Agenda Legislativa Semanal

Período de 17 a 20/06/2019

Dia 17/06 – Segunda-Feira:

Câmara dos Deputados

Às 14h30, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 01

Regulamentação do funcionamento do plantão judiciário

Parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PSL/DF), recomendando a aprovação na forma do substitutivo ao PL511/2019 (item 42), de autoria do deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

Senado Federal

Às 14h, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6

Audiência Pública/Previdência e trabalho

Tema: Debater sobre “Previdência e Trabalho”, com foco na apresentação do Atlas da Previdência.

Convidados:

• Tadeu Alencar Arrais, Pesquisador do CNPq, 1D, Professor Associado UFG;
• Vinicius Barile, Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP);
• Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

Dia 18/06 – Terça-Feira:

Congresso Nacional

Às 14h30, Comissão Mista de Orçamento (CMO), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 4

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Relatório preliminar do relator, deputado Cacá Leão (PP/BA), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLN5/2019 (item 2), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Câmara dos Deputados

Às 09h, Comissão Especial da PEC6/2019 (Reforma da Previdência), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 02

Reforma da Previdência

Parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), recomendando a aprovação na forma do substitutivo à PEC6/2019 (item único), de autoria do Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Às 09h30, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 07

Audiência Pública/Ministro da Economia/Impacto da Emenda 95 na Seguridade Social

REQ 178/2019 CSSF (item 1), de autoria dos deputados Jorge Solla (PT/BA) e Alexandre Padilha (PT/SP), que solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, na Seguridade Social.

Às 10h, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 12

Concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência

Parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT/DF), recomendando a aprovação ao PLP454/2014 (item 4), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

• Em 06/05/2015, foi concedida vista conjunta aos deputados Daniel Vilela (MDB/GO) e Leonardo Monteiro (PT/MG)

Às 14h30, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Audiência Pública. Anexo II, Plenário 01

Convocação/Ministro-Chefe da Casa Civil

Tema:  Comparecimento do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni.

Senado Federal

Às 10h, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

1ª Parte – Indicação de autoridade

Indicação/Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM/RO), recomendando a deliberação ao OFS10/2019 (item 1), de autoria do Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora Ivana Farina Navarrete Pena, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual.

Indicação/Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Parecer do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), recomendando a deliberação ao OFS23/2019 (item 2), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Rubens De Mendonça Canuto Neto, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021.

Indicação/Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), recomendando a deliberação ao OFS24/2019 (item 3), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora Candice Lavocat Galvão Jobim, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a juiz federal, no biênio 2019-2021.

2ª Parte – Deliberativa

Indicação/Conselho Nacional do Ministério Público

Parecer do relator, senador Jorginho Mello (PL/SC), recomendando a deliberação ao OFS26/2019 (item 1), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Sandra Krieger Gonçalves, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.

Indicação/Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), recomendando a deliberação ao OFS30/2019 (item 2), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Emmanoel Pereira, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Pedido de vista em tribunais e declaração de inconstitucionalidade

Parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP/SC), recomendando a aprovação, com emendas, à PEC82/2019 (item 13), de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar

Parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), recomendando a aprovação, com emenda, ao PL2121/2019 (item 14), de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), que altera as Leis nºs 9.868, 9.882 e 12.016, a fim de estabelecer prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, em arguição de descumprimento de preceito fundamental ou em mandado de segurança.

Às 14h30, Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC06/2019, CEPREV, Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

Audiência Pública/Reforma da Previdência

Convidado:

• Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), relator da PEC 6/2019 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da previdência.

Dia 19/06 – Quarta-Feira

Senado Federal

Às 09h, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

Audiência Pública/Operação Lava Jato

Tema: Ouvir do Ministro informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato.

Convidado:

• Sérgio Fernando Moro, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Às 10h, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 9

Audiência Pública/Reforma da Previdência

Tema: Debater a reforma da previdência.

Convidado:

• Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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