A Federação protocolou ofício no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na sexta feira (16), endereçado a presidenta, Maria Cristina Peduzzi.
Assinado pelos coordenadores Engelberg Belém e Thiago Duarte, o documento solicita distribuição de vagas para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
No requerimento, a Federação reforça que a pandemia de Covid-19 deixou milhares de trabalhadores e trabalhadoras jurisdicionados necessitando do trabalho da Justiça.
Para atender esses trabalhadores, em período pandêmico, a Justiça do Trabalho deve ser ainda mais célere e efetiva. Para isso, é preciso que seja feita a distribuição das vagas de forma célere e imediata.
Com esse entendimento a Fenajufe considera e solicita urgência ao CSJT, na distribuição das vagas onerosas previstas na LOA/2021 para a nomeação de novos servidores aprovados no âmbito da Justiça do Trabalho. O requerimento solicita ainda o aproveitamento de concursados aprovados para nomeações em regiões distintas.
A Fenajufe requer que a presidência do Conselho considere a grande parte de brasileiros e brasileiras que tiveram gastos elevados no período de pandemia e muitos que contraíram dívidas para prestar concursos em outros estados e ainda aguardam a nomeação há mais de três anos.
Não é razoável e nem tampouco justo que os aprovados nos concursos para servidores, ainda que aprovados dentro do número de vagas, tenham que aguardar ainda mais para serem nomeados, quando já há autorização legislativa e orçamentária para tanto.
Por fim, a Fenajufe reafirma a luta em defesa das servidoras e servidores do PJU e MPU, e busca a melhor forma de atender a demanda, que há muito carece de definição.
Vale ressaltar que a Federação levou o tema para o Fórum de Carreira, em discussão no Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e tem realizado reuniões no CNJ para tratar do tema das nomeações da consulta CSJT – CNJ nº 0004334-72.2021.2.0000.
Joana Darc Melo, da Fenajufe