Valorização e ressignificação dos OJAFS na era digital fomenta debate do período da manhã
O 14º encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores Federais do PJU teve início neste sábado (29) em formato híbrido. O evento seguirá até o domingo (30).
As coordenadoras Juliana Rick e Eusa Braga compuseram a mesa diretora de abertura. Após saudações iniciais, foi feito a leitura do regimento interno (RI). A coordenadora Paula Meniconi participa por videoconferência.
Dividida em 2 eixos, a programação foi distribuída com os seguintes temas “Carreira, Estrutura e Valorização” e “Carreira, Condições De Trabalho e Função Pública”.
O conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Gestão e Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu início aos debates do Eixo-1com o tema “Fórum de Carreiras do CNJ e os desafios da valorização dos Oficiais de Justiça no novo modelo de estrutura do Poder Judiciário da União”, no primeiro painel.
Feliciano explicou o funcionamento do Fórum, sua composição e a dinâmica da representatividade contida na sua constituição. O conselheiro reafirmou que o espaço de discussões não tem caráter deliberativo. As decisões são consensuais ou advindas de votações realizadas nas Assembleias Plenárias, e que posteriormente, são encaminhadas ao presidente do CNJ e do STF para deliberação final.
Sobre a resolução 600/2024, o conselheiro ressaltou que a normativa prevê, entre outros pontos, que “os tribunais e conselhos devem editar ou adequar seus atos regulamentais para contemplar entre as atribuições dos oficiais de justiça, as atividades de inteligência processual”. A resolução estabelece diretrizes para a localização de pessoas e bens por meio do acesso dos oficiais e oficialas de justiça à sistemas informatizados do PJU.
Confira:
Na sequência, dr. André Reis Lacerda – Juiz de Direito do Estado de Goiás, trouxe o tema “A Ressignificação da atividade dos Ojafs na Era Digital: inovação tecnológica e preservação do papel humano na execução judicial” com o segundo painel.
O magistrado falou do avanço tecnológico necessário não apenas para as atividades dos oficiais de justiça, mas para o judiciário como um todo. Segundo ele, a inteligência artificial (IA) “é um sistema computacional de algoritmos, que vai numa base de dados mais amplos para te dar a resposta que você quer ouvir”. “No Judiciário o que se está tentando fazer, é criar as IAs próprias”. Sobre a inteligência processual, para o painelista é preciso capacitar os(as) servidores (as) para fazer o bom uso da IA .
Encerrando os debates do eixo 1, na parte da manhã, Gianfranco Leskewscz chefe da Divisão de Pesquisa Patrimonial do TRT – 17ª discorreu sobre os impactos das novas ferramentas eletrônicas e da inteligência processual no dia a dia e na identidade profissional dos Oficiais de Justiça.
Em sua apresentação ele argumenta que essas mudanças que estão ocorrendo, não significam, na prática, novas atribuições dos oficiais de justiça. “O que estamos vendo é uma modernização dos procedimentos – tudo isso sem mudar a essência do trabalho”.
Confira:
O especialista reforçou ainda, que o oficial “é a conexão essencial entre o judiciário e as partes do processo. “Ele é peça chave na materialização das decisões judiciais”.
Entre participações presenciais e por videoconferência, estão representantes dos sindicatos: Sindjufe/BA, Sindissétima/CE; Sintrajuf/PE, Sintrajurn/RN, Sindiquinze/SP ,Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sinpojufes/ES;Sintrajufe/RS; Sintrajusc/SC, Sitraam/AM-RR.
O 14º Cojaf continua neste sábado com a seguinte programação:
15h15: Painel 3 – Construindo uma nova trajetória para a manutenção da carreira do Oficial de Justiça.
Painelista: Dr. João Marcelo – Assessoria Jurídica Nacional – Cezar Britto Advocacia.
Tema: Os Projetos dos Oficiais de Justiça em 2025: balanço, interpretações jurídicas e próximos passos. Subtema: Relatório jurídico-estratégico sobre as pautas essenciais dos OJAFs — IT,GAE, PCCS, AQ, riscos ocupacionais, Res. 600, prerrogativas e fortalecimentoinstitucional.
-Painelista: Vladimir Nepomuceno – Assessoria Técnica da Fenajufe.
Tema: As barreiras fiscais da LDO e seus impactos na contratação de Oficiais deJustiça no Poder Judiciário da União: Subtema: Limites orçamentários, regras de provimento e o efeito do Novo Arcabouço Fiscal nas vacâncias, nomeações e recomposição da força de trabalho.
15h55 – Intervenções dos participantes – 05 participantes (Seguindo a paridade de gênero);
16h10 – Resposta e consideração final do palestrante.
EIXO 2 – Carreira, Condições de Trabalho e Função Pública
16h30: Painel 4 – Reestruturação da Carreira, autonomia e valorização: o futuro da carreira dos Oficiais de Justiça no Poder Judiciário da União.
Painelista: Amarildo Vieira de Oliveira – Servidor Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Subtema: Transformação e valorização: a trajetória dos Oficiais de Justiça no PJU sob a ótica institucional — da criação do cargo às conquistas estruturantes (IT e GAE)e os próximos passos para o fortalecimento da carreira.
Painelista: Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 3ª Região-Subtema: Entre a unidade institucional e o reconhecimento das especificidades: épossível uma carreira própria para os Oficiais de Justiça?
17h50 – Intervenções dos participantes – 08 participantes (Seguindo a paridade de gênero) 18h15 – Respostas e considerações finais.
