O Coordenador Fernando Freitas participou de seminário sobre a PEC 32 na tarde de segunda- feira (10), na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP)
O debate foi proposto pelo Núcleo de Trabalho e Serviços Públicos da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, composto pelos deputados Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Erika Kokay (DF), Carlos Veras (PE), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Zé Carlos (MA).
O coordenador participou da mesa 3 com o tema “Princípios da Administração Pública e do Orçamento na PEC 32”. Fernando Freitas afirmou que do texto da reforma administrativa “não se aproveita nenhuma linha”. Segundo ele, a reforma deve ser para trazer “melhorias para a prestação dos serviços para a população e a proposta visa exatamente o contrário, que é a precarização.
Para o dirigente falar de PEC 32, é falar da prestação do serviço público pelo estado. Freitas pontuou a dificuldade de se obter os documentos, os quais, o governo se baseou para elaborar a proposta de reforma e que segundo ele, falta “clareza” na fundamentação.
Ainda em sua manifestação Fernando disse que a PEC 186 e a PEC da reforma da previdência já provocaram reformas na administração pública. “Essa reforma não corresponde em nada para a modernização que traga a melhoria que queremos para o serviço público ao contrário, ela fragiliza” conclui.
Acompanhe aqui a participação do coordenador:
A Pec 32 que já está em tramitação na CCJ,significa o fim do funcionalismo e dos serviços públicos. O objetivo do governo é reduzir ao máximo as responsabilidades do Estado, entregando para a iniciativa privada o controle dos serviços públicos que hoje são essenciais para garantir uma vida mais digna à população.
Defender o serviço público é prioridade para toda a sociedade. Entidades das três esferas do serviço público tem realizado campanhas e várias ações virtuais e presenciais em conjunto contra essa proposta que o governo quer fazer acontecer a qualquer custo.
É urgente convencer a população de que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro foi criada para destruir os servidores públicos do país. Ela vem na lógica da “granada no bolso” dos servidores (termo usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Guedes quer a destruição dos direitos e da qualidade de vida do funcionalismo brasileiro.
Por isso é tão importante a unidade das entidades. Toda semana se somam em tuitaço promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O Fonasefe vai realizar na quarta-feira (12) um webinário com Rita Von Hunty, do canal “Tempero Drag” , que conta com mais de 750 mil seguidores para debater contra a Reforma Administrativa. Para acompanhar e participar do webinário basta se inscrever no link:https://forms.gle/VnkqkeypSbsYycFa8, e preencher o formulário.
É fundamental reafirmar a cada dia a defesa não só do serviço público, mas do estado brasileiro, que está sendo ameaçado de extinção por essa reforma que vai de fato, destruir o funcionalismo a curto prazo.
Joana Darc Melo, da Fenajufe