de 26 a 29/03/2018

Resultado da Agenda   Legislativa Semanal

Período   de 26 a 29/03/2018

Dia 27/03 – Terça-Feira

Câmara dos Deputados:

Plenário

Quarta Sessão Extraordinária

Regulamentação da atividade de “lobby”

PL1202/2007 (item 4) de autoria do deputado   Carlos Zarattini (PT/SP) que disciplina a atividade de “lobby” e a   atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos   órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras   providências.

•   Resultado: Retirado de pauta, de ofício.
•   Tramitação: A matéria retornará à pauta do   Plenário.

Senado Federal:

Plenário

Isenção   de taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas de baixa renda ou   desempregadas

SCD22/2018 (item 4) ao PLS295/2007, de autoria da senadora Serys   Slhessarenko (PT/MT), que isenta do pagamento de taxa de inscrição em   concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente os   candidatos desempregados, os que pertençam a família cuja renda familiar   mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo e os doadores de   medula óssea.

•   Resultado:   Aprovado, com supressão   do inciso I do artigo 1º do Substitutivo.
•   Tramitação:   A matéria vai à sanção.

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