Confira o resultado da semana dos projetos de interesses do Judiciário Federal e do MPU, em tramitação no Congresso Nacional
Resultado da agenda legislativa semanal
De 08 a 12 de agosto de 2011.
Resultado da agenda legislativa semanal
Separado pelo dia da votação:
Projetos que foram à votação no (a):
Plenários (Câmara e Senado):
Senado Federal:
Dia 09/08, Plenário do Senado Federal:
Conselho Nacional de Justiça:
O parecer do relator, senador Roberto Requião (PMDB/PR), sobre o Ofício nº S/15, de 2011 (nº 57/2011, na origem), da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Resultado: A indicação foi aprovada por 58 votos favoráveis, 7 contrários e nenhuma abstenção.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O parecer do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), sobre o Ofício nº S/18, de 2011 (nº 725/2011, na origem), do Tribunal Superior do Trabalho, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Resultado: A indicação foi aprovada por 54 votos favoráveis, 06 contrários e nenhuma abstenção.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O parecer do relator, senador Pedro Taques (PDT/MT), sobre o Ofício nº S/36, de 2011 (nº 292/2011, na origem), de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor WELLINGTON CABRAL SARAIVA, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Resultado: A indicação foi aprovada por 54 votos favoráveis, 06 contrários e nenhuma abstenção.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O parecer do relator, senador Eduardo Suplicy (PT/SP), sobre o Ofício nº S/20, de 2011 (nº 725/2011, na origem), do Tribunal Superior do Trabalho, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ LÚCIO MUNHOZ, Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau-SC, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Resultado: A indicação foi aprovada por 48 votos favoráveis, 07 contrários e nenhuma abstenção.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O parecer do relator, senador Pedro Taques (PDT/MT), sobre o Ofício nº S/32, de 2011 (nº 166/2011, na origem), do Supremo Tribunal Federal, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Resultado: A indicação foi aprovada por 54 votos favoráveis, 06 contrários e nenhuma abstenção.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
Conselho Nacional do Ministério Público:
O parecer do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), sobre o Ofício nº S/24, de 2011 (nº 58/2011, na origem), da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ADILSON GURGEL DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Resultado: A indicação foi aprovada por 53 votos favoráveis, 07 contrários e nenhuma abstenção.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
Superior Tribunal de Justiça:
O parecer do relator, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), sobre a Mensagem nº 101, de 2011 (nº 247/2011, na origem), de iniciativa da Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da nomeação e posse do Ministro LUIZ FUX no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Resultado: A indicação foi aprovada por 56 votos favoráveis, 08 contrários e nenhuma abstenção.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O parecer do relator, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), sobre a Mensagem nº 102, de 2011 (nº 248/2011, na origem), de iniciativa da Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina.
Resultado: A indicação foi aprovada por 54 votos favoráveis, 08 contrários e nenhuma abstenção.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
Dia 10/08, Plenário do Senado Federal:
Criação de cargos nos TRTs:
O PLC32/2011 (item 12), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª (MT) Região.
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O PLC33/2011 (item 13), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª (RS) Região.
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O PLC34/2011 (item 14), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), cria Varas do Trabalho com sua jurisdição.
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O PLC36/2011 (item 15), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição.
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O PLC38/2011 (item 16), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE).
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O PLC39/2011 (item 1 – extrapauta), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e dá outras providências.
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O PLC40/2011 (item 2 – extrapauta), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O PLC35/2011, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
O PLC37/2011, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL).
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
09/08 – Terça – Feira:
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
(Reuniões deliberativas):
Dia 09/08, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):
Intérpretes perante a Justiça do Trabalho:
O parecer do relator, deputado João Campos (PSDB/GO), recomendando a aprovação do PL 5323/2009 (item 24), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho.
Resultado: Aprovada a redação final nos termos do parecer do relator.
Tramitação: A proposição seguirá ao Senado Federal.
10/08 – Quarta – Feira:
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
(Reuniões deliberativas):
Dia 10/08, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF):
Perito Judicial:
O REQ 86/2011 CSSF (item 2), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater o PL 7.811 de 2011 que “Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e dá outras providências’”.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
OBS: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
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