Encontro segue neste domingo (21), dia nacional de luta do segmento
Na retomada dos trabalhos do 3º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU, a Fenajufe e os sindicatos de base debateram as experiências e vivências no Judiciário e elaboração de estratégias para o projeto de lei na Câmara dos Deputados e Senado Federal que tratam do tema.
Participam presencialmente as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick e os coordenadores José Aristeia, Paulo Falcão e Manoel Gérson. De forma virtual, participação das coordenadoras Luciana Carneiro e Arlene Barcellos.
Da base, representantes do Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sintrajurn/RN, Sindissétima/CE, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindijufe/MT, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
Mesa 3: Experiências e Vivências no Judiciário – Uma Perspectiva da Pessoa com Deficiência
Os coordenadores José Aristeia, Paulo Falcão e Manoel Gérson (Coordenação de Pessoas com Deficiência) conduziram a mesa, que contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão e da conselheira fiscal e integrante do Núcleo de PCD do Sintrajufe-CE, Ana Virgínia Bastos Montezuma.
O ministro Cláudio Brandão apresentou reflexões sobre a realidade do Judiciário brasileiro no que se refere ao tratamento dispensado às pessoas com deficiência (PCDs) e sobre os caminhos possíveis para avançar em políticas de inclusão. Nesse contexto, destacou-se a importância do Censo Nacional realizado em 2024 voltado às PCDs, instrumento essencial para mapear quem são, onde estão, quais funções exercem e quais necessidades possuem, sempre com respeito à privacidade de cada pessoa. O objetivo é verificar se os ambientes de trabalho oferecem, de fato, condições de acessibilidade e conforto adequadas. Assista:
Por sua vez Ana Montezuma ressaltou que a pessoa com deficiência é plenamente capaz de desempenhar qualquer função, desde que lhe sejam assegurados acessibilidade e o suporte necessário no ambiente de trabalho. Nesse sentido, a presença das pessoas com deficiência em todos os espaços institucionais é fundamental, não apenas como exercício de direitos, mas também como referência para outras pessoas com deficiência.
O seu exemplo pessoal traz à tona a necessidade de uniformização de políticas: ela teve que reorganizar suas funções por não conseguir dirigir longas distâncias, e contratar um motorista para realização de diligências, sem que houvesse qualquer iniciativa de adequação por parte do tribunal. Em contraponto, relatou que sua irmã, também pessoa com deficiência em outro tribunal, recebeu pleno apoio institucional para a adaptação de seu ambiente de trabalho. A comparação evidencia a discrepância de práticas entre diferentes órgãos do Judiciário e reforça a urgência de políticas nacionais efetivas de inclusão. Assista:
Mesa 4: Elaboração de Estratégias – Projetos de Lei PL 2661/2025 e PLS 300/2017
Para falar sobre as estratégias de atuação no Legislativo e projetos que tramitam no Congresso Nacional, foram convidados o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe/RJ (DAI) Ricardo Soares, o assessor técnico da Fenajufe Vladimir Nepomuceno e o assessor institucional da Federação, Alexandre Marques.
Sobre o PL 2661/2025, que institui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Ricardo Soares falou sobre a preocupação com esse projeto que visa, também, a inclusão da Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) – que é muito cara para o segmento. Ricardo ressaltou que as servidoras e servidores com deficiência não querem esse projeto.
O dirigente citou, ainda, dois projetos que tratam da isenção de Imposto Renda para pessoas com deficiência (PL 2377/2025 e PL 3834/2023) e propostas que tratam da aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência (PEC 133/2019 e PLP 454/2014).
Por fim, Ricardo destacou que o PLS 300/2017 precisa estar na pauta de lutas da Fenajufe: o projeto promove a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública, nas autarquias e nas fundações públicas federais para as pessoas com deficiência. Assista:
O assessor técnico da Fenajufe Alexandre Marques abriu sua fala com reflexões internas para a própria Fenajufe. O debate trouxe à tona a trajetória percorrida desde o primeiro encontro até o atual, destacando avanços e apontando desafios ainda em aberto. Entre as pautas, foi ressaltada a necessidade de dar maior efetividade às resoluções já aprovadas, direcionando-as de forma estratégica.
Marques reforçou a importância de levar a luta das pessoas com deficiência para o campo político, ampliando a articulação com parlamentares e autoridades sobre as condições de trabalho e os obstáculos enfrentados no Judiciário. Também foi pontuada a relevância da participação nos espaços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da atuação dos sindicatos, cobrando medidas concretas em favor da inclusão.
Outro encaminhamento foi a análise, em âmbito federativo, das iniciativas já implementadas pelos sindicatos de base, como forma de identificar experiências exitosas e consolidar uma política nacional da Fenajufe e entidades filiadas voltada às pessoas com deficiência. Assista:
Já o assessor técnico da Federação Vladimir Nepomuceno apontou que, para avançar, o PLS 300/2017 precisa da mobilização de servidores do Executivo e Legislativo também, uma vez que o projeto prevê mudanças na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Sobre o PLP 454/2014, de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência, Nepomuceno ressaltou que se trata de mais um projeto que demanda muita articulação, uma vez que alcança 100% das servidoras e servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Vladimir apontou que o PL 2661/25, por se tratar de consolidação, deve passar por um Grupo de Trabalho e não pelas comissões da Câmara. Assista:
Os trabalhos neste domingo (21) seguem assim:
9h50 – Exibição de vídeo do Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (TRT da 9ª Região), com o tema: “A Importância das Comissões de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário da União”.
