Acesse relatório do GT de Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário
A presença de equipes técnicas multidisciplinares já é realidade em parte significativa do Judiciário brasileiro, embora de forma desigual entre os tribunais. Em algumas cortes estaduais, esses profissionais representam mais de 4% do total de servidores da primeira instância. Em outras, porém, a atuação ainda é pontual ou inexistente. Apesar dessas diferenças, quase 90% de magistrados afirmaram utilizar estudos técnicos elaborados por essas equipes para subsidiar suas decisões.
Esse cenário, identificado a partir de diagnósticos recentes, fundamenta o relatório do Grupo de Trabalho (GT) de Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário, recentemente disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acesse relatório do GT de Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário
O documento reúne análises, conclusões e recomendações elaboradas ao longo dos trabalhos do GT, instituído pelo CNJ em 2025. Com base na sistematização de dados existentes e em debates entre representantes de diversas regiões do país, o grupo buscou identificar padrões, lacunas e desafios relacionados à estruturação das equipes multidisciplinares no Judiciário.
Essas equipes são compostas, principalmente, por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que prestam apoio técnico à atividade jurisdicional. Entre suas atribuições, estão a elaboração de estudos e pareceres, a realização de escuta qualificada, o acompanhamento de pessoas e famílias e a articulação do Judiciário com a rede de políticas públicas. A atuação é especialmente relevante em áreas como infância e juventude, família, violência doméstica e direitos humanos.
Uma das principais conclusões do GT é que, embora haja ampla previsão normativa para a atuação dessas equipes, ainda não existem parâmetros nacionais consolidados que orientem, de forma uniforme, sua estruturação, composição e funcionamento nos tribunais. A ausência de diretrizes comuns resulta em modelos organizacionais diversos, com diferenças significativas quanto ao dimensionamento das equipes, às atribuições dos profissionais e às condições de trabalho.
Para aprofundar esses pontos, o GT criou subgrupos temáticos voltados à estruturação das equipes, à formação e capacitação permanente e às condições de trabalho. A partir dessas discussões, foram formuladas recomendações específicas, entre as quais se destaca a necessidade de definir referenciais nacionais mínimos para a organização das equipes, respeitando a autonomia dos tribunais e as particularidades regionais. O relatório também enfatiza a importância de fortalecer a gestão das equipes e de promover maior integração entre o trabalho técnico e a atividade jurisdicional.
O documento chama atenção ainda para a desigualdade na distribuição das equipes multidisciplinares pelo país e para os impactos dessa assimetria na prestação jurisdicional. De acordo com o Diagnóstico da Atuação das Equipes Multidisciplinares nas Unidades Judiciárias, publicado pelo CNJ em 2025, alguns tribunais não contam com equipes técnicas multiprofissionais próprias. Esse aspecto é apontado como um dos principais desafios a serem enfrentados por meio de políticas institucionais mais estruturadas, que orientem o planejamento e a ampliação gradual das equipes.
Próximos passos
Como encaminhamento, o GT propõe, entre outras medidas, a criação de instâncias permanentes de diálogo, como um Fórum Nacional de Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito do CNJ, além do aprofundamento do debate por meio de novos grupos de trabalho com recortes regionais. As recomendações visam subsidiar a implementação de políticas judiciárias voltadas ao fortalecimento dessas equipes, a partir de uma visão integrada e nacional.
A divulgação do relatório ocorre em consonância com a recente edição da Resolução CNJ n. 667/2025, que regulamenta a atuação das equipes multidisciplinares no apoio à atividade jurisdicional. A norma estabelece diretrizes gerais para o trabalho desses profissionais, enquanto o relatório do GT contribui ao oferecer um panorama analítico e um conjunto de recomendações construídas de forma coletiva, a partir da experiência acumulada nos tribunais brasileiros.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
A presença de equipes técnicas multidisciplinares já é realidade em parte significativa do Judiciário brasileiro, embora de forma desigual entre os tribunais. Em algumas cortes estaduais, esses profissionais representam mais de 4% do total de servidores da primeira instância. Em outras, porém, a atuação ainda é pontual ou inexistente. Apesar dessas diferenças, quase 90% de magistrados afirmaram utilizar estudos técnicos elaborados por essas equipes para subsidiar suas decisões.
Esse cenário, identificado a partir de diagnósticos recentes, fundamenta o relatório do Grupo de Trabalho (GT) de Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário, recentemente disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acesse relatório do GT de Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário
O documento reúne análises, conclusões e recomendações elaboradas ao longo dos trabalhos do GT, instituído pelo CNJ em 2025. Com base na sistematização de dados existentes e em debates entre representantes de diversas regiões do país, o grupo buscou identificar padrões, lacunas e desafios relacionados à estruturação das equipes multidisciplinares no Judiciário.
Essas equipes são compostas, principalmente, por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que prestam apoio técnico à atividade jurisdicional. Entre suas atribuições, estão a elaboração de estudos e pareceres, a realização de escuta qualificada, o acompanhamento de pessoas e famílias e a articulação do Judiciário com a rede de políticas públicas. A atuação é especialmente relevante em áreas como infância e juventude, família, violência doméstica e direitos humanos.
Uma das principais conclusões do GT é que, embora haja ampla previsão normativa para a atuação dessas equipes, ainda não existem parâmetros nacionais consolidados que orientem, de forma uniforme, sua estruturação, composição e funcionamento nos tribunais. A ausência de diretrizes comuns resulta em modelos organizacionais diversos, com diferenças significativas quanto ao dimensionamento das equipes, às atribuições dos profissionais e às condições de trabalho.
Para aprofundar esses pontos, o GT criou subgrupos temáticos voltados à estruturação das equipes, à formação e capacitação permanente e às condições de trabalho. A partir dessas discussões, foram formuladas recomendações específicas, entre as quais se destaca a necessidade de definir referenciais nacionais mínimos para a organização das equipes, respeitando a autonomia dos tribunais e as particularidades regionais. O relatório também enfatiza a importância de fortalecer a gestão das equipes e de promover maior integração entre o trabalho técnico e a atividade jurisdicional.
O documento chama atenção ainda para a desigualdade na distribuição das equipes multidisciplinares pelo país e para os impactos dessa assimetria na prestação jurisdicional. De acordo com o Diagnóstico da Atuação das Equipes Multidisciplinares nas Unidades Judiciárias, publicado pelo CNJ em 2025, alguns tribunais não contam com equipes técnicas multiprofissionais próprias. Esse aspecto é apontado como um dos principais desafios a serem enfrentados por meio de políticas institucionais mais estruturadas, que orientem o planejamento e a ampliação gradual das equipes.
Próximos passos
Como encaminhamento, o GT propõe, entre outras medidas, a criação de instâncias permanentes de diálogo, como um Fórum Nacional de Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito do CNJ, além do aprofundamento do debate por meio de novos grupos de trabalho com recortes regionais. As recomendações visam subsidiar a implementação de políticas judiciárias voltadas ao fortalecimento dessas equipes, a partir de uma visão integrada e nacional.
A divulgação do relatório ocorre em consonância com a recente edição da Resolução CNJ n. 667/2025, que regulamenta a atuação das equipes multidisciplinares no apoio à atividade jurisdicional. A norma estabelece diretrizes gerais para o trabalho desses profissionais, enquanto o relatório do GT contribui ao oferecer um panorama analítico e um conjunto de recomendações construídas de forma coletiva, a partir da experiência acumulada nos tribunais brasileiros.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
