Resultado da Agenda Legislativa Período de 15 a 19/10/2012 Reuniões Deliberativas das Comissões: Dia 16/10 – Terça – Feira: Câmara dos Deputados: A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC): Regulamentação do Direito de Greve: O REQ100/2012 CCJC => PL4497/2001 (item 4), de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB/SC), que…
Resultado da Agenda Legislativa
Período de 15 a 19/10/2012
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 16/10 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Regulamentação do Direito de Greve:
O REQ100/2012 CCJC => PL4497/2001 (item 4), de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB/SC), que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para promover a discussão do projeto de lei 4497/2001 que regulamenta o direito de greve.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
O REQ103/2012 CCJC (item 6), de autoria da deputada Liliam Sá (PSD/RJ), que requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal c/c os art. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater sobre a regulamentação constitucional do direito de greve previsto nos artigos 7º e 9º da Constituição Federal.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Dia 17/10 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o nome do Senhor Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso, por 18 votos favoráveis e uma abstenção. A indicação será submetida ao plenário do Senado Federal.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
Resultado da Agenda Legislativa
Período de 15 a 19/10/2012
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 16/10 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Regulamentação do Direito de Greve:
O REQ100/2012 CCJC => PL4497/2001 (item 4), de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB/SC), que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para promover a discussão do projeto de lei 4497/2001 que regulamenta o direito de greve.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
O REQ103/2012 CCJC (item 6), de autoria da deputada Liliam Sá (PSD/RJ), que requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal c/c os art. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater sobre a regulamentação constitucional do direito de greve previsto nos artigos 7º e 9º da Constituição Federal.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Dia 17/10 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o nome do Senhor Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso, por 18 votos favoráveis e uma abstenção. A indicação será submetida ao plenário do Senado Federal.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