10h05 – Apresentação de Propostas para a Diretoria Executiva da Fenajufe
Na retomada dos trabalhos do 3º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU, a Fenajufe e os sindicatos de base debateram as experiências e vivências no Judiciário e elaboração de estratégias para o projeto de lei na Câmara dos Deputados e Senado Federal que tratam do tema.
Participam presencialmente as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick e os coordenadores José Aristeia, Paulo Falcão e Manoel Gérson. De forma virtual, participação das coordenadoras Luciana Carneiro e Arlene Barcellos.
Da base, representantes do Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sintrajurn/RN, Sindissétima/CE, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindijufe/MT, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
Mesa 3: Experiências e Vivências no Judiciário – Uma Perspectiva da Pessoa com Deficiência
Os coordenadores José Aristeia, Paulo Falcão e Manoel Gérson (Coordenação de Pessoas com Deficiência) conduziram a mesa, que contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão e da conselheira fiscal e integrante do Núcleo de PCD do Sintrajufe-CE, Ana Virgínia Bastos Montezuma.
O ministro Cláudio Brandão apresentou reflexões sobre a realidade do Judiciário brasileiro no que se refere ao tratamento dispensado às pessoas com deficiência (PCDs) e sobre os caminhos possíveis para avançar em políticas de inclusão. Nesse contexto, destacou-se a importância do Censo Nacional realizado em 2024 voltado às PCDs, instrumento essencial para mapear quem são, onde estão, quais funções exercem e quais necessidades possuem, sempre com respeito à privacidade de cada pessoa. O objetivo é verificar se os ambientes de trabalho oferecem, de fato, condições de acessibilidade e conforto adequadas. Assista:
Por sua vez Ana Montezuma ressaltou que a pessoa com deficiência é plenamente capaz de desempenhar qualquer função, desde que lhe sejam assegurados acessibilidade e o suporte necessário no ambiente de trabalho. Nesse sentido, a presença das pessoas com deficiência em todos os espaços institucionais é fundamental, não apenas como exercício de direitos, mas também como referência para outras pessoas com deficiência.
O seu exemplo pessoal traz à tona a necessidade de uniformização de políticas: ela teve que reorganizar suas funções por não conseguir dirigir longas distâncias, e contratar um motorista para realização de diligências, sem que houvesse qualquer iniciativa de adequação por parte do tribunal. Em contraponto, relatou que sua irmã, também pessoa com deficiência em outro tribunal, recebeu pleno apoio institucional para a adaptação de seu ambiente de trabalho. A comparação evidencia a discrepância de práticas entre diferentes órgãos do Judiciário e reforça a urgência de políticas nacionais efetivas de inclusão. Assista:
Mesa 4: Elaboração de Estratégias – Projetos de Lei PL 2661/2025 e PLS 300/2017
Para falar sobre as estratégias de atuação no Legislativo e projetos que tramitam no Congresso Nacional, foram convidados o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe/RJ (DAI) Ricardo Soares, o assessor técnico da Fenajufe Vladimir Nepomuceno e o assessor institucional da Federação, Alexandre Marques.
Sobre o PL 2661/2025, que institui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Ricardo Soares falou sobre a preocupação com esse projeto que visa, também, a inclusão da Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) – que é muito cara para o segmento. Ricardo ressaltou que as servidoras e servidores com deficiência não querem esse projeto.
O dirigente citou, ainda, dois projetos que tratam da isenção de Imposto Renda para pessoas com deficiência (PL 2377/2025 e PL 3834/2023) e propostas que tratam da aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência (PEC 133/2019 e PLP 454/2014).
Por fim, Ricardo destacou que o PLS 300/2017 precisa estar na pauta de lutas da Fenajufe: o projeto promove a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública, nas autarquias e nas fundações públicas federais para as pessoas com deficiência. Assista:
O assessor técnico da Fenajufe Alexandre Marques abriu sua fala com reflexões internas para a própria Fenajufe. O debate trouxe à tona a trajetória percorrida desde o primeiro encontro até o atual, destacando avanços e apontando desafios ainda em aberto. Entre as pautas, foi ressaltada a necessidade de dar maior efetividade às resoluções já aprovadas, direcionando-as de forma estratégica.
Marques reforçou a importância de levar a luta das pessoas com deficiência para o campo político, ampliando a articulação com parlamentares e autoridades sobre as condições de trabalho e os obstáculos enfrentados no Judiciário. Também foi pontuada a relevância da participação nos espaços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da atuação dos sindicatos, cobrando medidas concretas em favor da inclusão.
Outro encaminhamento foi a análise, em âmbito federativo, das iniciativas já implementadas pelos sindicatos de base, como forma de identificar experiências exitosas e consolidar uma política nacional da Fenajufe e entidades filiadas voltada às pessoas com deficiência. Assista:
Já o assessor técnico da Federação Vladimir Nepomuceno apontou que, para avançar, o PLS 300/2017 precisa da mobilização de servidores do Executivo e Legislativo também, uma vez que o projeto prevê mudanças na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Sobre o PLP 454/2014, de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência, Nepomuceno ressaltou que se trata de mais um projeto que demanda muita articulação, uma vez que alcança 100% das servidoras e servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Vladimir apontou que o PL 2661/25, por se tratar de consolidação, deve passar por um Grupo de Trabalho e não pelas comissões da Câmara. Assista:
Os trabalhos neste domingo (21) seguem assim:
9h50 – Exibição de vídeo do Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (TRT da 9ª Região), com o tema: “A Importância das Comissões de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário da União”.
10h05 – Apresentação de Propostas para a Diretoria Executiva da Fenajufe
