mesa, mas não puderam comparecer.

O membro da Executiva Nacional da CSP CONLUTAS afirmou que é necessário fazer um debate mais amplo sobre o tema, tendo o cuidado de não legitimar um projeto que o Executivo pode usar contra os próprios trabalhadores. Zé Maria destacou a importância da discussão de como devemos atuar no parlamento em relação aos projetos que já estão em tramitação, juntamente com a mobilização da categoria.

O dirigente da CTB João Paulo apresentou o anteprojeto elaborado pela entidade em conjunto com outras quatro centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central) para a regulamentação do direito de greve e a implantação da negociação coletiva dos servidores públicos. O texto foi criticado por vários dirigentes sindicais, que acreditam que a discussão e possível formulação de uma proposta de PL devam passar pelo Fórum das entidades dos SPFs, além envolver no debate os servidores públicos dos estados e municípios.

Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe, apresentou críticas ao projeto encaminhado pelo deputado Policarpo que, segundo a justificativa do mesmo, foi fruto da negociação de entidades (CUT, CNTE, CONDSEF, CONFETAN, CNTSS, entre outras) com o governo e que a Fenajufe se recusou a permanecer por achar que atacava nosso direito de greve.

Dentre os pontos negativos do projeto, Saulo destaca: a não há previsão para o exercício de mandato classista; a criação do Observatório das Relações de Trabalho do Serviço público que vai acolher ou não a forma do exercício de direito de greve das categorias, quebrando a autonomia da entidade sindical; o fato de que, caso não haja acordo entre as partes, haverá perda de remuneração dos servidores que participaram da greve; o fato de que os dias parados da greve não serão computados para fins de estágio probatório dentre outros.

“O projeto apresentado pelo dirigente da CTB que foi fruto de acordo entre as cinco centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central) também abre espaço para o poder executivo limitar ou até mesmo anular nosso direito de greve. Precisamos ampliar este debate, lutar pela regulamentação da 151 que foi aprovada já há dois anos no Congresso, e fazer uma proposta que contemple o direito irrestrito de greve e a negociação e o contrato coletivo de trabalho”, conclui Saulo Arcangeli.

Para o coordenador de políticas permanentes da Fenajufe, Hebe-Del_Kader, a convergência que vem se dando é positiva e fortalece a pauta. "Com esta convergência acredito que está sendo dado um passo muito importante neste momento em que o ataque ao direito de greve é iminente. A possível participação de entidades das três esferas vai ampliar o debate e recheá-lo de conteúdo mais adequado às peculiaridades e especificidades de cada setor", opina o dirigente da Fenajufe.

Em  relação à regulamentação do direito de greve, houve divergências quanto à apresentação ou não de um anteprojeto por parte das entidades, para disputar com os PLs que tramitam no Congresso e que buscam aniquilar com este direito. Após a discussão que continuou no período da tarde, o Fórum dos SPF aprovou os seguintes encaminhamentos e calendário:

- Ampliar o debate com os servidores públicos das três esferas (federais, estaduais e municipais), com o fortalecimento dos fóruns estaduais, disponibilizando as contribuições que forem produzidas pelas Centrais e pelas Entidades Nacionais para subsidiar os debates;

- Realização um seminário nacional das três esferas do serviço público sobre o tema nos dias 25 e 26 de janeiro de 2013, com a participação das centrais, entidades nacionais, estaduais e municipais dos servidores públicos;
- Defesa da negociação/contrato coletivo no serviço público com base na convenção 151 da OIT;

- Aprovar a participação na campanha nacional contra o Acordo Especial de Trabalho (ACE) que flexibiliza/retira de direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e indicar a participação no Ato político contra o ACE no Congresso Nacional – auditório Petrônio Portela, dia 28 de novembro;

- Aprova a participação no movimento pela anulação da Reforma da Previdência, cujos votos foram comprados, conforme foi constatado no julgamento do “mensalão” pelo Supremo;

- Solicitar novamente agenda no Ministério do Planejamento para tratar das pendências da Campanha 2012 dos SPF;

- Reunião do Espaço Unidade de Ação dia 4 de dezembro na sede da CONDSEF;

- Desencadear a Campanha salarial 2013 dos SPF, mantendo, desde já, os seis pontos de pauta não atendidos pelo governo em 2012.

- Protocolar a pauta de reivindicações nas instâncias de governo na primeira quinzena de janeiro;

- Promover ato de lançamento da Campanha salarial 2013 dos SPF no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na segunda quinzena de fevereiro;

- Promover Ato público em Brasília no mês de março de 2013.

