A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou de maneira simbólica, nessa quarta-feira (4), a realização de audiência pública para debater a aposentadoria especial para servidoras e servidores do Judiciário: “O direito de aposentadoria dos servidores do Poder Judiciário em função da Pandemia da COVID-19 referente ao PLP 46/2022”.
O requerimento para a realização de debate sobre a aposentadoria especial foi apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT/SP); a data da audiência ainda será divulgada.
Já no Senado, também ontem (4), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, de maneira simbólica, requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS) para debater o “Assédio Institucional no Setor Público: nova modalidade de violação dos direitos dos servidores e de desorganização do Estado e das políticas públicas”
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, o convite deve ser oficializado e a data do evento marcada pela própria secretária da Comissão.
Raphael de Araújo
Foto: Rodolfo Stuckert/CNJ/