As palestras são gravadas e ficam disponíveis no canal do youtube da Federação.
O 14º encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores Federais do PJU teve início neste sábado (29) em formato híbrido. O evento seguirá até o domingo (30).
As coordenadoras Juliana Rick e Eusa Braga compuseram a mesa diretora de abertura. Após saudações iniciais, foi feito a leitura do regimento interno (RI). A coordenadora Paula Meniconi participa por videoconferência.
Dividida em 2 eixos, a programação foi distribuída com os seguintes temas “Carreira, Estrutura e Valorização” e “Carreira, Condições De Trabalho e Função Pública”.
O conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Gestão e Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu início aos debates do Eixo-1com o tema “Fórum de Carreiras do CNJ e os desafios da valorização dos Oficiais de Justiça no novo modelo de estrutura do Poder Judiciário da União”, no primeiro painel.
Feliciano explicou o funcionamento do Fórum, sua composição e a dinâmica da representatividade contida na sua constituição. O conselheiro reafirmou que o espaço de discussões não tem caráter deliberativo. As decisões são consensuais ou advindas de votações realizadas nas Assembleias Plenárias, e que posteriormente, são encaminhadas ao presidente do CNJ e do STF para deliberação final.
Sobre a resolução 600/2024, o conselheiro ressaltou que a normativa prevê, entre outros pontos, que “os tribunais e conselhos devem editar ou adequar seus atos regulamentais para contemplar entre as atribuições dos oficiais de justiça, as atividades de inteligência processual”. A resolução estabelece diretrizes para a localização de pessoas e bens por meio do acesso dos oficiais e oficialas de justiça à sistemas informatizados do PJU.
Confira:
Na sequência, dr. André Reis Lacerda – Juiz de Direito do Estado de Goiás, trouxe o tema “A Ressignificação da atividade dos Ojafs na Era Digital: inovação tecnológica e preservação do papel humano na execução judicial” com o segundo painel.
O magistrado falou do avanço tecnológico necessário não apenas para as atividades dos oficiais de justiça, mas para o judiciário como um todo. Segundo ele, a inteligência artificial (IA) “é um sistema computacional de algoritmos, que vai numa base de dados mais amplos para te dar a resposta que você quer ouvir”. “No Judiciário o que se está tentando fazer, é criar as IAs próprias”. Sobre a inteligência processual, para o painelista é preciso capacitar os(as) servidores (as) para fazer o bom uso da IA .
Encerrando os debates do eixo 1, na parte da manhã, Gianfranco Leskewscz chefe da Divisão de Pesquisa Patrimonial do TRT – 17ª discorreu sobre os impactos das novas ferramentas eletrônicas e da inteligência processual no dia a dia e na identidade profissional dos Oficiais de Justiça.
Em sua apresentação ele argumenta que essas mudanças que estão ocorrendo, não significam, na prática, novas atribuições dos oficiais de justiça. “O que estamos vendo é uma modernização dos procedimentos – tudo isso sem mudar a essência do trabalho”.
Confira:
O especialista reforçou ainda, que o oficial “é a conexão essencial entre o judiciário e as partes do processo. “Ele é peça chave na materialização das decisões judiciais”.
Entre participações presenciais e por videoconferência, estão representantes dos sindicatos: Sindjufe/BA, Sindissétima/CE; Sintrajuf/PE, Sintrajurn/RN, Sindiquinze/SP ,Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sinpojufes/ES;Sintrajufe/RS; Sintrajusc/SC, Sitraam/AM-RR.
O 14º Cojaf continua neste sábado com a seguinte programação:
15h15: Painel 3 – Construindo uma nova trajetória para a manutenção da carreira do Oficial de Justiça.
Painelista: Dr. João Marcelo – Assessoria Jurídica Nacional – Cezar Britto Advocacia.
Tema: Os Projetos dos Oficiais de Justiça em 2025: balanço, interpretações jurídicas e próximos passos. Subtema: Relatório jurídico-estratégico sobre as pautas essenciais dos OJAFs — IT,GAE, PCCS, AQ, riscos ocupacionais, Res. 600, prerrogativas e fortalecimentoinstitucional.
-Painelista: Vladimir Nepomuceno – Assessoria Técnica da Fenajufe.
Tema: As barreiras fiscais da LDO e seus impactos na contratação de Oficiais deJustiça no Poder Judiciário da União: Subtema: Limites orçamentários, regras de provimento e o efeito do Novo Arcabouço Fiscal nas vacâncias, nomeações e recomposição da força de trabalho.
15h55 – Intervenções dos participantes – 05 participantes (Seguindo a paridade de gênero);
16h10 – Resposta e consideração final do palestrante.
EIXO 2 – Carreira, Condições de Trabalho e Função Pública
16h30: Painel 4 – Reestruturação da Carreira, autonomia e valorização: o futuro da carreira dos Oficiais de Justiça no Poder Judiciário da União.
Painelista: Amarildo Vieira de Oliveira – Servidor Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Subtema: Transformação e valorização: a trajetória dos Oficiais de Justiça no PJU sob a ótica institucional — da criação do cargo às conquistas estruturantes (IT e GAE)e os próximos passos para o fortalecimento da carreira.
Painelista: Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 3ª Região-Subtema: Entre a unidade institucional e o reconhecimento das especificidades: épossível uma carreira própria para os Oficiais de Justiça?
17h50 – Intervenções dos participantes – 08 participantes (Seguindo a paridade de gênero) 18h15 – Respostas e considerações finais.
As palestras são gravadas e ficam disponíveis no canal do youtube da Federação.
