O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemos – na condição de presidente em exercício – deferiu o pedido do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás) para incluir os casais homoafetivos nos benefícios previdenciários, entre eles o plano de saúde do Tribunal. O reconhecimento do direito deverá ser feito segundo as mesmas consequências da união estável heteroafetiva. A decisão foi dada nos autos do processo administrativo do Sinjufego nº 24.537/2011. Veja a nota publicada nesta quarta-feira (07/08), na seção Direito & Justiça do jornal O Popular, principal periódico da capital goiana.
TRE-GO estende benefícios previdenciários a casais homoafetivos
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemos – na condição de presidente em exercício – deferiu o pedido do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás) para incluir os casais homoafetivos nos benefícios previdenciários, entre eles o plano de saúde do Tribunal. O reconhecimento do direito deverá…
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