Resultado da Agenda Legislativa
Período de 10/06 a 14/06/2013
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 11/06 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Criação de Cargos/ TST:
O parecer do relator, Valtenir Pereira (PSB/MT), recomendando a aprovação do PL4223/2012 (item 59), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Resultado: Aprovado parecer do relator.
Tramitação: A matéria segue para análise do Senado Federal.
Dia 12/06 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Finança e Tributação (CFT):
Mandato Eletivo/ Juiz de Paz:
O parecer do relator, deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI), recomendando a aprovação, com emenda, do PL3411/2012 (item 21), de autoria do Tribunal De Justiça do DF, que dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Criação de Cargos/ Tribunais/ Conselho:
O parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT/SC), recomendando a aprovação do PL4220/2012 (item 42), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), recomendando a aprovação do PL4222/2012 (item 43), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O parecer do relator, deputado Cláudio Puty (PT/PA), recomendando a aprovação do PL4226/2012 (item 44), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a aprovação do PL4227/2012 (item 45), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE), recomendando a aprovação PL4268/2012 (item 46), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Estadualização de Concursos:
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), recomendando a aprovação, nos termos do substitutivo que apresenta, ao PL2349/2007 (item 10), de autoria do então senador Mão Santa (PMDB/PI), que determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
Resultado: Aprovado por unanimidade o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Nomeação nos Concursos:
O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (PR/SE), recomendando a aprovação do PL6582/2009 (item 11), de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que estabelece o direito à nomeação nos concursos públicos.
Resultado: Foi concedido vista ao deputado Policarpo (PT/DF).
Negociação coletiva no setor público:
O parecer do relator, deputado Policarpo (PT/DF), recomendando a aprovação, com substitutivo, do PL229/2007 (item 14), de autoria do deputado Chico D´Angelo (PT/RJ), que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
Resultado: Foi concedido vista ao deputado Assis Melo (PCdoB/RS).
Pontuação em concurso público / trabalho voluntário:
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), recomendando a rejeição do PL914/2007 (item 17), de autoria do deputado João Bittar (DEM/MG), que garante ao candidato de concurso público, nas provas de títulos, pontuação de forma proporcional ao tempo dedicado a trabalhos voluntários.
Resultado: aprovado por unanimidade o parecer do relator.
Tramitação: a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Concurso Público:
O parecer do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS74/2010 (item 1), de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Resultado: Foi concedido vista coletiva aos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Pedro Taques (PDT/MT) e Randolfe Rodrigues (PCdoB/AP).
Divulgação da Remuneração dos Servidores:
O parecer do relator, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), recomendando a aprovação, com emenda, da PEC3/2012 (item 10), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário à Emenda de autoria do Senador Humberto Costa.
Tramitação: A matéria segue para análise do Plenário.
Conselho Nacional de Justiça:
O parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), recomendando a aprovação do OFICIO”S”23/2013 (item 14), de autoria do Procurador-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO VALENTE MARTINS, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado do Pará, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Resultado: Foi concedido vista.
O parecer do relator, senador José Pimentel (PT/CE), recomendando a aprovação do OFICIO”S”24/2013 (item 15), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RUBENS CURADO SILVEIRA, Juiz do Trabalho, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Resultado: Foi concedido vista.
O parecer do relator, senador Pedro Simon (PMDB/RS), recomendando a aprovação do OFICIO”S”25 de 2013 (item 16 – Extrapauta), de autoria Tribunal Superior do Trabalho (TST), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO PORTINHO SIRÂNGELO, Desembargador do Trabalho, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Resultado: Foi concedido vista.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Conselho Nacional do Ministério Público:
O parecer do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), recomendando a aprovação do OFICIO”S”10/2013 (item 1), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JARBAS SOARES JÚNIOR, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resultado: Aprovado o parecer do relator com vinte e três votos favoráveis e dois votos contrários.
