Data deu origem ao decreto de criação da previdência social no país
Nesse dia 24, o país celebra o dia dos aposentados (as). Instituído pela Lei 6.926/81, o Dia Nacional das Aposentadas e dos Aposentados é uma homenagem a trabalhadoras e trabalhadores que dedicam anos de suas vidas ao serviço, seja público ou privado. Muitos deles dedicados à luta por direitos e por melhores condições de trabalho.
A data também faz alusão ao Decreto 4.682 de 1923, que originou a Previdência Social no Brasil, e que completa 103 anos de existência neste ano. Atualmente a regra geral para aposentadoria exige que para se aposentarem as mulheres precisam ter idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição previdenciária. Já para os homens, a idade sobe para 65 anos de idade com 20 de contribuição.
No sentido mais exato, a aposentadoria é o direito de se afastar do trabalho de forma remunerada após cumprir requisitos de idade e/ou tempo de contribuição, recebendo um benefício do Estado (INSS ou regimes próprios) para garantir sua subsistência na inatividade. Essa remuneração é um benefício social fundamental que assegura uma renda mensal após anos de contribuição previdenciária e marca a transição da fase laboral ativa para uma vida de descanso.
Mas, o período bastante aguardado para muitos (as) nem sempre é comemorado. Tudo isso porque a aposentadoria vem acompanhada de descontos, perdas salariais e de benefícios conquistados ao longo dos anos trabalhados. Entre as perdas estão a suspensão do abono de permanência, a exclusão do auxílio-alimentação, função comissionada (se tiver) e outros indenizatórios como transporte, auxílio-creche e mesmo aposentados, seguem pagando a previdência.
Por outro lado, a Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, trouxe prejuízos com a mudança nas regras de transição para aposentadoria, além de medo e insegurança ao segmento.
É importante destacar que a luta por direitos não acaba com a aposentadoria. A Fenajufe se soma a outras entidades representativas do serviço público na defesa da garantia dos direitos adquiridos no período laboral ativo e atua, de forma contínua, no sentido de derrubar medidas aprovadas no parlamento que retiram direitos e que venham trazer prejuízos aos servidores aposentados.
O apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 é uma pauta constante. A Federação defende que a contribuição dos inativos representa uma sobrecarga injusta sobre uma parcela da categoria que já cumpriu seu tempo de serviço e que o apensamento entre as duas proposições é uma alternativa para reduzir o impacto financeiro dos aposentados e pensionistas.
Ainda faz parte dessa luta a defesa pela implementação do auxílio-nutrição para os servidores(as) aposentados(as) e pensionistas. O auxílio é uma alternativa necessária considerando as perdas advindas com a aposentadoria e visa garantir a segurança alimentar, medicamentosa, qualidade de vida e saúde nesta etapa tão importante da vida.
Nesse dia 24, o país celebra o dia dos aposentados (as). Instituído pela Lei 6.926/81, o Dia Nacional das Aposentadas e dos Aposentados é uma homenagem a trabalhadoras e trabalhadores que dedicam anos de suas vidas ao serviço, seja público ou privado. Muitos deles dedicados à luta por direitos e por melhores condições de trabalho.
A data também faz alusão ao Decreto 4.682 de 1923, que originou a Previdência Social no Brasil, e que completa 103 anos de existência neste ano. Atualmente a regra geral para aposentadoria exige que para se aposentarem as mulheres precisam ter idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição previdenciária. Já para os homens, a idade sobe para 65 anos de idade com 20 de contribuição.
No sentido mais exato, a aposentadoria é o direito de se afastar do trabalho de forma remunerada após cumprir requisitos de idade e/ou tempo de contribuição, recebendo um benefício do Estado (INSS ou regimes próprios) para garantir sua subsistência na inatividade. Essa remuneração é um benefício social fundamental que assegura uma renda mensal após anos de contribuição previdenciária e marca a transição da fase laboral ativa para uma vida de descanso.
Mas, o período bastante aguardado para muitos (as) nem sempre é comemorado. Tudo isso porque a aposentadoria vem acompanhada de descontos, perdas salariais e de benefícios conquistados ao longo dos anos trabalhados. Entre as perdas estão a suspensão do abono de permanência, a exclusão do auxílio-alimentação, função comissionada (se tiver) e outros indenizatórios como transporte, auxílio-creche e mesmo aposentados, seguem pagando a previdência.
Por outro lado, a Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, trouxe prejuízos com a mudança nas regras de transição para aposentadoria, além de medo e insegurança ao segmento.
É importante destacar que a luta por direitos não acaba com a aposentadoria. A Fenajufe se soma a outras entidades representativas do serviço público na defesa da garantia dos direitos adquiridos no período laboral ativo e atua, de forma contínua, no sentido de derrubar medidas aprovadas no parlamento que retiram direitos e que venham trazer prejuízos aos servidores aposentados.
O apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 é uma pauta constante. A Federação defende que a contribuição dos inativos representa uma sobrecarga injusta sobre uma parcela da categoria que já cumpriu seu tempo de serviço e que o apensamento entre as duas proposições é uma alternativa para reduzir o impacto financeiro dos aposentados e pensionistas.
Ainda faz parte dessa luta a defesa pela implementação do auxílio-nutrição para os servidores(as) aposentados(as) e pensionistas. O auxílio é uma alternativa necessária considerando as perdas advindas com a aposentadoria e visa garantir a segurança alimentar, medicamentosa, qualidade de vida e saúde nesta etapa tão importante da vida.
