FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO
JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU
ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
TRIÊNIO 2007/2010
Aos dias (07) sete e (08) oito dias de julho de 2007, em Brasília-DF, em conformidade ao Estatuto, Seção IV, artigo 29 e seus parágrafos o Conselho Fiscal da FENAJUFE reuniu-se para conferir e elaborar o relatório das contas de março, abril e maio de 2007.
Local: Sede da Fenajufe – SCS – Quadra 1 – Bl C – Brasília/DF
Início: 10:30 h de 07/07/07 Término: 15:00 h de 08/08/07
Presentes: Maria Eliete Maia (Sinje/CE), Waldson Silva (Sindjuf/PA/AP) e Célia Maria Lopes Tosta (Sindjus/DF), titulares e Iracema Martins Pompermayer (Simpojufes/ES), Marinilda Dias da Silva (Sintrajud/SP) e Paulo Eduardo Silva de Abreu (Sintrajuf/PE), Suplentes:
Sendo a 1ª reunião do presente Conselho, primeiramente receberam informações do administrador da Fenajufe – Rodnei, sobre a forma de elaboração dos demonstrativos financeiros, bem como acompanhou a reunião e prestou esclarecimentos, providenciou cópias faltantes e realizou pequenos ajustes, passíveis de regularização imediata.
Os conselheiros iniciaram, em conjunto, a verificação do mês de março, para se habituarem com as contas regulares, nomes de prestadores de serviços autônomos, etc. Após, dividiram um mês para cada dois conselheiros verificarem, sempre esclarecendo em conjunto dúvidas e normas que ainda não conheciam.
Específicos dos meses verificados ficaram para providências do administrador os seguintes:
MARÇO/07 –
– Justificativa para pagamento de diferença e multa em remarcação de vôo;
– Juntar documentos de pesquisa do pacote fechado com ônibus, para traslado de delegados, Aeroporto Porto Alegre/Gramado, e relação dos delegados que fizeram uso do serviço.
– Estornar o pagamento de compra de medicamentos, no 6° Congrejufe, a importância de R$ 64,06 por equívoco na nota. – Rodnei já providenciou o estorno no mês de julho.
– Corrigir erro material no lançamento – Valor do recibo 14.077,50 e lançamento 14.077,30 relativo ao pagamento de assessoria jurídica.
– Lançamento do IPTU, lançado como ISS.
MAIO/07 –
a) juntar as reservas de passagens e esclarecimentos quanto a remarcação nos pagamentos à agência de viagens nos dias: 05/05/07;
b) juntar no pagamento do faturamento das cópias do mês de abril, as solicitações de cópias;
c) juntar comprovantes de serviços na fatura de pagamento de despesas de correio;
Providências para Administrador até próxima reunião:
1) Montar pasta de contratos: de prestação de serviços e de concessionárias;
2) Montar pasta do Conselho Fiscal com cópia de todos os relatórios e atas anteriores.
3) Apresentar cópia das certidões negativas dos tributos e contribuições e atualizá-las no máximo, trimestralmente (se o novo sistema digital permitir – mensalmente)
4) Ter como regra anexar o recibo de salário (cópia) à folha de pagamento
5) Quando da liberação de diretores, pedir cópia da holerite do mês anterior para comprovação dos pagamentos que serão feitos diretamente pela Federação (ex: FC, auxílio alimentação, pré-escolar, assistência médica, salário integral, etc). Relação constando, diretor liberado, órgão, a partir de que mês e condição da liberação (ex: mantido na folha integral, na folha com retirada de algum benefício, etc).
6) Estimar os valores do patrimônio na planilha respectivamente.
7) Juntar aos pagamentos de prestação de serviços, etc com retenção de tributos e/ou contribuições, cópia dos respectivos recolhimentos efetuados.
8) Juntar também na prestação de contas o livro Razão com Balancete.
9) 6º CONGREJUFE –
Relatório completo que descrimine as passagens, o valor, a quantidade, etc
Pendente de solução a devolução do valor das passagens dos delegados que não viajaram.
