Próxima reunião do colegiado ocorrerá em abril
A Fenajufe voltou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira (26), para a 2ª reunião ordinária do Fórum de Carreira do Poder Judiciário da União (PJU), em 2026. Os integrantes seguiram com os debates sobre as alterações na Lei 11.416/2006 — que trata das carreiras dos servidores do PJU — e, ainda, a implementação do adicional de qualificação (AQ).
Participaram as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick, Eusa Braga, Fernanda Lauria, Nélia Vânia e o coordenador Nelson da Costa; o suporte técnico ficou a cargo da assessora Vera Miranda. Os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Guilherme Feliciano.
Confira o informa após a reunião:
AQ
Os representantes das administrações trouxeram informações quanto ao pagamento dos adicionais nos respectivos tribunais, sendo que, naqueles em que ainda não estão sendo pagas as acumulações, o compromisso é que isso ocorra até maio.
A Fenajufe apresentou o problema que está ocorrendo quanto ao reconhecimento da segunda graduação dos técnicos, dificuldade que afeta diretamente servidoras e servidores aposentados. Além disso, a Federação trabalha para que os servidores auxiliares tenham a primeira graduação reconhecida para o recebimento do adicional de qualificação.
Diante da percepção de que a situação somente poderá ser resolvida por alteração legislativa, a Fenajufe deverá apresentar uma minuta de anteprojeto de lei para modificar o texto da Lei nº 15.292/2025, acrescentando uma segunda graduação para os técnicos e o reconhecimento da primeira graduação para os auxiliares.
Oficiais de justiça ad hoc
Em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça (25 de março), a Federação solicitou a antecipação do debate sobre o uso de oficiais de justiça ad hoc, ocasião em que foi apresentado pela Fenajufe o texto sobre o tema no âmbito do Fórum.
O debate evidenciou preocupação com a utilização recorrente dessa prática fora de seu caráter excepcional e avançou para a construção de uma proposta de consenso, que será formalmente lida na próxima sessão, com foco na restrição do uso indevido e na necessidade de provimento de cargos efetivos.
Ainda na esteira do pleito da regulamentação dos ad hoc, a Fenajufe defendeu a realização de concurso para oficiais de justiça nos tribunais eleitorais. A demanda é justificada pela realidade da Justiça Eleitoral, que precisa de oficiais de justiça devidamente qualificados, uma vez que a prática de nomear oficiais ad hoc para cumprir mandados na JE, vai na contramão da melhor prestação de serviço e valorização dos servidores.
Chefias de cartórios
Outro tema tratado no colegiado foi com relação às chefias de cartórios eleitorais: foi debatida a proposta apresentada pela Fenajufe de que as chefias de cartórios eleitorais sejam exercidas exclusivamente por servidores do quadro efetivo da Justiça Eleitoral. O tema já vinha sendo discutido em encontros anteriores e, diante de ponderações apresentadas pela administração, especialmente quanto a situações excepcionais, como a inexistência de servidores do quadro na zona eleitoral ou a ausência de interesse dos servidores lá lotados, foi apresentada uma nova redação buscando conciliar os diferentes pontos de vista.
Durante o debate, a representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou que a proposta deve ter boa receptividade pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e informou que o tema será tratado junto aos regionais, com o objetivo de subsidiar a apresentação de uma posição definitiva na próxima reunião do Fórum de Carreira.
Percentuais de FC e CJ de requisitados
As administrações e as entidades debateram longamente quanto aos percentuais mínimos de ocupantes de carreiras nas funções de confiança (FCs) e cargos em comissão (CJs), no entanto, sem consenso.
A Federação ainda busca aumentar os percentuais, no entendimento de que esse é um meio relevante de valorização dos servidores, contribuindo para o melhor andamento do serviço público.
Saúde
Por fim, houve um retorno das administrações a respeito das propostas da Federação ligadas à área da saúde, principalmente saúde mental, com acordo integral, reconhecendo a necessidade e pertinência das proposições apresentadas.
