Com participação de mais de 50 colegas, representando 27 cidades, Conselho Geral do Sintrajufe/RS define as principais reivindicações da categoria para 2026
Na noite dessa terça-feira, 10, foi realizada a primeira reunião do ano do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, com a participação de Direções de Base de 27 cidades. A partir de sugestão da direção do sindicato, foram definidas as principais pautas de reivindicação da categoria para 2026, priorizando a derrubada do veto para garantia de reajuste…
Na noite dessa terça-feira, 10, foi realizada a primeira reunião do ano do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, com a participação de Direções de Base de 27 cidades. A partir de sugestão da direção do sindicato, foram definidas as principais pautas de reivindicação da categoria para 2026, priorizando a derrubada do veto para garantia de reajuste em 2027 e 2028; reestruturação da carreira; e implementação dos novos valores do adicional de qualificação (AQ) em todos os órgãos.
A reunião contou com a participação de diretores e diretoras das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, contemplando 27 cidades: Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Erechim, Estância Velha, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sapiranga, Uruguaiana, Vacaria e Viamão.
No início da reunião, a direção do Sintrajufe/RS deu informes sobre a derrubada do veto e a reestruturação da carreira. Foi lembrado que, em dezembro, foi aprovada a reposição salarial da categoria, com previsão de parcelas cumulativas de 8% em 2026, 2027 e 2028. No entanto, foram vetadas as duas últimas parcelas, sob justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que parcelas de reajuste fiquem pendentes de um governo para o seguinte. Desde então, a categoria vem fazendo mobilizações e pressão junto ao Congresso Nacional pela derrubada do veto 45/2025.
A direção do sindicato destacou que depois do veto à reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, houve vetos parciais a projetos de outras categorias. Um exemplo é o projeto referente a servidores e servidoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que, além de percentuais de reajuste, previam a criação de penduricalhos a título de licença compensatória.
Em fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes decidiram que os penduricalhos da magistratura seriam pautados em sessão marcada, no último agendamento, para o dia 25 de março. Nas reuniões da Fenajufe e sindicatos nos tribunais, as administrações sempre informam que aguardarão essas decisões antes de apresentar novo projeto para o PJU.
Também foi informado pela direção que nesta quarta-feira, 11, haveria reunião com Direções-Gerais no Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o veto 45/2025 e a reestruturação da carreira estariam na pauta. A reestruturação prevê, entre outros pontos, a redução da diferença salarial entre os cargos.
A direção do sindicato apresentou sugestões que foram debatidas pelo Conselho, agregando propostas das diretoras e diretores de base, resultando na pauta de reivindicações com as demandas da categoria que devem orientar a luta neste ano. Novos pontos poderão ser incluídos ou revisados conforme o desenvolvimento das discussões e das mobilizações. Esta pauta será formalizada junto aos presidentes de cada tribunal no RS.
Pauta reivindicações
Reposição salarial (derrubada do veto) com garantia de reajuste em 2027 e 2028.
Reestruturação da carreira com redução da diferença salarial entre os cargos.
Implementação dos novos valores do AQ em todos os órgãos.
Pagamento das pendências dos quintos (retroativos de 1998 a 2001 e garantia de não absorção em fevereiro de 2023).
Implementação do adicional de penosidade nos moldes aplicados no Ministério Público da União.
Inclusão do abono de permanência na base de cálculo do um terço de férias e do 13º salário.
Pagamento da indenização da licença-prêmio desde que requerida pelos servidores e servidoras, mesmo antes da aposentadoria.
Ampliação da estrutura das FCs e CJs com garantia de uniformização, revertendo distorções existentes, atualmente, entre unidades similares ou dentro da própria unidade e debate com os órgãos para criação de FCs específicas para a supervisão da área de segurança no interior do estado.
Ampliação do subsídio do plano de saúde, em especial da JT e da JE, como forma de reduzir o impacto da participação dos servidores e servidoras no custeio.
Contra a terceirização da JE, com ampliação do quadro de pessoal e provimento dos cargos, em defesa da democracia e contra os ataques a esse ramo do Judiciário, principalmente no período eleitoral.
Garantia de ocupação das chefias de cartório por servidores e servidoras ocupantes de cargos efetivos.
Em defesa da JT, contra qualquer ameaça de extinção, e manutenção da competência para apreciação de processos que tratam da pejotização.
Provimento dos cargos vagos em todos os órgãos.
Não à residência jurídica como instrumento para burlar o concurso público e que causará prejuízo ao serviço prestado à população, com a precarização da forma de contratação do trabalho prestado por essas pessoas.
Pagamento em pecúnia aos colegas que trabalham nos plantões e garantia de alternativa de compensação nas condições de sobreaviso.
Garantia do direito à negociação coletiva e regulamentação da Convenção 151.
Enfrentamento ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho, com ampla avaliação do bem-estar laboral; cobrança de democratização do acesso aos cargos de chefia e de formalização de protocolos transparentes nos casos de assédio.
Defesa da implementação para as servidoras públicas da licença Maria da Penha, como um elemento na luta contra o feminicídio, cujo número de ocorrências está cada dia mais grave.
Cobrança da reversão das metas abusivas implementadas pelos conselhos superiores.
Reivindicação de isonomia no pagamento de diárias, independentemente do cargo ocupado pelo servidor ou servidora.
Reivindicação da retomada da possibilidade venda de um terço das férias.
Reivindicação de melhoria dos canais de comunicação dos cartórios do interior com as secretarias do TRE.
