Prorrogação dos requisitados, equiparação dos chefes de cartório, derrubada dos veto 45 , reenquadramento dos auxiliares e reestruturação das carreiras estiveram entre os temas discutidos
A Fenajufe reuniu-se, na última terça (03), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, para apresentar as demandas prioritárias das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e solicitar o apoio do Tribunal aos principais temas em discussão no âmbito da categoria
Participaram da reunião as coordenadoras plantonistas Soraia Marca e Sandra Dias, acompanhadas da advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), e do assessor institucional Alexandre Marques.
Prorrogação das requisições de servidores
A Fenajufe reforçou o pedido de prorrogação das requisições de trabalhadores estaduais e municipais que atuam na Justiça Eleitoral. O prazo atual termina em 31 de dezembro de 2026, e a Federação defende a permanência desses profissionais até que sejam substituídos gradualmente por servidores efetivos. As coordenadoras alertaram que a devolução dessa força de trabalho, neste momento, provocaria um grande déficit no quadro de pessoal. Diante da reivindicação, o ministro Nunes Marques informou que estudará a viabilidade da medida para definir os próximos encaminhamentos.
Equiparação dos chefes de cartório
A equiparação dos chefes de cartório eleitoral aos diretores de secretaria das Justiças Federal e do Trabalho esteve entre os assuntos discutidos. A Fenajufe defende que esses profissionais recebam remuneração equivalente à dos cargos em comissão CJ-3, como ocorre nos demais ramos, considerando as responsabilidades de gestão e administração das unidades eleitorais. Nunes Marques acolheu o pedido, reconheceu a necessidade de adequação remuneratória e se comprometeu a realizar estudos sobre sua viabilidade jurídica e orçamentária.
Reenquadramento dos auxiliares
A Federação apresentou ao presidente do TSE a reivindicação pelo reenquadramento dos auxiliares, que busca corrigir uma distorção da Lei nº 12.774/2012. A legislação contemplou apenas parte da categoria, deixando outros trabalhadores de fora da mudança realizada à época.
A discussão está mais avançada na Justiça do Trabalho. Na semana passada, a Fenajufe se reuniu com a secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaína Luciana Lima, que informou que a proposta está na fase de levantamento do impacto financeiro, para seu encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Reestruturação das carreiras e derrubada dos vetos
Sobre a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, Nunes Marques sinalizou a possibilidade de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para apresentar pessoalmente a reivindicação e reforçar a importância de seu avanço no Congresso Nacional.
Quanto à reestruturação das carreiras, o ministro manifestou apoio à proposta e se comprometeu a tratar do assunto em um possível encontro com o presidente do STF, Edson Fachin.
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A Fenajufe reuniu-se, na última terça (03), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, para apresentar as demandas prioritárias das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e solicitar o apoio do Tribunal aos principais temas em discussão no âmbito da categoria
Participaram da reunião as coordenadoras plantonistas Soraia Marca e Sandra Dias, acompanhadas da advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), e do assessor institucional Alexandre Marques.
Prorrogação das requisições de servidores
A Fenajufe reforçou o pedido de prorrogação das requisições de trabalhadores estaduais e municipais que atuam na Justiça Eleitoral. O prazo atual termina em 31 de dezembro de 2026, e a Federação defende a permanência desses profissionais até que sejam substituídos gradualmente por servidores efetivos. As coordenadoras alertaram que a devolução dessa força de trabalho, neste momento, provocaria um grande déficit no quadro de pessoal. Diante da reivindicação, o ministro Nunes Marques informou que estudará a viabilidade da medida para definir os próximos encaminhamentos.
Equiparação dos chefes de cartório
A equiparação dos chefes de cartório eleitoral aos diretores de secretaria das Justiças Federal e do Trabalho esteve entre os assuntos discutidos. A Fenajufe defende que esses profissionais recebam remuneração equivalente à dos cargos em comissão CJ-3, como ocorre nos demais ramos, considerando as responsabilidades de gestão e administração das unidades eleitorais. Nunes Marques acolheu o pedido, reconheceu a necessidade de adequação remuneratória e se comprometeu a realizar estudos sobre sua viabilidade jurídica e orçamentária.
Reenquadramento dos auxiliares
A Federação apresentou ao presidente do TSE a reivindicação pelo reenquadramento dos auxiliares, que busca corrigir uma distorção da Lei nº 12.774/2012. A legislação contemplou apenas parte da categoria, deixando outros trabalhadores de fora da mudança realizada à época.
A discussão está mais avançada na Justiça do Trabalho. Na semana passada, a Fenajufe se reuniu com a secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaína Luciana Lima, que informou que a proposta está na fase de levantamento do impacto financeiro, para seu encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Reestruturação das carreiras e derrubada dos vetos
Sobre a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, Nunes Marques sinalizou a possibilidade de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para apresentar pessoalmente a reivindicação e reforçar a importância de seu avanço no Congresso Nacional.
Quanto à reestruturação das carreiras, o ministro manifestou apoio à proposta e se comprometeu a tratar do assunto em um possível encontro com o presidente do STF, Edson Fachin.
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