A iniciativa, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), homenageia o dentista e servidor público do TRT-SC.
O Sintrajusc está acompanhando de perto a tramitação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do Projeto de Lei nº 524/2025, denominado “Cezar Mauricio Ferreira”. A iniciativa, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), homenageia o dentista e servidor público do TRT-SC.
Durante um deslocamento de carro, na noite de 18 de julho, Cezar teve um mal súbito que o fez perder a consciência, resultando em uma colisão de pequena monta. Foi o ponto de partida para uma sequência de equívocos desastrosos e inadmissíveis.
Em vez de receber o socorro médico de emergência que a situação impunha, Cezar foi detido por “embriaguez ao volante” (já desmentida) e levado para a Central de Plantão Policial de São José. Ali, privado de assistência médica, ele passou suas últimas horas de vida. Foi encontrado caído no chão da cela, por volta das 7h40 da manhã seguinte, 19 de julho, quando o SAMU foi finalmente acionado, apenas para constatar o óbito.
Desde o falecimento de Cezar, o sindicato organizou várias atividades, como vigília (na foto) na Central de Polícia, ato em memória do colega na rampa do TRT-SC e coleta de apoios ao projeto de lei.
Foram obtidas notas do TRT-SC, da Fenajufe, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc), do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc) e do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, o projeto foi aprovado por unanimidade e agora tramita nas demais comissões. Em todas as etapas, diretores do Sintrajusc e colegas de Cezar se dirigiram à Alesc para buscar apoio dos deputados relatores de cada comissão e ressaltar a importância do projeto.
Diretrizes
O PL 524/2025 estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança pública do Estado de Santa Catarina em abordagens a pessoas que apresentem sinais de alteração do estado de consciência ou de comportamento, com vistas à adequada articulação entre as ações de segurança pública e os serviços de atenção à saúde.
Paralelo a isso, corre na Justiça processo que a família move contra o estado por omissão de socorro, imprudência, imperícia e danos ao caráter de Cezar.
O Sintrajusc está acompanhando de perto a tramitação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do Projeto de Lei nº 524/2025, denominado “Cezar Mauricio Ferreira”. A iniciativa, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), homenageia o dentista e servidor público do TRT-SC.
Durante um deslocamento de carro, na noite de 18 de julho, Cezar teve um mal súbito que o fez perder a consciência, resultando em uma colisão de pequena monta. Foi o ponto de partida para uma sequência de equívocos desastrosos e inadmissíveis.
Em vez de receber o socorro médico de emergência que a situação impunha, Cezar foi detido por “embriaguez ao volante” (já desmentida) e levado para a Central de Plantão Policial de São José. Ali, privado de assistência médica, ele passou suas últimas horas de vida. Foi encontrado caído no chão da cela, por volta das 7h40 da manhã seguinte, 19 de julho, quando o SAMU foi finalmente acionado, apenas para constatar o óbito.
Desde o falecimento de Cezar, o sindicato organizou várias atividades, como vigília (na foto) na Central de Polícia, ato em memória do colega na rampa do TRT-SC e coleta de apoios ao projeto de lei.
Foram obtidas notas do TRT-SC, da Fenajufe, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc), do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc) e do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, o projeto foi aprovado por unanimidade e agora tramita nas demais comissões. Em todas as etapas, diretores do Sintrajusc e colegas de Cezar se dirigiram à Alesc para buscar apoio dos deputados relatores de cada comissão e ressaltar a importância do projeto.
Diretrizes
O PL 524/2025 estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança pública do Estado de Santa Catarina em abordagens a pessoas que apresentem sinais de alteração do estado de consciência ou de comportamento, com vistas à adequada articulação entre as ações de segurança pública e os serviços de atenção à saúde.
Paralelo a isso, corre na Justiça processo que a família move contra o estado por omissão de socorro, imprudência, imperícia e danos ao caráter de Cezar.