Reivindicação da ampliação do sistema de ressarcimento das despesas com cursos de pós-graduação e, no mesmo sentido, avaliação da possibilidade em relação a curso de graduação em Direito.
Na noite dessa terça-feira, 10, foi realizada a primeira reunião do ano do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, com a participação de Direções de Base de 27 cidades. A partir de sugestão da direção do sindicato, foram definidas as principais pautas de reivindicação da categoria para 2026, priorizando a derrubada do veto para garantia de reajuste em 2027 e 2028; reestruturação da carreira; e implementação dos novos valores do adicional de qualificação (AQ) em todos os órgãos.
A reunião contou com a participação de diretores e diretoras das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, contemplando 27 cidades: Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Erechim, Estância Velha, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sapiranga, Uruguaiana, Vacaria e Viamão.
No início da reunião, a direção do Sintrajufe/RS deu informes sobre a derrubada do veto e a reestruturação da carreira. Foi lembrado que, em dezembro, foi aprovada a reposição salarial da categoria, com previsão de parcelas cumulativas de 8% em 2026, 2027 e 2028. No entanto, foram vetadas as duas últimas parcelas, sob justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que parcelas de reajuste fiquem pendentes de um governo para o seguinte. Desde então, a categoria vem fazendo mobilizações e pressão junto ao Congresso Nacional pela derrubada do veto 45/2025.
A direção do sindicato destacou que depois do veto à reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, houve vetos parciais a projetos de outras categorias. Um exemplo é o projeto referente a servidores e servidoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que, além de percentuais de reajuste, previam a criação de penduricalhos a título de licença compensatória.
Em fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes decidiram que os penduricalhos da magistratura seriam pautados em sessão marcada, no último agendamento, para o dia 25 de março. Nas reuniões da Fenajufe e sindicatos nos tribunais, as administrações sempre informam que aguardarão essas decisões antes de apresentar novo projeto para o PJU.
Também foi informado pela direção que nesta quarta-feira, 11, haveria reunião com Direções-Gerais no Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o veto 45/2025 e a reestruturação da carreira estariam na pauta. A reestruturação prevê, entre outros pontos, a redução da diferença salarial entre os cargos.
A direção do sindicato apresentou sugestões que foram debatidas pelo Conselho, agregando propostas das diretoras e diretores de base, resultando na pauta de reivindicações com as demandas da categoria que devem orientar a luta neste ano. Novos pontos poderão ser incluídos ou revisados conforme o desenvolvimento das discussões e das mobilizações. Esta pauta será formalizada junto aos presidentes de cada tribunal no RS.
Pauta reivindicações
Reposição salarial (derrubada do veto) com garantia de reajuste em 2027 e 2028.
Reestruturação da carreira com redução da diferença salarial entre os cargos.
Implementação dos novos valores do AQ em todos os órgãos.
Pagamento das pendências dos quintos (retroativos de 1998 a 2001 e garantia de não absorção em fevereiro de 2023).
Implementação do adicional de penosidade nos moldes aplicados no Ministério Público da União.
Inclusão do abono de permanência na base de cálculo do um terço de férias e do 13º salário.
Pagamento da indenização da licença-prêmio desde que requerida pelos servidores e servidoras, mesmo antes da aposentadoria.
Ampliação da estrutura das FCs e CJs com garantia de uniformização, revertendo distorções existentes, atualmente, entre unidades similares ou dentro da própria unidade e debate com os órgãos para criação de FCs específicas para a supervisão da área de segurança no interior do estado.
Ampliação do subsídio do plano de saúde, em especial da JT e da JE, como forma de reduzir o impacto da participação dos servidores e servidoras no custeio.
Contra a terceirização da JE, com ampliação do quadro de pessoal e provimento dos cargos, em defesa da democracia e contra os ataques a esse ramo do Judiciário, principalmente no período eleitoral.
Garantia de ocupação das chefias de cartório por servidores e servidoras ocupantes de cargos efetivos.
Em defesa da JT, contra qualquer ameaça de extinção, e manutenção da competência para apreciação de processos que tratam da pejotização.
Provimento dos cargos vagos em todos os órgãos.
Não à residência jurídica como instrumento para burlar o concurso público e que causará prejuízo ao serviço prestado à população, com a precarização da forma de contratação do trabalho prestado por essas pessoas.
Pagamento em pecúnia aos colegas que trabalham nos plantões e garantia de alternativa de compensação nas condições de sobreaviso.
Garantia do direito à negociação coletiva e regulamentação da Convenção 151.
Enfrentamento ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho, com ampla avaliação do bem-estar laboral; cobrança de democratização do acesso aos cargos de chefia e de formalização de protocolos transparentes nos casos de assédio.
Defesa da implementação para as servidoras públicas da licença Maria da Penha, como um elemento na luta contra o feminicídio, cujo número de ocorrências está cada dia mais grave.
Cobrança da reversão das metas abusivas implementadas pelos conselhos superiores.
Reivindicação de isonomia no pagamento de diárias, independentemente do cargo ocupado pelo servidor ou servidora.
Reivindicação da retomada da possibilidade venda de um terço das férias.
Reivindicação de melhoria dos canais de comunicação dos cartórios do interior com as secretarias do TRE.
Reivindicação da ampliação do sistema de ressarcimento das despesas com cursos de pós-graduação e, no mesmo sentido, avaliação da possibilidade em relação a curso de graduação em Direito.
