FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO
JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU
ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
TRIÊNIO 2007/2010
Aos dias 06 (seis) e 07 (sete) dias de outubro de 2007, em Brasília-DF, em conformidade aos termos do Estatuto, Seção IV, artigo 29 e seus parágrafos, o Conselho Fiscal da FENAJUFE reuniu-se para conferir e elaborar o relatório das contas de junho, julho e agosto de 2007.
Local: Sede da Fenajufe – SCS – Quadra 1 – Bl C – Brasília/DF
Início: 10:00 h de 06/10/07 Término: 16:00 h de 07/10/07
Presentes: Maria Eliete Maia (Sinje/CE), Waldson Silva (Sindjuf/PA/AP) e Célia Maria Lopes Tosta (Sindjus/DF), titulares.
Os Conselheiros fizeram a verificação mês a mês do período sob exame, anotando as observações adiante mencionadas com as respectivas sugestões:
Ø OBSERVAÇÕES:
JULHO –
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Foi verificado quando do recolhimento de impostos referentes à pessoa física, a não anexação do documento que o originou;
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Foram constatados pagamentos de fotocópias e compra de material em um só boleto;
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Foram constatadas inúmeras ligações interurbanas de contas de celulares particulares de diretores durante o plantão, gerando despesas com adicional de chamadas e deslocamento, pagas pela Fenajufe;
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Verificamos o pagamento constante de horas extras a 100% aos funcionários;
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Foi observado o registro nas planilhas de compra de passagens, trechos não utilizados pelos diretores;
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Foi verificada a ausência de comprovação da percepção de FC no órgão de origem do diretor, por ocasião da liberação;
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No caixa, foi ressarcido a maior, o valor de R$ 8,51 (oito reais e cinqüenta e um centavos), referente a ligações telefônicas realizadas pelo Coordenador Geral Ramiro Lopez;
AGOSTO –
· Foi constatado no demonstrativo de despesas na conta “Diretoria-plantões”, valores referentes a salários de diretores;
· O escritório de contabilidade que presta serviço para a Fenajufe, não disponibilizou em tempo hábil o balancete e o livro razão referentes ao mês de agosto, para análise nesta reunião deste Conselho;
· Foi observado o pagamento constante de hora extra a 100%, conforme o acordo coletivo, a todos os funcionários da Federação sem comprovação da necessidade dessa prestação de serviço extraordinário, devidamente autorizado pelo diretor plantonista;
· Foram constatados valores supostamente superiores ao percentual para o cálculo de férias, abono e etc. dos funcionários da Federação.
Ø SUGESTÕES:
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Quando do recolhimento de impostos referentes à pessoa física, que seja anexado documento que o originou;
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Quando do pagamento de fotocópias e material de escritório, que sejam faturados em separado;
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Sempre que possível, os Diretores devem usar os convênios de táxi, evitando-se pagamentos mediante recibo;
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Reiteramos a sugestão de que o uso dos aparelhos celulares obedeça sempre critérios racionais e parcimoniosos, visando à redução de gastos para a Federação;
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Sugerimos o pagamento racional de hora extra, tendo um controle e autorização pelo diretor de plantão nas folhas de freqüência dos funcionários da Fenajufe, justificando a necessidade dessa prestação de serviço extraordinário;
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Sugerimos que sejam registradas nas planilhas de compra de passagens, somente os trechos efetivamente utilizados pelos diretores;
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Com relação a diretores liberados, anexar todo mês, cópia de contracheque que comprove o recebimento de FC no órgão de origem, quando da sua liberação;
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Que seja criada a conta “Salários de Diretores Liberados” para registro de valores relativos aos salários dos diretores liberados;
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Que seja regularizado o ressarcimento do valor de R$ 8,51 (oito reais e cinqüenta e um centavos), pagos a maior ao Coordenador Geral Ramiro Lopez, referentes a ligações telefônicas;
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Que o escritório de contabilidade que presta serviço para a Fenajufe, disponibilize mensalmente o balancete e o livro razão, a fim de permitir uma análise completa das contas da Federação no período estabelecido para verificação por este Conselho;
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Sugerimos que os Coordenadores Gerais procurem cumprir as formalidades exigidas pela Receita Federal, a fim de obter-se a certificação digital necessária à expedição de certidões negativas dos tributos e contribuições, bem como suas atualizações periódicas;
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Que o escritório de contabilidade que presta serviço a Fenajufe, esclareça o uso do percentual encontrado para o cálculo de férias, abono e etc. dos funcionários da Federação, ou a devida justificação legal dos valores supostamente pagos a maior.
Ø PENDÊNCIAS:
Dos nove itens listados para providências pelo Administrador, apenas continuam pendentes os relacionados à devolução de passagens dos delegados que não compareceram ao 6º CONGREJUFE.
Dos procedimentos solicitados para serem adotados, dois não foram seguidos, a saber:
· O usuário do táxi, vistar o vauche, e preencher o itinerário completo realizado;
· Em virtude do alto desembolso de táxi, recomendamos que se pesquise a utilização de moto-boy para serviços administrativos diversos, ou que se faça um estudo de um outro procedimento menos oneroso para a Federação.
Ø OUTRAS SUGESTÕES:
· Dado o grande uso de celulares para ligações interurbanas, sugerimos que as ligações para números fixos sejam realizadas dos telefones fixos da Federação, durante os plantões;
· Propomos que o plantonista da semana verifique e viste os documentos dos pagamentos a serem efetuados nesse período;
· Reiteramos que a diretoria discipline critérios objetivos para pagamento de táxi ou estacionamento etc;
· Sugerimos a elaboração, pela diretoria, de um planejamento financeiro e orçamentário;
· Reiteramos a sugestão de elaboração de Plano Trienal de Gestão da Coordenação da Fenajufe, com base nas Resoluções deliberadas do VI CONGREJUFE a fim de que o Conselho e a base possam acompanhar sua Execução;
· Evitar, sempre que possível remarcação de passagens aéreas, que ocasionem despesas para Federação;
· Reiteramos a sugestão de elaboração de Planos anuais de gestão da Coordenação da Fenajufe, priorizando a execução dentro do Plano trienal.
O Conselho realizou inventário do patrimônio imobilizado da Federação, inclusive os existentes no apartamento da quadra 203 sul, alugado para uso de diretores, constatando a ausência de plaquetas de identificação em 05 (cinco) cadeiras e 02 (dois) armários recebidos na semana anterior a esta reunião, encontrados na sede da Fenajufe, cuja providência foi recomendada ao Administrador.
Fica como indicativo a segunda quinzena de janeiro de 2008, para a realização da próxima reunião deste Conselho Fiscal com a participação dos Titulares e Suplentes.
Brasília (DF), 07 de outubro de 2007.
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MARIA ELIETE MAIA |
CELIA MARIA LOPES TOSTA |
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WALDSON SILVA |
