O diretor do Foro disse que a preocupação do Sindicato é legítima
Em reunião nesta segunda-feira (4), o Sintrajusc levou ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, a preocupação quanto aos efeitos da Lei nº 15.172, de 22 de julho de 2025, que cria varas federais no Estado de Santa Catarina, transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e cria cargos de juiz federal. Participaram a coordenadora Cristina de Assunção e os coordenadores Paulo Borba e Paulo Koinski.
O artigo 7º da lei diz o seguinte: “Compete ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mediante ato próprio, estabelecer a quantidade de servidores a serem lotados nas varas federais, decorrente do remanejamento de lotação e de funções existentes no seu quadro de pessoal”. Ou seja, não há previsão de novos cargos para servidores e servidoras. O Sintrajusc destacou que a redistribuição de servidores não resolve o problema da falta de pessoal; apenas o desloca de uma unidade para outra, desorganizando rotinas, esvaziando setores e sobrecarregando ainda mais quem permanece na unidade.
O diretor do Foro disse que a preocupação do Sindicato é legítima e a forma de aplicação da lei está em avaliação no TRF4, na Corregedoria e na direção do Foro. Um caminho pode ser a construção de um projeto junto ao Conselho da Justiça Federal (CFJ) para desbloquear as vagas decorrentes de aposentadorias e falecimentos, até porque a Justiça Federal de Santa Catarina vai perder um conjunto de servidores que estão prestes a completar 30 anos de trabalho. Foram chamados três aprovados em concurso, mas eles não compareceram, e agora a previsão de concurso é para 2026. O diretor do Foro disse que, de sua parte, o Sindicato está convidado a participar e acompanhar os desdobramentos relativos à Lei.
CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS
Outro assunto da reunião foi a determinação do CJF de contingenciar gastos em todos os tribunais regionais federais e na 1ª Instância da JF em todo o Brasil. Conforme informações obtidas pelo Sintrajufe/RS junto ao TRF4, o provimento de cargos não será afetado, como está ocorrendo em outros estados, visto que foi autorizado o tratamento diferenciado na 4ª Região em função de o prazo do concurso estar expirando.
Em Santa Catarina, segundo o diretor do Foro, o contingenciamento está direcionado especificamente a obras e compras. Segundo ele, obras que não são urgentes ficarão para o ano que vem.
Ao final da reunião, foi solicitado que o Sintrajusc seja convidado a participar das posses, que são importantes oportunidades para o Sindicato se apresentar aos colegas que estão entrando no Poder Judiciário da União no estado.
O Sindicato irá seguir acompanhando atualizações a respeito desses temas e buscando mais informações sobre seus efeitos para a categoria, inclusive com análise da assessoria jurídica quanto a eventuais medidas.
Em reunião nesta segunda-feira (4), o Sintrajusc levou ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, a preocupação quanto aos efeitos da Lei nº 15.172, de 22 de julho de 2025, que cria varas federais no Estado de Santa Catarina, transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e cria cargos de juiz federal. Participaram a coordenadora Cristina de Assunção e os coordenadores Paulo Borba e Paulo Koinski.
O artigo 7º da lei diz o seguinte: “Compete ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mediante ato próprio, estabelecer a quantidade de servidores a serem lotados nas varas federais, decorrente do remanejamento de lotação e de funções existentes no seu quadro de pessoal”. Ou seja, não há previsão de novos cargos para servidores e servidoras. O Sintrajusc destacou que a redistribuição de servidores não resolve o problema da falta de pessoal; apenas o desloca de uma unidade para outra, desorganizando rotinas, esvaziando setores e sobrecarregando ainda mais quem permanece na unidade.
O diretor do Foro disse que a preocupação do Sindicato é legítima e a forma de aplicação da lei está em avaliação no TRF4, na Corregedoria e na direção do Foro. Um caminho pode ser a construção de um projeto junto ao Conselho da Justiça Federal (CFJ) para desbloquear as vagas decorrentes de aposentadorias e falecimentos, até porque a Justiça Federal de Santa Catarina vai perder um conjunto de servidores que estão prestes a completar 30 anos de trabalho. Foram chamados três aprovados em concurso, mas eles não compareceram, e agora a previsão de concurso é para 2026. O diretor do Foro disse que, de sua parte, o Sindicato está convidado a participar e acompanhar os desdobramentos relativos à Lei.
CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS
Outro assunto da reunião foi a determinação do CJF de contingenciar gastos em todos os tribunais regionais federais e na 1ª Instância da JF em todo o Brasil. Conforme informações obtidas pelo Sintrajufe/RS junto ao TRF4, o provimento de cargos não será afetado, como está ocorrendo em outros estados, visto que foi autorizado o tratamento diferenciado na 4ª Região em função de o prazo do concurso estar expirando.
Em Santa Catarina, segundo o diretor do Foro, o contingenciamento está direcionado especificamente a obras e compras. Segundo ele, obras que não são urgentes ficarão para o ano que vem.
Ao final da reunião, foi solicitado que o Sintrajusc seja convidado a participar das posses, que são importantes oportunidades para o Sindicato se apresentar aos colegas que estão entrando no Poder Judiciário da União no estado.
O Sindicato irá seguir acompanhando atualizações a respeito desses temas e buscando mais informações sobre seus efeitos para a categoria, inclusive com análise da assessoria jurídica quanto a eventuais medidas.