O parecer do relator, Eunício Oliveira (PMDB/CE), recomendando a aprovação do OFICIO”S”16/2013 (item 2), de autoria do Procurador-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resultado: Aprovado o parecer do relator com vinte e três votos favoráveis e dois votos contrários.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
Resultado da Agenda Legislativa
Período de 10/06 a 14/06/2013
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 11/06 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Criação de Cargos/ TST:
O parecer do relator, Valtenir Pereira (PSB/MT), recomendando a aprovação do PL4223/2012 (item 59), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Resultado: Aprovado parecer do relator.
Tramitação: A matéria segue para análise do Senado Federal.
Dia 12/06 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Finança e Tributação (CFT):
Mandato Eletivo/ Juiz de Paz:
O parecer do relator, deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI), recomendando a aprovação, com emenda, do PL3411/2012 (item 21), de autoria do Tribunal De Justiça do DF, que dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Criação de Cargos/ Tribunais/ Conselho:
O parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT/SC), recomendando a aprovação do PL4220/2012 (item 42), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), recomendando a aprovação do PL4222/2012 (item 43), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O parecer do relator, deputado Cláudio Puty (PT/PA), recomendando a aprovação do PL4226/2012 (item 44), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a aprovação do PL4227/2012 (item 45), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE), recomendando a aprovação PL4268/2012 (item 46), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Estadualização de Concursos:
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), recomendando a aprovação, nos termos do substitutivo que apresenta, ao PL2349/2007 (item 10), de autoria do então senador Mão Santa (PMDB/PI), que determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
Resultado: Aprovado por unanimidade o parecer do relator.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Nomeação nos Concursos:
O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (PR/SE), recomendando a aprovação do PL6582/2009 (item 11), de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que estabelece o direito à nomeação nos concursos públicos.
Resultado: Foi concedido vista ao deputado Policarpo (PT/DF).
Negociação coletiva no setor público:
O parecer do relator, deputado Policarpo (PT/DF), recomendando a aprovação, com substitutivo, do PL229/2007 (item 14), de autoria do deputado Chico D´Angelo (PT/RJ), que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
Resultado: Foi concedido vista ao deputado Assis Melo (PCdoB/RS).
Pontuação em concurso público / trabalho voluntário:
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), recomendando a rejeição do PL914/2007 (item 17), de autoria do deputado João Bittar (DEM/MG), que garante ao candidato de concurso público, nas provas de títulos, pontuação de forma proporcional ao tempo dedicado a trabalhos voluntários.
Resultado: aprovado por unanimidade o parecer do relator.
Tramitação: a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Concurso Público:
O parecer do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS74/2010 (item 1), de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Resultado: Foi concedido vista coletiva aos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Pedro Taques (PDT/MT) e Randolfe Rodrigues (PCdoB/AP).
Divulgação da Remuneração dos Servidores:
O parecer do relator, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), recomendando a aprovação, com emenda, da PEC3/2012 (item 10), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário à Emenda de autoria do Senador Humberto Costa.
Tramitação: A matéria segue para análise do Plenário.
Conselho Nacional de Justiça:
O parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), recomendando a aprovação do OFICIO”S”23/2013 (item 14), de autoria do Procurador-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO VALENTE MARTINS, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado do Pará, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Resultado: Foi concedido vista.
O parecer do relator, senador José Pimentel (PT/CE), recomendando a aprovação do OFICIO”S”24/2013 (item 15), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RUBENS CURADO SILVEIRA, Juiz do Trabalho, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Resultado: Foi concedido vista.
O parecer do relator, senador Pedro Simon (PMDB/RS), recomendando a aprovação do OFICIO”S”25 de 2013 (item 16 – Extrapauta), de autoria Tribunal Superior do Trabalho (TST), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO PORTINHO SIRÂNGELO, Desembargador do Trabalho, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Resultado: Foi concedido vista.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Conselho Nacional do Ministério Público:
O parecer do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), recomendando a aprovação do OFICIO”S”10/2013 (item 1), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JARBAS SOARES JÚNIOR, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resultado: Aprovado o parecer do relator com vinte e três votos favoráveis e dois votos contrários.
O parecer do relator, Eunício Oliveira (PMDB/CE), recomendando a aprovação do OFICIO”S”16/2013 (item 2), de autoria do Procurador-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resultado: Aprovado o parecer do relator com vinte e três votos favoráveis e dois votos contrários.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
