A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação da proposta, permitindo que o projeto seja apreciado diretamente no Plenário da Câmara
Foi protocolado nessa quinta-feira (23) requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5120/2025 que altera a Lei nº 13.316/2016 — que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público—, para conceder o reajuste salarial de 25,97% aos servidores do MPU, nos mesmos moldes do Judiciário Federal.
A recomposição remuneratória está prevista para ocorrer em três parcelas, nos percentuais de 8% a partir de 1º de julho de 2026; 8% a partir de 1º de julho de 2027 e 8% a partir de 1º de julho de 2028, cumulativamente.
O pedido foi apresentado pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e contou com o apoio de diversas lideranças partidárias, incluindo representantes do PSB, PL, PT-PCdoB-PV, PDT, PSOL-REDE e Republicanos.
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, a aprovação do regime de urgência acelera a tramitação da proposta, permitindo que o projeto seja apreciado diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. A medida pode abreviar significativamente o processo legislativo e antecipar o debate sobre eventuais ajustes nas carreiras do MPU e CNMP.
O PL 5120/2025 é de extrema importância para a categoria. Isso porque, foi enviado ao Congresso Nacional pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a mobilização dos servidores e servidoras pela simetria de direitos entre as categorias do PJU e MPU.
*Com informações da ÊXITO Public Affairs
Assessoria Parlamentar da Fenajufe
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Foi protocolado nessa quinta-feira (23) requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5120/2025 que altera a Lei nº 13.316/2016 — que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público—, para conceder o reajuste salarial de 25,97% aos servidores do MPU, nos mesmos moldes do Judiciário Federal.
A recomposição remuneratória está prevista para ocorrer em três parcelas, nos percentuais de 8% a partir de 1º de julho de 2026; 8% a partir de 1º de julho de 2027 e 8% a partir de 1º de julho de 2028, cumulativamente.
O pedido foi apresentado pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e contou com o apoio de diversas lideranças partidárias, incluindo representantes do PSB, PL, PT-PCdoB-PV, PDT, PSOL-REDE e Republicanos.
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, a aprovação do regime de urgência acelera a tramitação da proposta, permitindo que o projeto seja apreciado diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. A medida pode abreviar significativamente o processo legislativo e antecipar o debate sobre eventuais ajustes nas carreiras do MPU e CNMP.
O PL 5120/2025 é de extrema importância para a categoria. Isso porque, foi enviado ao Congresso Nacional pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a mobilização dos servidores e servidoras pela simetria de direitos entre as categorias do PJU e MPU.
*Com informações da ÊXITO Public Affairs
Assessoria Parlamentar da Fenajufe
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