Além do Congresso Nacional, a Federação cumpriu agenda no TST, onde tratou do auxílio-saúde e condições de trabalho
A Fenajufe concluiu mais uma semana de plantão com intensa atuação no Congresso Nacional, tendo como pauta central a articulação pela derrubada do Veto nº 45/2025, que trata do veto parcial do governo federal aos dispositivos que previam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028 na Lei nº 15.293/2025, referente à recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A norma, que teve origem no PL 4750/2025, garante, por ora, apenas o reajuste de 8% em julho de 2026.
Como parte dessa mobilização, as coordenadoras Fernanda Lauria e Maria José Olegário (Zeca), plantonistas da semana, cumpriram agenda no Congresso Nacional dialogando com parlamentares e lideranças partidárias sobre a importância da derrubada do veto.
Parcelas de 2027 e 2028 da recomposição do PJU
As dirigentes se reuniram com o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), reforçando a necessidade de mobilização no Congresso para garantir a recomposição salarial prevista no texto aprovado pelo Parlamento.
A Fenajufe também esteve em reunião com a assessoria do deputado Marcel van Hattem, líder do Partido Novo. Durante a agenda, a representação do partido sinalizou posição contrária a iniciativas que envolvam novos esforços de valorização do serviço público, o que acabou por limitar avanços no diálogo sobre o tema. As coordenadoras gravaram um informe fazendo um alerta sobre isso. Confira:
Criação de cargos na JE
A articulação também se estendeu ao Senado. Em reunião com a assessoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), vice-líder no Senado, as coordenadoras destacaram os impactos do veto para os servidores do PJU e defenderam a recomposição salarial integral. Além disso, a Fenajufe também tratou do Projeto de Lei nº 4/2024, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda despacho no Senado. A Federação solicitou apoio do parlamentar e interlocução com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para que o projeto avance na tramitação.
Recomposição salarial no MPU
A semana também foi marcada pela aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.879/2024, na terça-feira (3). A proposta altera a Lei nº 13.316/2016 para ajustar a estrutura da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU) e conceder recomposição salarial aos servidores do órgão, na forma de substitutivo.
Com o apensamento do PL 5.120/2025, os conteúdos passaram a tramitar conjuntamente, prevendo recomposição salarial de 8% em três parcelas cumulativas — em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028 —, além da alteração da nomenclatura dos cargos vinculados à Polícia Institucional, que passam a ser denominados Inspetor e Agente de Polícia Institucional. A Fenajufe acompanhou a votação no plenário. Confira o informe:
Auxílio-saúde e condições de trabalho
Paralelamente à atuação no Congresso, a Fenajufe também cumpriu agenda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na terça-feira (3), com a ministra Maria Helena Malmann, coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Participaram da reunião, além das plantonistas, a coordenadora Soraia Marca e o coordenador José Aristeia, acompanhados da advogada Larissa Awwad e do advogado João Arantes, ambos da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cezar Britto Advocacia).
A atuação da Federação reforça o trabalho permanente de articulação política e institucional em defesa das servidoras e servidores do PJU e MPU.
A Fenajufe concluiu mais uma semana de plantão com intensa atuação no Congresso Nacional, tendo como pauta central a articulação pela derrubada do Veto nº 45/2025, que trata do veto parcial do governo federal aos dispositivos que previam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028 na Lei nº 15.293/2025, referente à recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A norma, que teve origem no PL 4750/2025, garante, por ora, apenas o reajuste de 8% em julho de 2026.
Como parte dessa mobilização, as coordenadoras Fernanda Lauria e Maria José Olegário (Zeca), plantonistas da semana, cumpriram agenda no Congresso Nacional dialogando com parlamentares e lideranças partidárias sobre a importância da derrubada do veto.
Parcelas de 2027 e 2028 da recomposição do PJU
As dirigentes se reuniram com o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), reforçando a necessidade de mobilização no Congresso para garantir a recomposição salarial prevista no texto aprovado pelo Parlamento.
A Fenajufe também esteve em reunião com a assessoria do deputado Marcel van Hattem, líder do Partido Novo. Durante a agenda, a representação do partido sinalizou posição contrária a iniciativas que envolvam novos esforços de valorização do serviço público, o que acabou por limitar avanços no diálogo sobre o tema. As coordenadoras gravaram um informe fazendo um alerta sobre isso. Confira:
Criação de cargos na JE
A articulação também se estendeu ao Senado. Em reunião com a assessoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), vice-líder no Senado, as coordenadoras destacaram os impactos do veto para os servidores do PJU e defenderam a recomposição salarial integral. Além disso, a Fenajufe também tratou do Projeto de Lei nº 4/2024, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda despacho no Senado. A Federação solicitou apoio do parlamentar e interlocução com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para que o projeto avance na tramitação.
Recomposição salarial no MPU
A semana também foi marcada pela aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.879/2024, na terça-feira (3). A proposta altera a Lei nº 13.316/2016 para ajustar a estrutura da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU) e conceder recomposição salarial aos servidores do órgão, na forma de substitutivo.
Com o apensamento do PL 5.120/2025, os conteúdos passaram a tramitar conjuntamente, prevendo recomposição salarial de 8% em três parcelas cumulativas — em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028 —, além da alteração da nomenclatura dos cargos vinculados à Polícia Institucional, que passam a ser denominados Inspetor e Agente de Polícia Institucional. A Fenajufe acompanhou a votação no plenário. Confira o informe:
Auxílio-saúde e condições de trabalho
Paralelamente à atuação no Congresso, a Fenajufe também cumpriu agenda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na terça-feira (3), com a ministra Maria Helena Malmann, coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Participaram da reunião, além das plantonistas, a coordenadora Soraia Marca e o coordenador José Aristeia, acompanhados da advogada Larissa Awwad e do advogado João Arantes, ambos da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cezar Britto Advocacia).
A atuação da Federação reforça o trabalho permanente de articulação política e institucional em defesa das servidoras e servidores do PJU e MPU.
