Resultado da Agenda Legislativa
Período de 28/10 a 01/11/2013
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 30/10 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):
Ficha Limpa/ Cargos de Confiança:
O parecer do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), recomendando a aprovação da PEC 284/2013 (item 41), de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT), que veda a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade.
Resultado: Foi concedida vista coletiva aos deputados: Arthur Oliveira Maia (SDD/BA), Cândido Vaccarezza (PT/SP), Delegado Protógenes (PCdoB/SP), Dr. Grilo (SDD/MG), Esperidião Amin (PP/SC), Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Marcos Rogério (PDT/RO), Ricardo Berzoini (PT/SP) e Sergio Zveiter (PSD/RJ).
Criação de Cargos/ Tribunais/ Conselho:
O parecer do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), recomendando a aprovação da redação final do PL4220/2012 (item 24), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Resultado: A redação final foi aprovada.
Tramitação: a matéria segue para a análise do Senado Federal.
O parecer do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), recomendando a aprovação PL4268/2012 (item 25), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Resultado: A redação final foi aprovada.
Tramitação: a matéria segue para a análise do Senado Federal.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.