Da Fenajufe, com informações do Andes-SN

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Na manifestação, servidores vão criticar o presidente do STF por não garantir o acordo firmado com o governo em agosto passado

Conforme definido na reunião com os sindicatos de base, realizada no dia 31 de outubro, a Fenajufe reforça o chamado para que todos participem do ato nacional na próxima terça-feira, 13 de novembro. A manifestação, que vai cobrar do presidente do Supremo uma solução para o impasse em relação ao PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciário) de 50 para 100%, será a partir das 15h, na porta do STF. O ato também vai marcar a crítica ao presidente do STF, por não garantir o acordo firmado com o governo em agosto passado.

Para a Fenajufe, a postura assumida pelo presidente do STF na reunião do dia 24 de outubro causa grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. A Fenajufe e os sindicatos filiados entendem que o STF, por meio de seu presidente ministro Ayres Britto, tem a responsabilidade de buscar dentro do Orçamento do Judiciário os valores para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50 para 100% e negociar a imediata aprovação do PL 4363/2012 no Congresso Nacional.

“Diante desse cenário, é imperioso que todos os sindicatos estejam aqui no dia 13, próxima terça-feira, com suas delegações para garantir um grande ato na porta do Supremo. Precisamos fazer com que o 4363, que foi assinado pelo ministro Ayres Britto, seja implementado a partir de 1º de janeiro. O compromisso é do Supremo e ele tem que cumprir com a sua responsabilidade”, afirma o coordenador Cledo Vieira, reforçando a convocação para que todos os sindicatos enviem caravanas para o ato do dia 13 de novembro.

A Fenajufe solicita que os sindicatos confirmem, no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a participação no ato e informem quantas pessoas virão em suas caravanas.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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O resultado da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da última quarta-feira (31) teve repercussão no principal jornal de Brasília. O Correio Braziliense trouxe na edição de quinta-feira (01/11) a matéria “Servidores do Judiciário avançam na busca por reajuste maior que o previsto”, em que fala sobre a aprovação do PL 4363/12 na Ctasp, após uma forte pressão dos servidores. Confira abaixo o texto completo publicado pelo jornal.

“Os servidores do Judiciário conseguiram a primeira vitória para garantir reajuste salarial maior do que o previsto no acordo fechado no fim de agosto entre o Palácio do Planalto e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. Ontem, em sessão lotada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, representantes sindicais conseguiram dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 4.363/12, que garante o aumento das gratificações da categoria de 50% para 100% do salário-base.

A proposta foi aprovada por unanimidade e, agora, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. Pelo projeto, a Gratificação Judiciária (GAJ) subirá ao longo de três anos, entre 2013 e 2015, conforme o acerto fechado pelo governo com a maioria dos servidores federais. Na primeira etapa, o benefício aumentará para 72,5% do salário-base. No exercício seguinte, para 86,5%, e, no último ano, para 100%. O projeto de lei, de autoria do STF, não especifica a totalidade das receitas para cobrir os reajustes.

Nas contas do governo, se aprovada da forma como foi relatada pelo deputado federal Policarpo (PT-DF), a proposta resultará em um gasto maior do que o previsto pelo MPOG no Orçamento de 2013, em tramitação no Congresso. Nas contas apresentadas pela ministra Miriam Belchior, estão reservados para os aumentos do Judiciário R$ 964 milhões somente para o próximo ano. O cálculo do governo leva em consideração a correção direta dos salários, de 15,8% em três anos. “Nossa posição sobre o reajuste do Judiciário está clara”, disse a ministra um dia antes da votação na Comissão de Trabalho. Ou seja, o governo já reservou recursos para os servidores do Judiciário e não admite ampliar o gasto com eles.

Para o Planejamento, na melhor das hipóteses, o Planalto aceita que o Judiciário retire de seu orçamento próprio a diferença para garantir o aumento da gratificação de 50 para 100%. “Não vemos nenhum problema no remanejamento de verbas. O governo e o Judiciário vão negociar. O que não pode é nos apresentarem uma fatura maior”, disse um técnico da equipe econômica, lembrando que a reserva feita pelo governo garante a elevação da GAJ para, no máximo, 89% do salário-base até 2015.

Remanejamento

O STF assegura que já está fazendo estudos para encontrar verbas suficientes para dobrar as gratificações e evitar o desgaste de um embate público com a presidente Dilma Rousseff, que tem sido categórica ao afirmar que não há mais espaço no caixa do governo para reajustes. Enquanto as discussões avançam pelos bastidores, Policarpo trabalha para aprovar o PL até o fim do ano.

