Projeto de Lei nº 2.162/2023 da dosimetria foi vetado pelo governo na tarde de hoje (8)
Domingo, 8 de janeiro de 2023. Brasília foi palco do maior ataque à democracia brasileira desde o Golpe Militar de 1964. Apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro deixaram os quartéis do Exército, onde permaneceram acampados por meses defendendo intervenção militar e disseminando mentiras sobre o processo eleitoral de 2022, (que elegeu pela terceira vez Luiz Inácio Lula da Silva presidente do país) e inconformados com o resultado das urnas marcharam até a Praça dos Três Poderes. O ataque marcou uma tentativa explícita de ruptura institucional e um grave atentado contra a democracia brasileira.
Os terroristas avançaram sobre as instituições democráticas de forma organizada e violenta, sob a escolta da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), comandada pelo governo Ibaneis. As forças de segurança se omitiram diante da escalada de violência e sem qualquer pudor, os golpistas invadiram, depredaram e destruíram prédios que simbolizam a democracia brasileira, espalhando medo inclusive entre trabalhadoras e trabalhadores que apenas cumpriam suas funções. O patrimônio público — que pertence a todo o povo brasileiro e é parte fundamental da nossa história — foi tratado como alvo legítimo do ódio antidemocrático.
Três anos depois, temos como resultado a condenação dos responsáveis pela tentativa de golpe, incluindo o próprio ex-presidente Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar e organizar a tentativa de golpe de Estado. Trata-se de um marco histórico: pela primeira vez no país, há condenações efetivas, incluindo, pessoas consideradas da alta-cúpula das Forças Armadas, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, o que reforça a seriedade do atentado do 8 de janeiro.
Todavia, apesar da gravidade dos crimes cometidos pelos terroristas, o Senado Federal aprovou, no mês passado, o chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei nº 2.162/2023), de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta que visa reduzir as penas dos condenados pelo atentado do 8 de janeiro recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
O PL é rechaçado por grande parte da sociedade, inclusive, com registro de várias manifestações públicas do povo nas ruas de todo o país. Um dos pontos mais controversos é a possibilidade de que a redução de penas beneficie não apenas os envolvidos nos atos golpistas, mas também condenados por outros crimes graves, como integrantes de organizações criminosas e autores de delitos contra a administração pública.
Os movimentos sindical, social e populares de vários segmentos da sociedade civil organizam manifestações em todo o país nesta quinta-feira (8) em defesa da democracia brasileira e em repúdio ao PL da dosimetria, projeto que foi vetado pelo presidente Lula na tarde de hoje (08). Apesar disso, o Congresso Nacional ainda pode derubar o veto.
Mais do que relembrar, este 8 de janeiro exige posicionamento. Defender a democracia significa exigir responsabilização exemplar, preservar a memória dos ataques e impedir qualquer tentativa de reescrever a história. Sem justiça, não há garantia de que novos golpes não voltem a ameaçar o Estado Democrático de Direito. O compromisso com a democracia precisa ser permanente e inegociável.
Domingo, 8 de janeiro de 2023. Brasília foi palco do maior ataque à democracia brasileira desde o Golpe Militar de 1964. Apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro deixaram os quartéis do Exército, onde permaneceram acampados por meses defendendo intervenção militar e disseminando mentiras sobre o processo eleitoral de 2022, (que elegeu pela terceira vez Luiz Inácio Lula da Silva presidente do país) e inconformados com o resultado das urnas marcharam até a Praça dos Três Poderes. O ataque marcou uma tentativa explícita de ruptura institucional e um grave atentado contra a democracia brasileira.
Os terroristas avançaram sobre as instituições democráticas de forma organizada e violenta, sob a escolta da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), comandada pelo governo Ibaneis. As forças de segurança se omitiram diante da escalada de violência e sem qualquer pudor, os golpistas invadiram, depredaram e destruíram prédios que simbolizam a democracia brasileira, espalhando medo inclusive entre trabalhadoras e trabalhadores que apenas cumpriam suas funções. O patrimônio público — que pertence a todo o povo brasileiro e é parte fundamental da nossa história — foi tratado como alvo legítimo do ódio antidemocrático.
Três anos depois, temos como resultado a condenação dos responsáveis pela tentativa de golpe, incluindo o próprio ex-presidente Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar e organizar a tentativa de golpe de Estado. Trata-se de um marco histórico: pela primeira vez no país, há condenações efetivas, incluindo, pessoas consideradas da alta-cúpula das Forças Armadas, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, o que reforça a seriedade do atentado do 8 de janeiro.
Todavia, apesar da gravidade dos crimes cometidos pelos terroristas, o Senado Federal aprovou, no mês passado, o chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei nº 2.162/2023), de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta que visa reduzir as penas dos condenados pelo atentado do 8 de janeiro recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
O PL é rechaçado por grande parte da sociedade, inclusive, com registro de várias manifestações públicas do povo nas ruas de todo o país. Um dos pontos mais controversos é a possibilidade de que a redução de penas beneficie não apenas os envolvidos nos atos golpistas, mas também condenados por outros crimes graves, como integrantes de organizações criminosas e autores de delitos contra a administração pública.
Os movimentos sindical, social e populares de vários segmentos da sociedade civil organizam manifestações em todo o país nesta quinta-feira (8) em defesa da democracia brasileira e em repúdio ao PL da dosimetria, projeto que foi vetado pelo presidente Lula na tarde de hoje (08). Apesar disso, o Congresso Nacional ainda pode derubar o veto.
Mais do que relembrar, este 8 de janeiro exige posicionamento. Defender a democracia significa exigir responsabilização exemplar, preservar a memória dos ataques e impedir qualquer tentativa de reescrever a história. Sem justiça, não há garantia de que novos golpes não voltem a ameaçar o Estado Democrático de Direito. O compromisso com a democracia precisa ser permanente e inegociável.