Próximas reuniões do Fórum de Carreira:
A Fenajufe voltou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira (26), para a 2ª reunião ordinária do Fórum de Carreira do Poder Judiciário da União (PJU), em 2026. Os integrantes seguiram com os debates sobre as alterações na Lei 11.416/2006 — que trata das carreiras dos servidores do PJU — e, ainda, a implementação do adicional de qualificação (AQ).
Participaram as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick, Eusa Braga, Fernanda Lauria, Nélia Vânia e o coordenador Nelson da Costa; o suporte técnico ficou a cargo da assessora Vera Miranda. Os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Guilherme Feliciano.
Confira o informa após a reunião:
AQ
Os representantes das administrações trouxeram informações quanto ao pagamento dos adicionais nos respectivos tribunais, sendo que, naqueles em que ainda não estão sendo pagas as acumulações, o compromisso é que isso ocorra até maio.
A Fenajufe apresentou o problema que está ocorrendo quanto ao reconhecimento da segunda graduação dos técnicos, dificuldade que afeta diretamente servidoras e servidores aposentados. Além disso, a Federação trabalha para que os servidores auxiliares tenham a primeira graduação reconhecida para o recebimento do adicional de qualificação.
Diante da percepção de que a situação somente poderá ser resolvida por alteração legislativa, a Fenajufe deverá apresentar uma minuta de anteprojeto de lei para modificar o texto da Lei nº 15.292/2025, acrescentando uma segunda graduação para os técnicos e o reconhecimento da primeira graduação para os auxiliares.
Oficiais de justiça ad hoc
Em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça (25 de março), a Federação solicitou a antecipação do debate sobre o uso de oficiais de justiça ad hoc, ocasião em que foi apresentado pela Fenajufe o texto sobre o tema no âmbito do Fórum.
O debate evidenciou preocupação com a utilização recorrente dessa prática fora de seu caráter excepcional e avançou para a construção de uma proposta de consenso, que será formalmente lida na próxima sessão, com foco na restrição do uso indevido e na necessidade de provimento de cargos efetivos.
Ainda na esteira do pleito da regulamentação dos ad hoc, a Fenajufe defendeu a realização de concurso para oficiais de justiça nos tribunais eleitorais. A demanda é justificada pela realidade da Justiça Eleitoral, que precisa de oficiais de justiça devidamente qualificados, uma vez que a prática de nomear oficiais ad hoc para cumprir mandados na JE, vai na contramão da melhor prestação de serviço e valorização dos servidores.
Chefias de cartórios
Outro tema tratado no colegiado foi com relação às chefias de cartórios eleitorais: foi debatida a proposta apresentada pela Fenajufe de que as chefias de cartórios eleitorais sejam exercidas exclusivamente por servidores do quadro efetivo da Justiça Eleitoral. O tema já vinha sendo discutido em encontros anteriores e, diante de ponderações apresentadas pela administração, especialmente quanto a situações excepcionais, como a inexistência de servidores do quadro na zona eleitoral ou a ausência de interesse dos servidores lá lotados, foi apresentada uma nova redação buscando conciliar os diferentes pontos de vista.
Durante o debate, a representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou que a proposta deve ter boa receptividade pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e informou que o tema será tratado junto aos regionais, com o objetivo de subsidiar a apresentação de uma posição definitiva na próxima reunião do Fórum de Carreira.
Percentuais de FC e CJ de requisitados
As administrações e as entidades debateram longamente quanto aos percentuais mínimos de ocupantes de carreiras nas funções de confiança (FCs) e cargos em comissão (CJs), no entanto, sem consenso.
A Federação ainda busca aumentar os percentuais, no entendimento de que esse é um meio relevante de valorização dos servidores, contribuindo para o melhor andamento do serviço público.
Saúde
Por fim, houve um retorno das administrações a respeito das propostas da Federação ligadas à área da saúde, principalmente saúde mental, com acordo integral, reconhecendo a necessidade e pertinência das proposições apresentadas.
Próximas reuniões do Fórum de Carreira:
