Federação busca apoio para que as PECs 6/2024 e 555/2006 tramitem juntas e para a derrubada dos Vetos 45/2025 e 17/2026
A Fenajufe solicitou audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar de pautas de interesse das servidoras e dos servidores do PJU e MPU. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (6) e tem como foco a extinção do desconto previdenciário na aposentadoria e a recomposição salarial da categoria.
Uma das pautas é o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. As duas propostas tratam da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos. Enquanto a PEC 6 prevê a redução da contribuição, a PEC 555 propõe o fim da cobrança.
A proximidade do fim da atual legislatura aumenta a urgência em torno da pauta. A PEC 555 tem previsão de arquivamento em janeiro de 2027, o que tem levado as entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) a intensificar a mobilização.
O apensamento permitiria que a PEC 6 seguisse junto com a PEC 555 para votação no Plenário, sem passar novamente pelas comissões. Com isso, as duas propostas, que tratam do mesmo tema, tramitariam em conjunto.
No encontro com Hugo Motta, a Fenajufe também pretende buscar apoio para a derrubada dos Vetos 45/2025 e 17/2026. Os dois dispõem sobre a recomposição salarial aprovada para as categorias: o primeiro, no Poder Judiciário da União (PJU), e o segundo, no Ministério Público da União (MPU).
No ofício, a Federação defende a derrubada dos vetos que tratam da recomposição salarial aprovada pelo Congresso Nacional, com o pagamento das parcelas previstas para julho de 2027 e julho de 2028. A Fenajufe solicita que a audiência seja realizada o mais breve possível.
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A Fenajufe solicitou audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar de pautas de interesse das servidoras e dos servidores do PJU e MPU. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (6) e tem como foco a extinção do desconto previdenciário na aposentadoria e a recomposição salarial da categoria.
Uma das pautas é o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. As duas propostas tratam da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos. Enquanto a PEC 6 prevê a redução da contribuição, a PEC 555 propõe o fim da cobrança.
A proximidade do fim da atual legislatura aumenta a urgência em torno da pauta. A PEC 555 tem previsão de arquivamento em janeiro de 2027, o que tem levado as entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) a intensificar a mobilização.
O apensamento permitiria que a PEC 6 seguisse junto com a PEC 555 para votação no Plenário, sem passar novamente pelas comissões. Com isso, as duas propostas, que tratam do mesmo tema, tramitariam em conjunto.
No encontro com Hugo Motta, a Fenajufe também pretende buscar apoio para a derrubada dos Vetos 45/2025 e 17/2026. Os dois dispõem sobre a recomposição salarial aprovada para as categorias: o primeiro, no Poder Judiciário da União (PJU), e o segundo, no Ministério Público da União (MPU).
No ofício, a Federação defende a derrubada dos vetos que tratam da recomposição salarial aprovada pelo Congresso Nacional, com o pagamento das parcelas previstas para julho de 2027 e julho de 2028. A Fenajufe solicita que a audiência seja realizada o mais breve possível.
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