MPU

RecomposiçÃo salarial já!

Envie carta aos parlamentares pela derrubada dos Vetos 45/2025 e 17/2026

Para pressionar, preencha o formulário abaixo e clique no botão “enviar” para que a carta seja encaminhada aos parlamentares:

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Parlamentar,

Sou servidor(a) do Ministério Público da União e venho solicitar, respeitosamente, o apoio de Vossa Excelência para a derrubada do Veto nº 17/2026, que suprimiu as parcelas da recomposição salarial previstas para os anos de 2027 e 2028.

Os dispositivos vetados integravam projetos aprovados pelo Congresso Nacional e tiveram origem em proposta encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após estudos técnicos e análise de impacto orçamentário.

A justificativa para os vetos, fundamentou-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob o argumento de que haveria criação de despesa para mandato presidencial seguinte. Contudo, essa interpretação não se aplica ao caso, pois o chefe do Ministério Público da União não exerce mandato eletivo. Além disso, com o novo arcabouço fiscal, as parcelas de 2027 e 2028 já estavam contempladas no planejamento orçamentário desta instituição.

Não estamos pleiteando privilégios ou aumentos acima da inflação. Defendemos apenas o cumprimento integral de uma recomposição salarial aprovada pelo parlamento, construída de forma responsável e destinada a reduzir perdas remuneratórias acumuladas ao longo dos últimos anos.

A manutenção desses vetos penaliza milhares de servidoras e servidores que garantem diariamente o funcionamento da Justiça brasileira e enfraquece a decisão soberana do Congresso Nacional.

Por isso, peço o voto favorável de Vossa Excelência pela derrubada do Veto nº 17/2026, em respeito aos servidores públicos do MPU, às instituições e às decisões desta Casa Legislativa.

Atenciosamente,

Um(a) servidor(a) do Ministério Público da União