Solicitações de procedimento a serem adotados:
a) O usuário do táxi, vistar o vauche, e preencher o itinerário completo realizado;
b) Pagar encargos em dia, não deve haver pagamentos de multas dos mesmos;
c) Evitar pagamentos de valores significativos em dinheiro.
d) Não comprar patrimônio imobilizado com fluxo de caixa;
e) Notas de hospedagem em hotéis somente com diárias, evitando outras despesas como por exemplo, telefone. Em caso de necessidade, que a ligação seja feita ou paga em separado pelo usuário e com a devida justificativa, reembolsada ao mesmo.
f) Em virtude do alto desembolso de táxi, recomendamos que se pesquise o valor de serviço de moto boy para serviços administrativos diversos.
g) Anexar ao menos 03 pesquisas de preços de fontes diversas nas compras e contratações da ederação.
OUTRAS SUGESTÕES:
1) Pugnamos que seja consignado, em Ata de Reunião da Diretoria, a atuação como representantes da Fenajufe, em entidades filiadas de outros Estados, relacionando o diretor escolhido, a data e a atividade que foi realizar, ocorridas desde a última reunião, ou desde á ultima consignada em ata.
2) Sugerimos substituir sempre que possível (havendo horário disponível) a utilização de táxi por ônibus rodoviário, quando do traslado de uma cidade metropolitana a outra – sem risco pra o usuário..
3) Sugerimos que o uso dos aparelhos celulares obedeça sempre critérios racionais, e parcimônicos – visando redução de gastos para a Federação.
4) Propomos que o plantonista da semana ou decênio, verifique e viste os documentos dos pagamentos a serem efetuados nesse período.
4) Para acompanhamento de Eleições, Congressos e outros eventos em Sindicatos filiados – este Conselho – sugere que a regra seja a presença de apenas 01 representante da Federação, e que a ida de mais diretores deve ter justificativa da real necessidade solicitada pela Entidade de base. Não havendo tal justificativa, se outros diretores quiserem ir, que o façam por conta própria.
5) Sugerimosque a diretoria discipline os critérios objetivos para pagamento de táxi ou estacionamento etc.
6) Sugerimos a elaboração, pela diretoria, de um planejamento financeiro e orçamentário;
7) Elaborar Plano trienal de Gestão da Coordenação da Fenajufe, com base nas Resoluções deliberada do VI CONGREJUFE a fim de que o Conselho e a base possam acompanhar sua Execução.
8) Elaborar Planos anuais de gestão da Coordenação da Fenajufe, priorizando a execução dentro do Plano trienal.
Este conselho verificou que os recibos de transporte (táxi, ônibus, avião, etc), ou compras, remarcação de passagens, etc, continuam incompletos e sem esclarecimentos que justifiquem valores maiores, compra de forma não usual, remarcação de passagens, ensejando pagamento de taxas ou diferenças, e conforme já solicitado, inúmeras vezes pelos conselhos anteriores.
RATIFICA a orientação de que em todos os recibos e notas, estejam consignados a que se referem as despesas, quem as efetuou e o motivo para que fique absolutamente claro, especialmente quando há ocorrência de qualquer anormalidade. Quem realiza as despesas, que a preencha o mais completo possível e quem recebe o comprovante ou efetue o pagamento VERIFIQUE a sua regularidade; caso não esteja, informe-se ou complete os dados faltantes, imediatamente.
O Conselho realizou inventário do patrimônio imobilizado da Federação, constatando a ausência de plaquetas de identificação na cadeira secretária giratória na cor verde, com rodas e do aparelho de ar condicionado springer 10.000 btus, as quais foram afixadas imediatamente pelo funcionário Rodnei, recebendo respectivamente os nº 200 e 201; detectamos a baixa do patrimônio consistente numa cadeira secretária, que fora restabelecida, faltando a colocação da plaqueta respectiva.
Este Conselho pretende manter a realização dos Seminários anuais juntamente com os Conselheiros Fiscais dos Sindicatos filiados, devendo o próximo ocorrer nos primeiros meses do próximo ano, em data a ser agendada oportunamente.
Fica como indicação os dias 29 e 30 de setembro de 2007 para a próxima reunião do Conselho Fiscal com a participação dos Titulares e Suplentes.
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MARIA ELIETE MAIA |
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WALDSON SILVA |
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CELIA MARIA LOPES TOSTA |
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IRACEMA MARTINS POMPERAYER |
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MARINILDA DIAS DA SILVA |
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PAULO EDUARDO SILVA DE ABREU |
