Brasília sediará na sexta-feira, 2 de março, o quarto encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe. As atividades terão início a partir das 10 horas no San Marco Hotel.
Na programação do encontro estão previstos painéis com temas relativos ao segmento, como os impactos da reforma da Previdência para os aposentados, a ser apresentado pelo senador Paulo Paim, presidente da CPI da Previdência.
A programação completa ficou assim distribuída:
10h – Atividade de acolhimento e boas vindas
11h – Reforma da Previdência: o que os(as) aposentados(as) têm haver com isso?
(Conjuntura – CPI da Previdência – Frente Parlamentar Mista Contra a Reforma)
- Senador Paulo Paim
- Floriano Martins de Sá Neto – Anfip
13h – Intervalo para almoço
14h – Resistência e Luta por Direitos
- PEC 56/2014– Flávio Conrado Júnior – aposentado filiado ao Sintrajud/SP
- PEC 555/2006 e MP 805/2017 Araceli Alves Rodrigues – Advogada
- Crédito Consignado: potência inteiramente nova de expropriação do trabalho – Rivania Moura – Professoa da UERN
- GAS na aposentadoria – Alexandre Marques
16h – Intervalo para o lanche
16h30 – Atividade de relaxamento
17h – Encaminhamentos de propostas para as instâncias da Fenajufe
18h30 – Encerramento
Ementas:
PEC 56/2014 – Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.
PEC 555/2016 – Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
MP 805/2017 – Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
Fenajufe Serviço
O que? 4º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados – Conap
Quando? 2 de março de 2018, a partir das 10 horas.
Onde? Em Brasília, no San Marco Hotel.