O deputado está disposto a acelerar a tramitação do projeto de lei. Para isso, promete protocolar um requerimento à Mesa Diretora da Câmara com pedido de urgência. Se aprovada, a proposta pulará etapas e irá direto para o plenário da Casa. De lá, para o Senado. “Dessa forma, o projeto não precisaria passar pela CFT nem pela CCJ. Por enquanto, a tramitação segue normalmente”, explicou o parlamentar.”

Fonte: Jornal Correio Braziliense

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Nesta quinta e sexta-feira, 1º e 2 de novembro, são feriados nacionais do Judiciário Federal. Por isso, a Fenajufe decidiu seguir o calendário dos servidores e fechará nesses dois dias, além de sábado e domingo, retomando os trabalhos normalmente na segunda-feira, 5 de novembro.

Da Fenajufe

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Sindicatos promoverão a “Semana Nacional de Indignação”, de 7 a 14 de novembro, para protestar em defesa do reajuste salarial e cobrar que o STF garanta o cumprimento do acordo fechado com o governo no final de agosto

Reunidos na tarde desta quarta-feira (31), em Brasília, dirigentes da Fenajufe e de 17 sindicatos filiados, após debateram a situação em que se encontra a tramitação dos PLs 4362/12 e 4363/13, que reajustam as gratificações dos servidores do Ministério Público da União e do Judiciário Federal (Gampu e GAJ), definiram um calendário de mobilização para os próximos dias. Embora tenham considerando um avanço importante a aprovação, por unanimidade, do PL do Judiciário na Comissão de Trabalho (Ctasp) nesta quarta-feira, os dirigentes sindicais consideraram que o cenário ainda é incerto em relação à aprovação do reajuste, o que exige da categoria a retomada imediata da mobilização em nível nacional.

Os servidores criticaram a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última reunião com dirigentes da Fenajufe se limitou a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras orçamentárias com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ. Conforme informado pelo STF, o que há garantido no momento, em termos orçamentários, permite que a gratificação seja reajustada para 90%, o que daria um aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés dos 33% previstos. Nesse sentido, preocupados com esse cenário, os dirigentes sindicais reunidos hoje, em Brasília, indicam que todos os sindicatos promovam a “Semana Nacional de Indignação”, de 7 a 14 de novembro, mesmo período que acontece a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesses dias, os sindicatos devem promover com a categoria nos locais de trabalho todo o tipo de mobilização, como atos, paralisações e assembleias – a exemplo de São Paulo, que aprovou paralisação de 24 horas no dia 7 -, para mostrar a indignação dos servidores ao verem, mais uma vez, o impasses nas negociações do reajuste salarial. A intenção é pressionar que a cúpula do Judiciário Federal, em especial o Supremo Tribunal Federal, garanta a sua autonomia enquanto Poder diante das imposições do Executivo Federal.

Ainda como parte do calendário nacional de mobilização, também será realizado um ato nacional, em Brasília, no dia 13 de novembro (terça-feira), para cobrar do Supremo uma solução para o impasse. A Fenajufe ainda definirá os detalhes do ato e repassará novas orientações à categoria. De acordo com os dirigentes sindicais presentes na reunião de hoje, essa manifestação será para marcar a crítica ao presidente do STF, por não garantir o acordo firmado em agosto passado.

Ato em Aracaju, dia 5 de novembro, na abertura do Encontro do Judiciário

Ainda na semana que vem, no dia 5 de novembro, próxima segunda-feira, os colegas do Judiciário de Sergipe e outros sindicatos dos estados próximos, com o apoio da Fenajufe, promoverão um ato em Aracaju, às 17h, durante a abertura do Encontro Nacional do Judiciário, que contará com a presença do ministro Ayres Britto. A orientação, reafirmada na reunião desta quarta-feira, em Brasília, é para que todos os sindicatos próximos à Aracaju se juntem aos colegas de Sergipe e garantam a realização de um ato bastante participativo, em defesa do reajuste salarial e pela autonomia do Poder Judiciário.

Da Fenajufe - Leonor Costa

Fotos: Leonor Costa/Fenajufe

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Relator garante inclusão do projeto extrapauta e reajuste da GAJ é aprovado por unanimidade. Atuação agora será para votar projetos em plenário

Os servidores do Judiciário Federal tiveram nesta quarta-feira (31) sua primeira vitória na luta pela aprovação do PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%, dando um aumento médio de 33% sobre o salário base. A pressão de dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base, realizada na manha de hoje no plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), garantiu a inclusão do projeto extrapauta e a aprovação, por unanimidade, do relatório do deputado Policarpo (PT-DF), apresentado na última segunda-feira (29).

