Fórum de Carreira do CNJ retoma trabalhos com previsão de conclusão até fevereiro de 2027

A Fenajufe participou, nessa sexta-feira (18), da reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro marcou a retomada oficial dos trabalhos após a conselheira Noemia Porto assumir a presidência do colegiado.

Na reunião, foram definidos os encaminhamentos para a continuidade das atividades. A conselheira destacou que definirá um calendário com as reuniões, mas adiantou que a previsão de conclusão dos trabalhos é para fevereiro de 2027, com foco central na reestruturação das carreiras. Além disso, paralelamente, serão discutidas pautas transversais, com temas importantes que atravessam os servidores, como assédio, saúde/segurança, valorização dos idosos, acessibilidade e priorização do 1º grau de Jurisdição.

A Fenajufe apresentou três propostas ao fórum: a regulamentação da negociação coletiva; a alteração das atribuições do cargo de técnico judiciário; e um estudo sobre o impacto financeiro da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA).

Participaram da reunião as coordenadoras Márcia Bueno, Eusa Braga, Sandra Dias, Fernanda Lauria e Kelma Lara, além do coordenador Júlio César Daru, acompanhados da assessora técnica da Federação, Vera Miranda.

Negociação coletiva

Sobre a a negociação coletiva, a Fenajufe reforçou à conselheira que protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta para adequar o colegiado aos parâmetros da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme prevê o Projeto de Lei nº 1.893/2026.

A iniciativa busca fortalecer o fórum como espaço permanente e efetivo de negociação coletiva, com autonomia, regras institucionais e mecanismos que assegurem o cumprimento dos encaminhamentos pactuados entre a Administração e a representação sindical nacional da categoria – a Fenajufe.

Atribuições dos técnicos

A Federação também apresentou a proposta de alteração das atribuições do cargo de técnico judiciário, aprovada na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em junho, em Salvador (BA).

A nova redação proposta para o inciso II é:

Técnico Judiciário: realização de atividades de natureza judicial, técnica e administrativa, compatíveis com a formação acadêmica e as competências adquiridas.

A Fenajufe explicou que havia encaminhado ofício, onde defende a alteração que busca adequar a descrição legal do cargo à realidade das atividades desempenhadas pelos técnicos, considerando a evolução das atribuições, a formação acadêmica exigida para ingresso e as competências adquiridas no exercício funcional.

GAACTA

Outro ponto apresentado pela Fenajufe foi o estudo do impacto financeiro da GAACTA, instituída por resoluções aprovadas em 2026.A Federação defende que os recursos previstos para a gratificação sejam direcionados para medidas de valorização que alcancem o conjunto dos servidores, com prioridade para o início da reestruturação das carreiras, alcançando as diretrizes aprovadas nas instâncias deliberativas da Federação, como:

• a adoção do modelo 100-85-70, tomando como referência remuneratória para os analistas as carreiras do Ciclo de Gestão;
• a redução das diferenças remuneratórias entre os cargos, por meio da sobreposição das tabelas;
• o reenquadramento dos auxiliares judiciários;
• o auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas;
• e uma política remuneratória capaz de enfrentar as perdas acumuladas, dentre outras.

Encaminhamentos

A próxima reunião tem previsão para ocorrer em outubro, quando será estabelecido um calendário com as atividades que devem ser cumpridas pelo fórum até fevereiro de 2027.