O trabalho incluiu visitas estratégicas às lideranças partidárias e diálogo direto com parlamentares; a Federação também tratou de outras pautas
A Fenajufe intensificou nesta semana, a atuação política no Congresso Nacional pela derrubada do Veto nº 45/2025, que impediu a garantia integral da recomposição salarial prevista na Lei nº 15.293/2025. O veto parcial do Executivo retirou os dispositivos que asseguravam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Com isso, permanece apenas o índice de 8% previsto para julho deste ano — percentual insuficiente para recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos.
A lei teve origem no PL 4750/2025, construído a partir da mobilização da categoria. Para a Federação, a derrubada do veto é medida de justiça e de respeito aos servidores e servidoras do PJU, que enfrentam anos de corrosão salarial.
Participaram das atividades as coordenadoras plantonistas Sandra Dias e Eusa Braga, além das coordenadoras Soraia Marca e Juliana Rick, acompanhadas pela assessoria parlamentar da Federação.
A agenda da semana incluiu reuniões estratégicas com lideranças partidárias, como os deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além de interlocução com os deputados Reimont (PT-RJ)), Coronel Meira (PL-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA) e diálogo com as assessorias do deputado Cabo Gilberto (PL-PB), do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT).
Durante as reuniões, a Fenajufe reforçou que não se trata de aumento real, mas de recomposição inflacionária — direito legítimo que precisa ser garantido. A Federação destacou que a derrubada do veto 45/25 é fundamental para garantir valorização e dignidade remuneratória à categoria.
Recomposição salarial do MPU
Paralelamente à mobilização em torno do Veto 45/25, a Federação acompanhou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.120/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU). O Requerimento de Urgência (REQ 4405/2025) foi aprovado nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, acelerando a tramitação da proposta. A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Supersalários e penduricalhos
Em outra agenda, a Fenajufe participou, a convite da Fenamp, de reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, para tratar da regulamentação dos chamados “supersalários”. Na ocasião, as federações destacaram a importância de diferenciar as categorias do funcionalismo que estão dentro do limite do teto constitucional — cujos direitos precisam ser resguardados — daquelas que historicamente recebem os chamados “penduricalhos”.
Ainda sobre o mesmo tema, a Federação também acompanhou a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve, por unanimidade, as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias acima do teto. A decisão uniformizou o prazo de 45 dias, contados a partir de 23 de fevereiro, para que os Poderes adotem as providências determinadas. O julgamento ocorrerá no dia 25 de março.
Por fim, a a Fenajufe reafirma que seguirá firme na atuação permanente e técnica da recomposição salarial e dos direitos das categorias do PJU e do MPU. A mobilização continua no Congresso até a efetiva derrubada do veto.
A Fenajufe intensificou nesta semana, a atuação política no Congresso Nacional pela derrubada do Veto nº 45/2025, que impediu a garantia integral da recomposição salarial prevista na Lei nº 15.293/2025. O veto parcial do Executivo retirou os dispositivos que asseguravam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Com isso, permanece apenas o índice de 8% previsto para julho deste ano — percentual insuficiente para recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos.
A lei teve origem no PL 4750/2025, construído a partir da mobilização da categoria. Para a Federação, a derrubada do veto é medida de justiça e de respeito aos servidores e servidoras do PJU, que enfrentam anos de corrosão salarial.
Participaram das atividades as coordenadoras plantonistas Sandra Dias e Eusa Braga, além das coordenadoras Soraia Marca e Juliana Rick, acompanhadas pela assessoria parlamentar da Federação.
A agenda da semana incluiu reuniões estratégicas com lideranças partidárias, como os deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além de interlocução com os deputados Reimont (PT-RJ)), Coronel Meira (PL-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA) e diálogo com as assessorias do deputado Cabo Gilberto (PL-PB), do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT).
Durante as reuniões, a Fenajufe reforçou que não se trata de aumento real, mas de recomposição inflacionária — direito legítimo que precisa ser garantido. A Federação destacou que a derrubada do veto 45/25 é fundamental para garantir valorização e dignidade remuneratória à categoria.
Recomposição salarial do MPU
Paralelamente à mobilização em torno do Veto 45/25, a Federação acompanhou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.120/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU). O Requerimento de Urgência (REQ 4405/2025) foi aprovado nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, acelerando a tramitação da proposta. A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Supersalários e penduricalhos
Em outra agenda, a Fenajufe participou, a convite da Fenamp, de reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, para tratar da regulamentação dos chamados “supersalários”. Na ocasião, as federações destacaram a importância de diferenciar as categorias do funcionalismo que estão dentro do limite do teto constitucional — cujos direitos precisam ser resguardados — daquelas que historicamente recebem os chamados “penduricalhos”.
Ainda sobre o mesmo tema, a Federação também acompanhou a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve, por unanimidade, as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias acima do teto. A decisão uniformizou o prazo de 45 dias, contados a partir de 23 de fevereiro, para que os Poderes adotem as providências determinadas. O julgamento ocorrerá no dia 25 de março.
Por fim, a a Fenajufe reafirma que seguirá firme na atuação permanente e técnica da recomposição salarial e dos direitos das categorias do PJU e do MPU. A mobilização continua no Congresso até a efetiva derrubada do veto.