Mesmo com a tentativa do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) de impedir a aprovação do projeto, ao pedir vista após a apresentação do voto pelo relator, a mobilização dos servidores foi mais forte e conseguiu sensibilizar os deputados em favor da reivindicação da categoria. Minutos depois que apresentou o pedido de vista, convencido pelas palavras de ordem dos servidores presentes e também pela contra argumentação feita pelo deputado Policarpo, Costa voltou atrás em sua posição e retirou o pedido de vista, que impediria a votação do projeto. “Se realmente há chances de o projeto ser aprovado aqui hoje, então eu retiro o pedido de vista”, disse Costa, alertando, no entanto, sobre as dificuldades que o projeto poderá enfrentar daqui pra frente.

Durante sua fala, Policarpo, que apresentou o voto pela aprovação do projeto com as emendas 1 e 2/2012 – que autorizam a redistribuição de cargos entre os órgãos do Judiciário, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente, lembrou que os servidores do Judiciário Federal estão há mais de seis anos com os salários defasados e que lutam desde 2009 pela aprovação do projeto que revisa o plano de cargos e salários. Ele explicou que o PL 4363/12 foi uma alternativa encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas negociações com o governo para amenizar a defasagem salarial. “Os valores apresentados nos anexos têm o mérito de amenizar a defasagem salarial que atualmente ocorre em relação a outras carreiras da administração pública federal. A aprovação nessa Comissão, que analisa o mérito do projeto, é um primeiro passo importante para garantir a aprovação final do reajute”, disse o deputado, quando apresentava o seu relatório.

Requerimentos de urgência são protocolados na Mesa da Câmara

Agora com a aprovação do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), que tem a função de analisar o mérito de matérias referentes a servidores públicos, a atuação da Fenajufe será para garantir que o projeto seja apreciado direto no plenário da Casa. Os requerimentos de urgência urgentíssima dos PLs 4363/12 e 4362/12 (MPU) já contam com as assinaturas das lideranças de todos os partidos e blocos. Com isso, segundo informou hoje o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), os requerimentos serão protocolados na Mesa da Câmara ainda na tarde desta quarta-feira (31).

Para o assessor, a assinatura de todos os partidos confere um peso político importante no momento de votar a urgência no plenário. “Isso (as assinaturas) vai nos ajudar no nosso trabalho e agora é pressionar para que os projetos sejam pautados logo no plenário da Câmara”, ressaltou Toninho.

A Fenajufe se reunirá nesta tarde com um representante de cada sindicato para avaliar os desdobramentos no Legislativo, com a aprovação do PL 4363/12 na Ctasp e a apresentação dos os requerimentos de urgência, e definir quais ações serão encaminhadas nos próximos dias. 

Acompanharam a sessão, além de representantes de vários sindicatos de base, os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli, Cledo Vieira, Hebe-Del Kader, Iracema Pompermayer, Fátima Arantes, Valter Nogueira e Paulo Falcão.

Clique aqui e confira os requerimentos de urgência urgentíssima, com as assinaturas.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Leonor Costa/Fenajufe

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Reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado terá início logo que situação do projeto for definida na Comissão

Em conversa na tarde desta terça-feira (30) com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Hebe-Del Kader, juntamente com a coordenadora do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, buscaram informações sobre a tramitação do PL 4363/12, cujo relatório, do deputado Policarpo (PT-DF), foi apresentado nesta segunda-feira (29). Os dirigentes sindicais conversaram com o parlamentar sobre a possibilidade de o projeto entrar na pauta da sessão desta quarta-feira (31) e ressaltaram a necessidade do reajuste da categoria ser votado ainda este ano no Congresso Nacional.

O presidente da Ctasp informou aos dirigentes sindicais que o relator do PL já havia conversado com ele sobre a possibilidade de o PL 4363 ser incluído extrapauta na reunião de amanhã. De acordo com os coordenadores da Fenajufe, Bala Rocha se comprometeu a apoiar o requerimento de inclusão e a coleta de assinaturas pra viabilizá-lo.

Embora não haja nada garantido, existe uma possibilidade real de o PL ser incluído na sessão de amanhã, considerando que o presidente da Ctasp afirmou, ainda, que, se preciso for, convocará reunião extraordinária para votar o projeto nesta quarta-feira. Diante dessa possibilidade, a Fenajufe orienta que os representantes dos sindicatos que vierem participar da reunião com a diretoria da Federação acompanhem a sessão da Comissão de Trabalho e pressionem pela inclusão do projeto na pauta. Para que o requerimento de inclusão extrapauta seja apreciado são necessárias assinaturas de oito deputados, o que precisa ser articulado antes do início da sessão.

Assim que a questão do PL 4363/12 for definida, os coordenadores da Fenajufe e dirigentes dos sindicatos de base deverão retornar imediatamente para a sede da Federação, para dar início à reunião que vai debater as próximas mobilizações.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações do Sindjus-DF

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O relator do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Policarpo (PT-DF), apresentou nesta segunda-feira (29) o parecer pela aprovação do projeto, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. O deputado sugere, ainda, que sejam acatadas as emendas 1 e 2/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente, e rejeitadas as emendas 3, 4, 5, 6 a 7, de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), todas apresentadas até a semana passada por membros da Comissão.

No relatório, o deputado, ao ressaltar a importância da aprovação do projeto, afirma que “com base nos artigos 96, I, b, 99 e 168 da Constituição Federal, os quais conferem autonomia administrativa, financeira e orçamentária para o Poder Judiciário, cumpre-nos apresentar emenda aditiva encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, visando o planejamento e a adequação da estrutura das carreiras para o atendimento do interesse dos serviços, sem, contudo, gerar qualquer impacto orçamentário e financeiro para a presente proposta. De toda sorte, os valores apresentados nos anexos têm o mérito de amenizar a defasagem salarial que atualmente ocorre em relação a outras carreiras da administração pública federal”.

Outra alteração sugerida pelo deputado em seu relatório alteração a denominação “Oficial de Justiça Avaliador da União” para “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, “posto que se trata de termo consagrado no meio jurídico e na sociedade, além de que guarda maior pertinência com seu campo de atuação”, segundo afirma o próprio relator.

Em relação à GAJ, pela proposta o significado da sigla passará a ser “Gratificação Judiciária”, possibilitando a sua incorporação aos proventos de aposentadoria e ao valor das pensões, “em consonância com os arts. 1º e 4º, § 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004”.

A Fenajufe acompanhará a agenda desta semana da Câmara dos Deputados e buscará informações sobre a possibilidade de o relatório do deputado Policarpo entrar na pauta da sessão de quarta-feira (31) da Ctasp. Assim que a Federação tiver esta informação, repassará novas orientações à categoria.

Clique aqui e confira o relatório do PL 4363/12, apresentado nesta segunda-feira na Ctasp.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Atuação em defesa da aprovação dos PLs do Judiciário e do MPU será o tema central do encontro

A Fenajufe convocou, nesta sexta-feira (26), uma reunião com os sindicatos de base para a próxima quarta, 31 de outubro. O objetivo central do encontro é discutir a atuação da categoria nas próximas semanas em relação aos projetos de lei 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário). A convocatória já foi enviada nesta sexta-feira e, pelas regras, participarão da reunião os coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado, sendo que as propostas serão definidas por consenso.  

Com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, depois do segundo turno das eleições no próximo domingo (28), o desafio agora é trabalhar para garantir a aprovação dos projetos o mais breve possível, ainda este ano. Na terça-feira (30) está prevista uma reunião das lideranças partidárias para definir o cronograma das votações no final deste ano no Legislativo. A assessoria parlamentar da Fenajufe também já colheu as assinaturas dos líderes de vários partidos para o requerimento de urgência urgentíssima que possibilita que os dois projetos sejam apreciados direto no plenário da Câmara, sem precisas passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno.

A reunião da próxima quarta-feira, que será a partir das 10h, no auditório da Fenajufe, analisará esse cenário no Legislativo e também o resultado da última reunião com o ministro Ayres Britto, presidente do STF. Por isso, a participação de todos os sindicatos é fundamental nesse encontro que definirá as próximas ações da categoria em defesa do reajuste salarial.

Da Fenajufe

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O próximo domingo, 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público, em homenagem a todos os trabalhadores que prestam importantes serviços à população, nas esferas federal, estadual e municipal. A maioria dos sindicatos filiados à Fenajufe preparou programações especiais para comemorar o dia com sua categoria, incluindo festas, atividades esportivas, campanha publicitária contra a retirada de direitos, debates, espetáculo teatral e shows musicais.

A diretoria da Fenajufe e seus funcionários parabenizam os servidores públicos, especialmente os do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que têm sido os principais protagonistas nestes seus 20 anos de atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores, pelo seu dia. Reforçam, ainda, a importância de todos continuarem na luta pelos seus direitos, por melhores condições de trabalho, em defesa do serviço público, contra o nepotismo e a terceirização, por salários dignos, pelo direito de greve e pela valorização dos trabalhadores do serviço público.

Da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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